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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 603.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 603.000,00

Autor

ALCILEIA MONTEIRO DUTRACPF

EDINALVA DA SILVA SANTOSCPF

RUTINEIA DA SILVA BARBOSACPF

SENA MARA CORDEIRO DA SILVA LEANDROCPF

LEONES RODRIGUESCPF

+ 5 outros

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCIO CHRISOSTOMO CONCEIÇÃO DA SILVA· OAB ES 023720· CPF 655.***.***-49

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL· OAB ES 005875· CPF 989.***.***-53

Autor:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 007722· CPF 007.***.***-43

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB RJ 251378· CPF 141.***.***-04

Reu:

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO· OAB SC 037282· CPF 036.***.***-73

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04 (26/06/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDA MARQUES DE ALMEIDA HOLANDACPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DA SILVA LUISCPF

KALINA KELY MIRANDA LEITECPF

Advogados

Autor:

LINDINALVA TORRES PONTES· OAB PB 11493· CPF 353.***.***-04

Reu:

LEONES RODRIGUES NUNES· OAB PB 13044· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/04/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2023

Distribuição

10/09/2023

Valor

R$ 3.242,32

Autor

MARCO ANTONIO BEZERRA SIMOESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONES RODRIGUES NUNES· OAB PB 13044· CPF 010.***.***-00

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 2.936,92

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 02/04/2025 23:59. (03/04/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 2.936,92

Autor

FRANCINALDO DE MELO ROQUECPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONES RODRIGUES NUNES· OAB PB 13044· CPF 010.***.***-00

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/02/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

IRACEMA BARBOSA FERRAZ JARDIMCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Outros

PLAUTO MELO SILVA ROQUE· OAB PB 20536· CPF 053.***.***-30

LEONES RODRIGUES NUNES· OAB PB 13044· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Juntada de Informações (02/12/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.063.866,60

Autor

ANA MARIA DE NAVARRO COUTINHO CAMPOSCPF

TERESA MARIA DE NAVARRO COUTINHOCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Outros

LEONES RODRIGUES NUNES· OAB PB 13044· CPF 010.***.***-00

PLAUTO MELO SILVA ROQUE· OAB PB 20536· CPF 053.***.***-30

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1.063.866,60

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

TERESA MARIA DE NAVARRO COUTINHOCPF

LEONES RODRIGUES NUNESCPF

PLAUTO MELO SILVA ROQUECPF

ANA MARIA DE NAVARRO COUTINHO CAMPOSCPF

Último movimento: Publicado Expediente em 16/04/2026. (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PLAUTO MELO SILVA ROQUECPF

Reu

ANA MARIA DE NAVARRO COUTINHO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

PLAUTO MELO SILVA ROQUE· OAB PB 20536· CPF 053.***.***-30

Autor:

LEONES RODRIGUES NUNES· OAB PB 13044· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PLAUTO MELO SILVA ROQUECPF

Reu

ANA MARIA DE NAVARRO COUTINHO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

PLAUTO MELO SILVA ROQUE· OAB PB 20536· CPF 053.***.***-30

Autor:

LEONES RODRIGUES NUNES· OAB PB 13044· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto (ID 41397191) (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2025

Distribuição

28/06/2025

Valor

R$ 29.030,77

Autor

ERIVELTON DE CASTRO LIMACPF

Reu

CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/ACNPJ

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONES RODRIGUES NUNES· OAB PB 13044· CPF 010.***.***-00

Autor:

PLAUTO MELO SILVA ROQUE· OAB PB 20536· CPF 053.***.***-30

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2025

Distribuição

28/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIVELTON DE CASTRO LIMACPF

Reu

CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A

Advogados

Autor:

PLAUTO MELO SILVA ROQUE· OAB PB 20536· CPF 053.***.***-30

Autor:

LEONES RODRIGUES NUNES· OAB PB 13044· CPF 010.***.***-00

Reu:

PLAUTO MELO SILVA ROQUE· OAB PB 20536· CPF 053.***.***-30

Reu:

LEONES RODRIGUES NUNES· OAB PB 13044· CPF 010.***.***-00

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determina... (20/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DE BRITO SILVACPF

CLAUDIANO CORREIA DA SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR FERNANDES SOARES· OAB PB 17677· CPF 066.***.***-03

Autor:

JULIANA QUEIROZ GONTIES· OAB PB 21905· CPF 051.***.***-80

Autor:

GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES· OAB PB 4305· CPF 237.***.***-10

Autor:

LEONES RODRIGUES NUNES· OAB PB 13044· CPF 010.***.***-00

Autor:

ANDERSON DUARTE DA SILVA· OAB PB 31960· CPF 060.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DE BRITO SILVACPF

CLAUDIANO CORREIA DA SILVACPF

ITAU UNIBANCO S.A

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

MARIA APARECIDA DE BRITO SILVACPF

CLAUDIANO CORREIA DA SILVACPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES· OAB PB 4305· CPF 237.***.***-10

Autor:

JULIANA QUEIROZ GONTIES· OAB PB 21905· CPF 051.***.***-80

Autor:

VICTOR FERNANDES SOARES· OAB PB 17677· CPF 066.***.***-03

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Reu:

GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES· OAB PB 4305· CPF 237.***.***-10

Reu:

JULIANA QUEIROZ GONTIES· OAB PB 21905· CPF 051.***.***-80

Reu:

VICTOR FERNANDES SOARES· OAB PB 17677· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/01/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 2.259,20

Autor

LAUNICE PEREIRA DA SILVACPF

LIVIA SOPHIA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PLAUTO MELO SILVA ROQUE· OAB PB 20536· CPF 053.***.***-30

Autor:

LEONES RODRIGUES NUNES· OAB PB 13044· CPF 010.***.***-00

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 4.582,33

Autor

CLAUDIA MARIA DE SOUZACPF

Reu

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SACNPJ

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONES RODRIGUES NUNES· OAB PB 13044· CPF 010.***.***-00

Autor:

PLAUTO MELO SILVA ROQUE· OAB PB 20536· CPF 053.***.***-30

Reu:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (05/05/2026)

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