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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/10/2009

Distribuição

15/10/2009

Valor

R$ 500,00

Autor

ANTONIO BALBINOTICPF

CECILIA GUESSERCPF

GILMAR FROZZACPF

GILMAR JOAO CALZACPF

HERMES MAZZOCOCPF

+ 5 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO SOUZA· OAB SC 019456· CPF 892.***.***-91

Autor:

MAGALI CRISTINE BISSANI· OAB SC 008954· CPF 716.***.***-91

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SC 054351· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: ANTONIO BALBINOTI APELANTE: CECILIA GUESSER APELANTE: GILMAR FROZZA APELANTE: GILMAR JOAO CALZA APELANTE: HERMES MAZZOCO APELANTE: INES DECKER PAULI APELANTE: LEONIR LEOCIR ZAFFARI APELANTE: NEOCIR MELERE APELANTE: NILDA BRUNETTO APELANTE: OTILIA ELSA KIRSTEN APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. RÉU: OS MESMOS EDITAL O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Eliza Maria Strapazzon, Relator(a) nos autos de Apelação n. 0004460-61.2009.8.24.0037, em que são pa... (22/01/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/02/2013

Distribuição

29/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BALBINOTICPF

CECILIA GUESSERCPF

GILMAR FROZZACPF

GILMAR JOAO CALZACPF

HERMES MAZZOCOCPF

+ 15 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MAGALI CRISTINE BISSANI· OAB SC 008954· CPF 716.***.***-91

Autor:

JULIANO SOUZA· OAB SC 019456· CPF 892.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SC 054351· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0604 (17/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2012

Distribuição

16/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DAVID PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

DAVID PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES· OAB MT 15616· CPF 357.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2026 23:59 (17/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LEONIR DOS SANTOSCPF

LEONIR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CRISTIANE MELLO DE BONA· CPF 599.***.***-15

Autor:

MARCELO AUGUSTO SQUARCA· CPF 818.***.***-72

Autor:

RODRIGO ALBERTO WOLF PITON· CPF 309.***.***-01

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONIR DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ANA LUCIA CARDOZO DA SILVA· CPF 675.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRO2CR1 (07/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

LEONIR DOS SANTOS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDA VIDAL TRINDADE· OAB RS 113960· CPF 030.***.***-66

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 040004· CPF 683.***.***-20

Reu:

EDUARDA VIDAL TRINDADE· OAB RS 113960· CPF 030.***.***-66

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 040004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Recebimento (31/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

LEONIR DOS SANTOS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDA VIDAL TRINDADE· OAB RS 113960· CPF 030.***.***-66

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 040004· CPF 683.***.***-20

Reu:

EDUARDA VIDAL TRINDADE· OAB RS 113960· CPF 030.***.***-66

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 040004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/06/2004

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 11.073,61

Autor

BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

NOATO ALUMINIOS E PERFIS LTDACNPJ

LEONIR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Autor:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Reu:

REINALDO FREITAS· OAB SC 021660· CPF 029.***.***-03

Reu:

EDUARDO JOSE BOSCATO· OAB SC 039508· CPF 060.***.***-19

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

02/06/2004

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Reu

LEONIR DOS SANTOS

NOATO ALUMÍNIOS E PERFIS LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUWE· OAB SC 10168· CPF 501.***.***-91

Autor:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Autor:

EDUARDO JOSE BOSCATO· OAB SC 39508· CPF 060.***.***-19

Autor:

MARCELO FREITAS· OAB SC 11739· CPF 920.***.***-68

Autor:

REINALDO FREITAS· OAB SC 21660· CPF 029.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DUWE· OAB SC 10168· CPF 501.***.***-91

Reu:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Reu:

EDUARDO JOSE BOSCATO· OAB SC 39508· CPF 060.***.***-19

Reu:

MARCELO FREITAS· OAB SC 11739· CPF 920.***.***-68

Reu:

REINALDO FREITAS· OAB SC 21660· CPF 029.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO· OAB SC 042506· CPF 018.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0007073-29.2004.8.24.0005/SC AUTOR: BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO(A): CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB SP246662) ADVOGADO(A): ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB SP200488) RÉU: NOATO ALUMÍNIOS E PERFIS LTDA (Representado) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE BOSCATO (OAB SC039508) ADVOGADO(A): REINALDO FREITAS (OAB SC021660) INTERESSADO: INNOVARE - ADMINISTRADORA EM... (25/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação Cível

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONIR DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VAGNER STOFFELS CLAUDINO· OAB RS 081332· CPF 014.***.***-98

Reu:

VAGNER STOFFELS CLAUDINO· OAB RS 081332· CPF 014.***.***-98

Último movimento: Trânsito em julgado (08/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONIR DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VAGNER STOFFELS CLAUDINO· OAB RS 081332· CPF 014.***.***-98

Reu:

VAGNER STOFFELS CLAUDINO· OAB RS 081332· CPF 014.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

R$ 5.350,00

Autor

MARIO JOESIO DE ARAUJOCPF

EDELTRAUT BEILKE DE ARAUJOCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SANDRO LIPINSKYCPF

SERGIO LUIZ CORREACPF

OTTO NORBERTO STUTZERCPF

JULIANA RAMOS DOS SANTOSCPF

+ 13 outros

Outros

REINHOLD SCHMAUCH· OAB SC 034009· CPF 093.***.***-34

JULIANA RAMOS DOS SANTOS· OAB SC 036467· CPF 069.***.***-38

MAURÍCIO HUMBERTO ARRUDA LUCENA· OAB SC 014970· CPF 454.***.***-87

NATALIA MENDES FOLSTER· OAB SC 030140· CPF 008.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 5.350,00

Autor

EDELTRAUT BEILKE DE ARAUJOCPF

MARIO JOESIO DE ARAUJOCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ARACY NARDES DOS SANTOSCPF

GERSON DOS SANTOSCPF

ISABEL VIEIRA DOS SANTOSCPF

LEONIR DOS SANTOSCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

NATALIA MENDES FOLSTER· CPF 008.***.***-24

Autor:

MAURICIO HUMBERTO ARRUDA LUCENA· CPF 454.***.***-87

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

JULIANA RAMOS DOS SANTOS· CPF 069.***.***-38

Reu:

REINHOLD SCHMAUCH· CPF 093.***.***-34

Reu:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02 (20/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDELTRAUT BEILKE DE ARAUJO

MARIO JOESIO DE ARAUJOCPF

Reu

ANTONIO CATARINA DE AZEVEDO

ARACY NARDES DOS SANTOSCPF

AURINO DOS SANTOS

ELUIR DOS SANTOS

GERSON DOS SANTOS

+ 13 outros

Advogados

Autor:

NATALIA MENDES FOLSTER· OAB SC 030140· CPF 008.***.***-24

Autor:

REINHOLD SCHMAUCH· OAB SC 034009· CPF 093.***.***-34

Autor:

JULIANA RAMOS DOS SANTOS· OAB SC 036467· CPF 069.***.***-38

Autor:

MAURÍCIO HUMBERTO ARRUDA LUCENA· OAB SC 014970· CPF 454.***.***-87

Reu:

NATALIA MENDES FOLSTER· OAB SC 030140· CPF 008.***.***-24

Reu:

REINHOLD SCHMAUCH· OAB SC 034009· CPF 093.***.***-34

Reu:

JULIANA RAMOS DOS SANTOS· OAB SC 036467· CPF 069.***.***-38

Reu:

MAURÍCIO HUMBERTO ARRUDA LUCENA· OAB SC 014970· CPF 454.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EDELTRAUT BEILKE DE ARAUJO

MARIO JOESIO DE ARAUJOCPF

Reu

ANTONIO CATARINA DE AZEVEDO

ARACY NARDES DOS SANTOSCPF

AURINO DOS SANTOS

ELUIR DOS SANTOS

GERSON DOS SANTOS

+ 13 outros

Advogados

Autor:

NATALIA MENDES FOLSTER· OAB SC 030140· CPF 008.***.***-24

Autor:

REINHOLD SCHMAUCH· OAB SC 034009· CPF 093.***.***-34

Autor:

JULIANA RAMOS DOS SANTOS· OAB SC 036467· CPF 069.***.***-38

Autor:

MAURÍCIO HUMBERTO ARRUDA LUCENA· OAB SC 014970· CPF 454.***.***-87

Reu:

NATALIA MENDES FOLSTER· OAB SC 030140· CPF 008.***.***-24

Reu:

REINHOLD SCHMAUCH· OAB SC 034009· CPF 093.***.***-34

Reu:

JULIANA RAMOS DOS SANTOS· OAB SC 036467· CPF 069.***.***-38

Reu:

MAURÍCIO HUMBERTO ARRUDA LUCENA· OAB SC 014970· CPF 454.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio por Incapacidade TemporáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ADELINO DOS SANTOS

CLAIDE DOS SANTOS

CLAUDETE DOS SANTOS

CLAUDIA DOS SANTOS

FRANCIELI DOS SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

UBALDO CARLOS RENCK· OAB SC 010417· CPF 558.***.***-25

Reu:

UBALDO CARLOS RENCK· OAB SC 010417· CPF 558.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

Ver detalhes

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