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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 18.589,68

Autor

MARIO MADUENHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHINHAS/PRCNPJ

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CONGONHINHASCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE SOUZA MADUENHO· CPF 865.***.***-72

Autor:

EMELING CRISTIANE MADUENHO· CPF 016.***.***-62

Autor:

MARCIO SOUZA MADUENHO· CPF 023.***.***-52

Autor:

MARIO MADUENHO JUNIOR· CPF 023.***.***-03

Autor:

KELLY CARIOCA TONDINELLI· OAB PR 57471· CPF 037.***.***-66

Reu:

RAONI PEREIRA DO VAL OLIVEIRA· OAB PR 87061· CPF 412.***.***-05

Outros

EDMILDO FERNANDES· OAB PR 26616· CPF 808.***.***-00

DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA· OAB PR 74746· CPF 086.***.***-40

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> VII02CV Número: 50055491420238240079/TJSC (10/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

G2 - EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

CIDATEC TECNOLOGIA E SISTEMA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE VIDEIRA

CRISTIANE MIOZZOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO TONDINELLI· OAB PR 056592· CPF 033.***.***-01

Autor:

KELLY CARIOCA TONDINELLI· OAB PR 057471· CPF 037.***.***-66

Reu:

GIULIANO CANDELLERO PICCHI· OAB SP 166536· CPF 172.***.***-74

Reu:

RENATA CHRISTINA MELILLO· CPF 003.***.***-70

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

G2 - EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

CIDATEC TECNOLOGIA E SISTEMA LTDACNPJ

CRISTIANE MIOZZOCPF

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

KELLY CARIOCA TONDINELLI· OAB PR 057471· CPF 037.***.***-66

Reu:

GIULIANO CANDELLERO PICCHI· OAB SP 166536· CPF 172.***.***-74

Reu:

RODOLFO PIRES FILHO· CPF 221.***.***-23

Reu:

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI· OAB SC 018431· CPF 018.***.***-00

Reu:

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO· CPF 701.***.***-00

Reu:

RENATA CHRISTINA MELILLO· CPF 003.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005549142023824007920250122210229 (22/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recursos AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. G2 - EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CIDATEC TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA (AGRAVADO)

3. MUNICÍPIO DE VIDEIRA (AGRAVADO)

4. CRISTIANE MIOZZO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KELLY CARIOCA TONDINELLI· OAB PR 57471· CPF 037.***.***-66

Autor:

TIAGO TONDINELLI· OAB PR 56592· CPF 033.***.***-01

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

RENATA CHRISTINA MELILLO· OAB SC 14082· CPF 003.***.***-70

Autor:

GIULIANO CANDELLERO PICCHI· OAB SP 166536· CPF 172.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLY CARIOCA TONDINELLI· OAB PR 57471· CPF 037.***.***-66

Reu:

TIAGO TONDINELLI· OAB PR 56592· CPF 033.***.***-01

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

RENATA CHRISTINA MELILLO· OAB SC 14082· CPF 003.***.***-70

Reu:

GIULIANO CANDELLERO PICCHI· OAB SP 166536· CPF 172.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO XAVIER RUASCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO TONDINELLI· OAB PR 056592· CPF 033.***.***-01

Autor:

VAGNER ALINO CARIOCA· OAB PR 044536· CPF 028.***.***-18

Autor:

KELLY CARIOCA TONDINELLI· OAB PR 057471· CPF 037.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAIMUNDO XAVIER RUAS (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KELLY CARIOCA TONDINELLI· OAB PR 57471· CPF 037.***.***-66

Autor:

VAGNER ALINO CARIOCA· OAB PR 44536· CPF 028.***.***-18

Autor:

TIAGO TONDINELLI· OAB PR 56592· CPF 033.***.***-01

Autor:

KELLY CARIOCA TONDINELLI· OAB PR 057471· CPF 037.***.***-66

Autor:

TIAGO TONDINELLI· OAB PR 056592· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLY CARIOCA TONDINELLI· OAB PR 57471· CPF 037.***.***-66

Reu:

VAGNER ALINO CARIOCA· OAB PR 44536· CPF 028.***.***-18

Reu:

TIAGO TONDINELLI· OAB PR 56592· CPF 033.***.***-01

Reu:

KELLY CARIOCA TONDINELLI· OAB PR 057471· CPF 037.***.***-66

Reu:

TIAGO TONDINELLI· OAB PR 056592· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOTALCOB SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACNPJ

Reu

UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA UTFPRCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO TONDINELLI· OAB PR 056592· CPF 033.***.***-01

Autor:

KELLY CARIOCA TONDINELLI· OAB PR 057471· CPF 037.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 95.381,00

Autor

CIRURGICA BIOMEDICA EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 329896· CPF 074.***.***-94

KELLY CARIOCA TONDINELLI· OAB PR 057471· CPF 037.***.***-66

TIAGO TONDINELLI· OAB PR 056592· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRURGICA BIOMEDICA EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO TONDINELLI· OAB PR 056592· CPF 033.***.***-01

Autor:

KELLY CARIOCA TONDINELLI· OAB PR 057471· CPF 037.***.***-66

Reu:

MONICA MARIA PETRI FARSKY· OAB SP 127134· CPF 094.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2135774312024826000020251020155803 (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRURGICA BIOMEDICA EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRURGICA BIOMEDICA EIRELI

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO TONDINELLI· OAB PR 56592· CPF 033.***.***-01

Autor:

KELLY CARIOCA TONDINELLI· OAB PR 57471· CPF 037.***.***-66

Autor:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB SP 153334· CPF 053.***.***-46

Autor:

MONICA MARIA PETRI FARSKY· OAB DF · CPF 094.***.***-85

Autor:

MONICA MARIA PETRI FARSKY· OAB SP 127134· CPF 094.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO TONDINELLI· OAB PR 56592· CPF 033.***.***-01

Reu:

KELLY CARIOCA TONDINELLI· OAB PR 57471· CPF 037.***.***-66

Reu:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB SP 153334· CPF 053.***.***-46

Reu:

MONICA MARIA PETRI FARSKY· OAB DF · CPF 094.***.***-85

Reu:

MONICA MARIA PETRI FARSKY· OAB SP 127134· CPF 094.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Cirurgica Biomedica Eireli - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Em juízo de retratação, mantiveram o desprovimento do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL). RECURSO DESPROVIDO.CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DA EXECUTADA. A AGRAVANTE ALEGOU A NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DEVIDO À PENDÊNCIA... (30/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 424.254,08

Autor

AMIN JOSE HANNOUCHECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES· OAB PR 036846· CPF 029.***.***-76

Autor:

DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA· OAB PR 074746· CPF 086.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2880765/PR (2025/0085040-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ AGRAVADO: AMIN JOSÉ HANNOUCHE ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES - PR036846 DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA - PR074746 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

AMIN JOSE HANNOUCHECPF

Advogados

Reu:

LUIS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES· OAB PR 036846· CPF 029.***.***-76

Reu:

DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA· OAB PR 074746· CPF 086.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 146.054,00

Autor

CIRURGICA ONIX - EIRELI - MECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

KELLY CARIOCA TONDINELLI· OAB PR 057471· CPF 037.***.***-66

TIAGO TONDINELLI· OAB PR 056592· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRURGICA ONIX - EIRELI - MECNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO TONDINELLI· OAB PR 056592· CPF 033.***.***-01

Autor:

KELLY CARIOCA TONDINELLI· OAB PR 057471· CPF 037.***.***-66

Reu:

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR· OAB SP 101184· CPF 052.***.***-27

Reu:

LUCIANA PACHECO BASTOS DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 116.***.***-00

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2103013442024826000020251209134058 (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRURGICA ONIX - EIRELI - MECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRURGICA ONIX - EIRELI - MECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO TONDINELLI

Autor:

KELLY CARIOCA TONDINELLI· OAB PR 057471· CPF 037.***.***-66

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRURGICA ONIX - EIRELI - MECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO TONDINELLI

Autor:

KELLY CARIOCA TONDINELLI· OAB PR 057471· CPF 037.***.***-66

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIRURGICA ONIX LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF · CPF 129.***.***-06

Autor:

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR· OAB DF · CPF 052.***.***-27

Autor:

LUCIANA PACHECO BASTOS DOS SANTOS· OAB DF · CPF 116.***.***-00

Autor:

KELLY CARIOCA TONDINELLI· OAB PR 57471· CPF 037.***.***-66

Autor:

TIAGO TONDINELLI· OAB PR 56592· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF · CPF 129.***.***-06

Reu:

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR· OAB DF · CPF 052.***.***-27

Reu:

LUCIANA PACHECO BASTOS DOS SANTOS· OAB DF · CPF 116.***.***-00

Reu:

KELLY CARIOCA TONDINELLI· OAB PR 57471· CPF 037.***.***-66

Reu:

TIAGO TONDINELLI· OAB PR 56592· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIRURGICA ONIX LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KELLY CARIOCA TONDINELLI· OAB PR 57471· CPF 037.***.***-66

Autor:

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB SP 97151· CPF 098.***.***-00

Autor:

TIAGO TONDINELLI· OAB PR 56592· CPF 033.***.***-01

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUES· OAB DF

Autor:

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB SP 097151· CPF 098.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLY CARIOCA TONDINELLI· OAB PR 57471· CPF 037.***.***-66

Reu:

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB SP 97151· CPF 098.***.***-00

Reu:

TIAGO TONDINELLI· OAB PR 56592· CPF 033.***.***-01

Reu:

MARCO ANTONIO RODRIGUES· OAB DF

Reu:

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB SP 097151· CPF 098.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CIRURGICA ONIX LTDA

Advogados

Autor:

TIAGO TONDINELLI· OAB PR 56592· CPF 033.***.***-01

Autor:

KELLY CARIOCA TONDINELLI· OAB PR 57471· CPF 037.***.***-66

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

KELLY CARIOCA TONDINELLI· OAB PR 057471· CPF 037.***.***-66

Autor:

TIAGO TONDINELLI· OAB PR 056592· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO TONDINELLI· OAB PR 56592· CPF 033.***.***-01

Reu:

KELLY CARIOCA TONDINELLI· OAB PR 57471· CPF 037.***.***-66

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

KELLY CARIOCA TONDINELLI· OAB PR 057471· CPF 037.***.***-66

Reu:

TIAGO TONDINELLI· OAB PR 056592· CPF 033.***.***-01

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1505865-82.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cirurgica Onix Ltda - Vistos. 1-Cumpra-se o V.acórdão. 2-Manifestem-se os interessados, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se - ADV: TIAGO TONDINELLI (OAB 56592/PR), REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS (OAB 293981/SP), KELLY CARIOCA TONDINELLI (OAB 57471/PR) (16/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLASSMED - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

TIAGO TONDINELLI· OAB PR 056592· CPF 033.***.***-01

Autor:

KELLY CARIOCA TONDINELLI· OAB PR 057471· CPF 037.***.***-66

Autor:

KELLY CARIOCA TONDINELLI· OAB PR 57471· CPF 037.***.***-66

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

TIAGO TONDINELLI· OAB PR 056592· CPF 033.***.***-01

Reu:

KELLY CARIOCA TONDINELLI· OAB PR 057471· CPF 037.***.***-66

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/06/2025)

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