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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOCARE - LOCADORA DE MATERIAIS PARA EVENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

FERNANDA CHIARADIA DA SILVA· OAB DF 061681· CPF 055.***.***-10

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Outros

LEONARDO RODRIGUES DE LIMA· OAB DF 076630

LEONARDO NEZZO VOLPATTI· OAB DF 058686

FABIO MONTEIRO LIMA· OAB DF 043463· CPF 005.***.***-63

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 175 (25/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOCARE - LOCADORA DE MATERIAIS PARA EVENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO MONTEIRO LIMA· CPF 005.***.***-63

Autor:

FERNANDA CHIARADIA DA SILVA· OAB DF 061681· CPF 055.***.***-10

Autor:

LEONARDO NEZZO VOLPATTI· CPF 227.***.***-01

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DE LIMA· CPF 003.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOCARE - LOCADORA DE MATERIAIS PARA EVENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CHIARADIA DA SILVA· OAB DF 061681· CPF 055.***.***-10

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (06/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PIS - CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCARE - LOCADORA DE MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA CHIARADIA DA SILVA· OAB DF 61681· CPF 055.***.***-10

Autor:

FABIO MONTEIRO LIMA· OAB DF 43463

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DE LIMA· OAB DF 76630

Autor:

LEONARDO NEZZO VOLPATTI· OAB DF 58686· CPF 227.***.***-01

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DE LIMA· OAB DF 076630

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA CHIARADIA DA SILVA· OAB DF 61681· CPF 055.***.***-10

Reu:

FABIO MONTEIRO LIMA· OAB DF 43463

Reu:

LEONARDO RODRIGUES DE LIMA· OAB DF 76630

Reu:

LEONARDO NEZZO VOLPATTI· OAB DF 58686· CPF 227.***.***-01

Reu:

LEONARDO RODRIGUES DE LIMA· OAB DF 076630

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5051732-20.2023.4.04.7100/RS IMPETRANTE: LOCARE - LOCADORA DE MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA CHIARADIA DA SILVA (OAB DF061681) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se a autoridade coatora e a parte impetrante para que se manifestem quanto ao destino dos depósitos judiciais. Das manifestações, dê-se vista para a União. Após, voltem conclusos. (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 10.321,94

Último movimento: Juntada de certidão (19/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AURIENE DA SILVA FARIAS

Reu

AGUAS CORRENTES SAIA VELHA LTDA

Advogados

Autor:

FABIO MONTEIRO LIMA· OAB DF 43463

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DE LIMA· OAB DF 76630

Autor:

LEONARDO NESSO VOLPATTI· OAB DF 58686· CPF 227.***.***-01

Autor:

RODRIGO VENANCIO DE ALMEIDA· OAB DF 64338· CPF 715.***.***-87

Autor:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Reu:

FABIO MONTEIRO LIMA· OAB DF 43463

Reu:

LEONARDO RODRIGUES DE LIMA· OAB DF 76630

Reu:

LEONARDO NESSO VOLPATTI· OAB DF 58686· CPF 227.***.***-01

Reu:

RODRIGO VENANCIO DE ALMEIDA· OAB DF 64338· CPF 715.***.***-87

Reu:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Último movimento: Publicação (12/06/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2004

Distribuição

20/10/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULA REGINA OLIVEIRA MOURACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO NESSO VOLPATTI· OAB DF 58686· CPF 227.***.***-01

Reu:

CLARISSE DINELLY FERREIRA FEIJAO· OAB DF 21226· CPF 715.***.***-15

Reu:

LEONARDO RODRIGUES DE LIMA· OAB DF 76630

Reu:

FABIO MONTEIRO LIMA· OAB DF 43463

Reu:

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES· OAB DF 13455· CPF 634.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (10/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/07/2025

Distribuição

12/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BARRA DAS AGUAS PARK LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DE LIMA· OAB DF 76630

Autor:

FABIO MONTEIRO LIMA· OAB DF 43463

Autor:

FABIO MONTEIRO LIMA· OAB DF 043463· CPF 005.***.***-63

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DE LIMA· OAB DF 076630

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compensação de PrejuízosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS - ABIH - PE

Advogados

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DE LIMA· OAB DF 76630

Autor:

FABIO MONTEIRO LIMA· OAB DF 43463

Último movimento: Definitivo (27/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ

Reu

RAFAEL FARIA CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO SOARES DE FARIA· OAB MG 100109· CPF 231.***.***-30

Autor:

FABIO MONTEIRO LIMA· OAB DF 043463· CPF 005.***.***-63

Autor:

LUCAS DE LIMA GUALDA· OAB DF 039563

Reu:

FABIO MONTEIRO LIMA· OAB DF 43463

Reu:

LUCAS DE LIMA GUALDA· OAB DF 39563· CPF 215.***.***-97

Reu:

PEDRO SOARES DE FARIA· OAB MG 100109· CPF 231.***.***-30

Reu:

LEONARDO RODRIGUES DE LIMA· OAB DF 76630

Reu:

LEONARDO RODRIGUES DE LIMA· OAB DF 076630

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 1

RIAN FELIPE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

AMANDA ABOU DEHN· OAB SP 423741· CPF 415.***.***-13

Reu:

EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN· OAB SP 371074· CPF 246.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIAN FELIPE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

AMANDA ABOU DEHN· OAB SP 423741· CPF 415.***.***-13

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2026

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIAN FELIPE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

AMANDA ABOU DEHN· OAB SP 423741· CPF 415.***.***-13

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIAN FELIPE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA ABOU DEHN· OAB SP 423741· CPF 415.***.***-13

Autor:

EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN· OAB SP 371074· CPF 246.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIAN FELIPE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN· OAB SP 371074· CPF 246.***.***-54

Autor:

AMANDA ABOU DEHN· OAB SP 423741· CPF 415.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIAN FELIPE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIAN FELIPE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/04/2024)

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