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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

R$ 47.271,70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Beatriz Duarte Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040/MS) Recorrente: Leonisia Duarte Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040/MS) Interessada: Rufina Dias Recorrente: Graciela Dias Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrente: Valdecir Duarte Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429... (10/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 47.271,70

Autor

PARANA BANCO S/ACNPJ

RUFINA DIASCPF

Reu

ODILON DIAS DUARTECPF

GRACIELA DIASCPF

LEONISIA DUARTECPF

RUFINA DIASCPF

PARANA BANCO S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALBADILO SILVA CARVALHO· OAB MS 19985· CPF 029.***.***-92

Autor:

BÁRBARA NICOLLE SILVA FERRO· OAB PR 117589· CPF 092.***.***-62

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

BÁRBARA NICOLLE SILVA FERRO· OAB PR 117589· CPF 092.***.***-62

Reu:

ALEX FERNANDES DA SILVA· OAB MS 17429· CPF 008.***.***-19

Reu:

ALBADILO SILVA CARVALHO· OAB MS 19985· CPF 029.***.***-92

Último movimento: Registro Processual (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ODILON DIAS DUARTECPF

VALDECIR DUARTECPF

GRACIELA DIASCPF

LEONISIA DUARTECPF

BEATRIZ DUARTECPF

+ 1 outros

Reu

PARANA BANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA· OAB MS 17288· CPF 977.***.***-91

Autor:

ALEX FERNANDES DA SILVA· OAB MS 17429· CPF 008.***.***-19

Autor:

BÁRBARA NICOLLE SILVA FERRO· OAB PR 117589

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB MS 19890

Último movimento: Deliberado em Sessão - Sobrestado (10/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RUFINA DIASCPF

Reu

PARANA BANCO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB MS 19890

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PARANA BANCO S/ACNPJ

Reu

RUFINA DIASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PARANA BANCO S/ACNPJ

Reu

RUFINA DIASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2016)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 47.271,70

Autor

RUFINA DIASCPF

Reu

PARANA BANCO S/ACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/05/2018)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AVERALDO FERREIRA DA SILVA FILHOCPF

EDUARDO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

JUIZ DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZACAO CRIMINOSA DE SALVADOR

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA ARAUJO LUSTOSA· OAB DF 026982· CPF 003.***.***-98

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/07/2025 (08/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AVERALDO FERREIRA DA SILVA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA ARAUJO LUSTOSA· OAB DF 026982· CPF 003.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AVERALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA ARAUJO LUSTOSA· OAB DF 026982· CPF 003.***.***-98

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA ARAUJO LUSTOSA· OAB DF 26982· CPF 003.***.***-98

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA ARAUJO LUSTOSA· OAB DF 026982· CPF 003.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/07/2025 (08/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AVERALDO FERREIRA DA SILVA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA ARAUJO LUSTOSA· OAB DF 26982· CPF 003.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

07/11/2013

Valor

R$ 622,00

Autor

CARMEN LUCIA DIAS DA ENCARNACAOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BISPO FERREIRA· OAB BA 27947· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de NAIR SANTIAGO PIMENTEL em 23/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial

Levantamento de ValorAlvará Judicial

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

07/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEN LUCIA DIAS DA ENCARNACAOCPF

LEONARDO BISPO FERREIRA

Reu

LEONIDIO PIMENTEL NETOCPF

NAIR SANTIAGO PIMENTELCPF

NAYARA SANTIAGO PIMENTEL PITACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BISPO FERREIRA· OAB BA 27947· CPF 029.***.***-56

Autor:

VANESSA CRISTINE BRANDAO ARAUJO· OAB BA 36123· CPF 024.***.***-50

Autor:

ELLEN VASCONCELOS ROSAS LOPES· OAB BA 35021

Reu:

LEONARDO BISPO FERREIRA· OAB BA 27947· CPF 029.***.***-56

Reu:

VANESSA CRISTINE BRANDAO ARAUJO· OAB BA 36123· CPF 024.***.***-50

Reu:

ELLEN VASCONCELOS ROSAS LOPES· OAB BA 35021

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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