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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

25/03/2013

Valor

R$ 42.725,00

Autor

JANE CRISTINA DE ARAUJO FONSECA NOVAESCPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

FABIO JUNIOR LOPESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 19520· CPF 331.***.***-58

Autor:

JAIRO MARQUES DE CRISTO· OAB MS 10289· CPF 822.***.***-87

Reu:

CIRO GUERRA DEL BARCO· OAB MS 3889· CPF 164.***.***-87

Reu:

ILSON ROBERTO MORÃO CHERUBIM· OAB MS 8251· CPF 294.***.***-15

Reu:

SILVIA REGINA DE MATTOS NASCIMENTO· OAB MS 6575· CPF 465.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 42.725,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

FABIO JUNIOR LOPESCPF

Reu

JANE CRISTINA DE ARAUJO FONSECA NOVAESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/11/2019)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 14.544,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2024 23:59. (13/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONEL DA SILVA

MYRNA LICIA GELLE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA ROGE JERONYMO VIAN· OAB RO 11831· CPF 014.***.***-74

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONEL DA SILVA

MARIA DE LOURDES GOEDERT DA SILVACPF

Reu

STELLA MARIS GARCIA MEINTANISCPF

Advogados

Autor:

DENISE DOS REIS GEORGE· OAB SC 014762· CPF 020.***.***-07

Autor:

ANA MARIA ROSA· OAB SC 005984· CPF 582.***.***-04

Reu:

DENISE DOS REIS GEORGE· OAB SC 014762· CPF 020.***.***-07

Reu:

ANA MARIA ROSA· OAB SC 005984· CPF 582.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (09/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 19.768,00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONEL DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL CARVALHO ANTUNES· OAB RJ 142144· CPF 095.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONEL DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL CARVALHO ANTUNES· OAB RJ 142144· CPF 095.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2714929/MS (2024/0277276-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ZAFINAT CENTER CENTRO DE ESPECIALIDADES DA SAUDE LTDA ADVOGADO: ALTAIR LEONEL DA SILVA - MS004688 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CASSILANDIA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA - MS017034B Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (14/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAFINAT CENTER CENTRO DE ESPECIALIDADES DA SAUDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/04/2026 Petição Nº 358046/2026 - (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAFINAT CENTER CENTRO DE ESPECIALIDADES DA SAUDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (26/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAFINAT CENTER CENTRO DE ESPECIALIDADES DA SAUDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR LEONEL DA SILVA· OAB MS 004688· CPF 110.***.***-82

Reu:

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (26/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAFINAT CENTER CENTRO DE ESPECIALIDADES DA SAUDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR LEONEL DA SILVA· OAB MS 004688· CPF 110.***.***-82

Reu:

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (18/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAFINAT CENTER CENTRO DE ESPECIALIDADES DA SAUDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR LEONEL DA SILVA· OAB MS 004688· CPF 110.***.***-82

Reu:

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauIncidente de Assunção de Competência

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAFINAT CENTER CENTRO DE ESPECIALIDADES DA SAUDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR LEONEL DA SILVA· OAB MS 004688· CPF 110.***.***-82

Reu:

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ZAFINAT CENTER CENTRO DE ESPECIALIDADES DA SAUDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR LEONEL DA SILVA· OAB MS 004688· CPF 110.***.***-82

Reu:

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Incidente em Processamento (12/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuição de Iluminação PúblicaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 50.913,11

Autor

ZAFINAT CENTER CENTRO DE ESPECIALIDADES DA SAUDE LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR LEONEL DA SILVA· OAB MS 4688· CPF 110.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Paulo Luciano de Oliveira Advogado: Altair Leonel da Silva (OAB: 4688/MS) Agravado: Município de Cassilândia Proc. Município: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB: 17034B/MS) Interessado: Câmara Municipal de Cassilândia- MS Procurador: Murillo Pereira Cruvinel (OAB: 15109/MS) Interessado: Prefeito do Município de Cassilândia Proc. Município: Carlos Alexandre Lima d Agravo em Recurso Especial nº 0800211-06.2022.8.12.0007/50004 Coma... (14/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE CASSILANDIA

PAULO LUCIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CAMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA- MSCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR LEONEL DA SILVA· OAB MS 4688· CPF 110.***.***-82

Reu:

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA· OAB MS 17034· CPF 017.***.***-20

Reu:

MURILLO PEREIRA CRUVINEL· OAB MS 15109· CPF 025.***.***-28

Último movimento: Incidente em Processamento (11/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO LUCIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

Advogados

Autor:

ALTAIR LEONEL DA SILVA· OAB MS 4688· CPF 110.***.***-82

Reu:

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA· OAB MS 17034· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (22/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO LUCIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR LEONEL DA SILVA· OAB MS 4688· CPF 110.***.***-82

Reu:

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA· OAB MS 17034· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO LUCIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR LEONEL DA SILVA· OAB MS 4688· CPF 110.***.***-82

Reu:

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA· OAB MS 17034· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (28/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO LUCIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR LEONEL DA SILVA· OAB MS 4688· CPF 110.***.***-82

Reu:

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA· OAB MS 17034· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO LUCIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR LEONEL DA SILVA· OAB MS 4688· CPF 110.***.***-82

Reu:

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA· OAB MS 17034· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO LUCIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA- MSCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR LEONEL DA SILVA· OAB MS 4688· CPF 110.***.***-82

Reu:

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA· OAB MS 17034· CPF 017.***.***-20

Reu:

MURILLO PEREIRA CRUVINEL· OAB MS 15109· CPF 025.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA - MECNPJ

Reu

JUIZES DE DIREITO DA 1 TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS

Advogados

Autor:

ALTAIR LEONEL DA SILVA· OAB MS 4688· CPF 110.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA - MECNPJ

Reu

JUIZES DE DIREITO DA 1 TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS

Advogados

Autor:

ALTAIR LEONEL DA SILVA· OAB MS 4688· CPF 110.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauTutela Antecipada Antecedente

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR LEONEL DA SILVA· OAB MS 4688· CPF 110.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR LEONEL DA SILVA· OAB MS 4688· CPF 110.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2022)

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