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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LEOPOLDO GARCIACPF

Reu

ACERTO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

LUCéLIA APARECIDA CORDEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

TERTULIANO MARCIAL DE QUEIROZ· OAB SP 85999· CPF 210.***.***-34

Autor:

VAGNER BATISTA DE SOUZA· OAB MS 13441· CPF 042.***.***-15

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LEOPOLDO GARCIACPF

Reu

ACERTO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

LUCéLIA APARECIDA CORDEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

TERTULIANO MARCIAL DE QUEIROZ· OAB SP 85999· CPF 210.***.***-34

Autor:

VAGNER BATISTA DE SOUZA· OAB MS 13441

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Certidão (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 2.346,71

Autor

LEOPOLDO GARCIACPF

Reu

ACERTO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIVANILDO HELENO DE PAULA· OAB MS 12246· CPF 927.***.***-00

Reu:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 49.000,00

Autor

GILCEMAR PEDRO DE OLIVEIRACPF

Reu

LEOPOLDO GARCIACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO· OAB MS 15319· CPF 012.***.***-80

Reu:

JESY LOPES PEIXOTO· OAB MS 8552· CPF 501.***.***-87

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 5.606,54

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 101.090,09

Autor

ANTONIO GARCIA FILHOCPF

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

ANTONIO GARCIA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO GUIMARAES GARCIA· OAB GO 3157900· CPF 711.***.***-91

Autor:

JESSIKA MELO VIEIRA· OAB GO 43285· CPF 037.***.***-02

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Reu:

ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO· OAB DF 23353· CPF 916.***.***-49

Reu:

PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA· OAB DF 34804· CPF 022.***.***-08

Reu:

LEOPOLDO GUIMARAES GARCIA· OAB GO 3157900· CPF 711.***.***-91

Reu:

JESSIKA MELO VIEIRA· OAB GO 43285· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

QUEIROGA, VIEIRA, QUEIROZ & RAMOS ADVOCACIACPF

Reu

ANTONIO GARCIA FILHO

Advogados

Autor:

JESSIKA MELO VIEIRA· OAB GO 43285· CPF 037.***.***-02

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Autor:

LEOPOLDO GUIMARAES GARCIA· OAB GO 31579· CPF 711.***.***-91

Autor:

ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO· OAB DF 23353· CPF 916.***.***-49

Autor:

PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA· OAB DF 34804· CPF 022.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSIKA MELO VIEIRA· OAB GO 43285· CPF 037.***.***-02

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Reu:

LEOPOLDO GUIMARAES GARCIA· OAB GO 31579· CPF 711.***.***-91

Reu:

ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO· OAB DF 23353· CPF 916.***.***-49

Reu:

PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA· OAB DF 34804· CPF 022.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703839-56.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: QUEIROGA, VIEIRA, QUEIROZ & RAMOS ADVOCACIA EXECUTADO: ANTONIO GARCIA FILHO REPRESENTANTE LEGAL: JESSIKA MELO VIEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. Conforme se depreende dos autos, o débito foi integral... (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

QUEIROGA, VIEIRA, QUEIROZ & RAMOS ADVOCACIACPF

Reu

ANTONIO GARCIA FILHO

Advogados

Autor:

JESSIKA MELO VIEIRA· OAB GO 43285· CPF 037.***.***-02

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Autor:

LEOPOLDO GUIMARAES GARCIA· OAB GO 31579· CPF 711.***.***-91

Autor:

ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO· OAB DF 23353· CPF 916.***.***-49

Autor:

PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA· OAB DF 34804· CPF 022.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSIKA MELO VIEIRA· OAB GO 43285· CPF 037.***.***-02

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Reu:

LEOPOLDO GUIMARAES GARCIA· OAB GO 31579· CPF 711.***.***-91

Reu:

ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO· OAB DF 23353· CPF 916.***.***-49

Reu:

PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA· OAB DF 34804· CPF 022.***.***-08

+ outros advogados do reu

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Documento (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA GONZAGA RABELOCPF

WELLINGTON FLORENCIO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

LEOPOLDO GUIMARAES GARCIA· CPF 711.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo regimental em relação à decisão de folha 3567 teve início em 10/04/2026 e término em 14/04/2026, e a petição n. 411322/2026 (AgRg) foi protocolizada em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA GONZAGA RABELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

LEOPOLDO GUIMARAES GARCIA· CPF 711.***.***-91

Autor:

JESSIKA MELO VIEIRA· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/06/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 60.172,02

Autor

ESEQUIEL ANANIAS DA SILVA SINZIMBRACPF

Reu

LEOPOLDO GUIMARAES GARCIACPF

IGOR SOARES BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

DIDIMO DE OLIVEIRA COSTA· OAB GO 4738

Último movimento: Processo Arquivado (14/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Lei de ImprensaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Documento (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Lei de ImprensaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLANIA SILVACPF

Reu

ASCANIO DIAS DA CUNHA (CITADO VIA EDITAL)

Advogados

Autor:

PEDRO JACINTO XAVIER· OAB GO 37788· CPF 080.***.***-69

Autor:

RYVIA DE ALMEIDA· OAB GO 58203· CPF 700.***.***-41

Reu:

LEOPOLDO GUIMARÃES GARCIA· OAB GO 31579· CPF 711.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ANÁPOLIS Gabinete da 5ª Vara Cível da Comarca de Anápolis Av. Senador José Lourenço Dias, 1311, CENTRO, Anápolis - Goiás, CEP 75020010 | Atendimento em dias úteis, das 12h às 18h. Autos nº: 5177273-65.2022.8.09.0006 Classe: Cumprimento de sentença Juiz: Pedro Paulo de Oliveira Autor: Weslania Silva Réu: Ascanio Dias Da Cunha (Citado via Edital) Valor da... (02/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MICHAEL DORNELES DE FRANCACPF

Advogados

Reu:

GILMAR ALVES DOS SANTOS· OAB GO 25961

Reu:

LEOPOLDO GUIMARÃES GARCIA· OAB GO 31579· CPF 711.***.***-91

Último movimento: Confirmada (18/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE CORTES BEZERRACPF

Reu

CâMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIâNIA

Advogados

Autor:

LEOPOLDO GUIMARÃES GARCIA· OAB GO 31579· CPF 711.***.***-91

Reu:

AMANDA RITYELLY GOMES ARRUDA· OAB GO 63715

Reu:

CAROLINA GIRÃO PEREIRA DE ARAÚJO NASCIMENTO· OAB GO 20272

Último movimento: Custas (15/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauInstrução de Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 64.296,00

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JACQUELINE LARA DA SILVA COSTA GARCIA

Reu

LEANDRO & LEONARDO AUTOMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

LEOPOLDO GUIMARÃES GARCIA· OAB GO 31579· CPF 711.***.***-91

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE DE LIMA· OAB SP 496681· CPF 377.***.***-00

Reu:

ERIVELTON NUNES SOARES· OAB GO 36229· CPF 628.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInstrução de Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoInstrução de Rescisória

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JACQUELINE LARA DA SILVA COSTA GARCIA

Reu

LEANDRO & LEONARDO AUTOMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

LEOPOLDO GUIMARÃES GARCIA· OAB GO 31579· CPF 711.***.***-91

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE DE LIMA· OAB SP 496681· CPF 377.***.***-00

Reu:

ERIVELTON NUNES SOARES· OAB GO 36229· CPF 628.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (21/05/2026)

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