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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOVERGILDO VAGOCPF

Reu

VALE S/ACNPJ

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

FUNDACAO RENOVACPF

Advogados

Autor:

VITOR PALHEIROS VIANA· OAB ES 32005

Autor:

CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR· OAB ES 14277

Reu:

HUMBERTO MORAES PINHEIRO· OAB BA 13007

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEOVERGILDO VAGOCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA

FUNDACAO RENOVACNPJ

SAMARCO MINERACAO SA

VALE S/A

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

VITOR PALHEIROS VIANA· OAB ES 32005· CPF 068.***.***-48

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

VITOR PALHEIROS VIANA· OAB ES 32005· CPF 068.***.***-48

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2000

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 180,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

RICARDO LUIZ ROCHA CUBAS

Reu

GERSON BULHOES FERREIRACPF

ENIO PASCOAL

JOAQUIM GRACIANO DE BARROS ABREU

NAPHTALI ALVES DE SOUZACPF

CARLOS LEOPOLDO DAYRELLCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Autor:

RICARDO LUIZ ROCHA CUBAS

Reu:

LEOVEGILDO RODRIGUES· OAB GO 1592

Reu:

MARCOS CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 20631

Reu:

NAIM DEMETRO BITTAR

Outros

RAFAEL CARNEIRO VAZ SAHIUM· OAB GO 33793· CPF 999.***.***-15

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

JOÃO MAURÍCIO XAVIER REIS· OAB GO 28417

Último movimento: Intimação Efetivada (17/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARNEIRO VAZCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· CPF 828.***.***-20

Autor:

MARCOS CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA· CPF 966.***.***-72

Autor:

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA· CPF 646.***.***-20

Autor:

LORENA FALEIROS COSTA· CPF 037.***.***-02

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· CPF 902.***.***-72

Reu:

FREDERICO GARCIA PINHEIRO· CPF 937.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/12/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2010

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 615.875,17

Autor

SAMUEL BADY HELOUCPF

TEREZINHA ABADIA DE MIRANDA HELOUCPF

Reu

MARCO ANTONIO RIBEIRO CAMELO

ELISABETH PINHO PEREIRACPF

DURVALINO NUNES DE PAULACPF

ESPOLIO DE DARCIO PEREIRA PINTOCPF

CLEMENTE DA SILVA ABREUCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARCILIO CASTRO VILELA· OAB GO 9605

Autor:

LEOVEGILDO RODRIGUES· OAB GO 1592

Reu:

PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA· OAB GO 3270

Reu:

ADELIO JOSE DIAS· OAB GO 7351

Reu:

DENISIA FRANCELINA DA SILVA· OAB GO 44497

Reu:

FERNANDO VALADÃO MACHADO FILHO· OAB GO 38400

Reu:

MARCOS LINCOLN PORTO· OAB GO 2849

+ outros advogados do reu

Outros

JANINE ALMEIDA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB GO 26070

DANIEL MENDANHA DA SILVA· OAB GO 23208· CPF 823.***.***-20

CLODOVEU FERREIRA JUNIOR· OAB GO 38778

ERLON FERNANDES CANDIDO DE OLIVEIRA· OAB GO 22422· CPF 778.***.***-00

RENATO CARNEIRO BERNARDINO· OAB GO 37286· CPF 016.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (24/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL BADY HELOUCPF

TEREZINHA ABADIA DE MIRANDA HELOUCPF

Reu

ESPOLIO DE DARCIO PEREIRA PINTOCPF

ELISABETH PINHO PEREIRA

CLEMENTE DA SILVA ABREUCPF

JULIETA LAURINDA DE ABREU

RITA DE CASSIA NUNES MACHADOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FREDERICO RODRIGUES GONCALVES DE OLIVEIRA· CPF 003.***.***-67

Reu:

PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA· CPF 081.***.***-72

Reu:

ERLON FERNANDES CANDIDO DE OLIVEIRA· CPF 778.***.***-00

Reu:

MARCOS LINCOLN PORTO· CPF 004.***.***-91

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2026 Petição Nº 1245948/2025 - EDcl no AgInt no (22/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SAMUEL BADY HELOUCPF

TEREZINHA ABADIA DE MIRANDA HELOUCPF

Reu

VALDIVINO SOARES DE OLIVEIRACPF

VALENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

FREDERICO RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 27110· CPF 003.***.***-67

JANINE ALMEIDA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB GO 26070

ADELIO JOSE DIAS· OAB GO 7351

RÉGIS RODRIGUÊS PEREIRA· OAB GO 33417

PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA· OAB GO 3270· CPF 081.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Término da Suspensão do Processo (20/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

VALDIVINO SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

SAMUEL BADY HELOUCPF

TEREZINHA ABADIA DE MIRANDA HELOU

Advogados

Autor:

JANINE ALMEIDA SOUSA DE OLIVEIRA· CPF 726.***.***-68

Autor:

PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA· CPF 081.***.***-72

Reu:

FREDERICO RODRIGUES GONCALVES DE OLIVEIRA· CPF 003.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (02/09/2022)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIO ROBERTO DAYRELL

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

VALQUIRIA CARNEIRO DA PAIXÃO NEME· OAB GO 25020

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Outros

VIRGÍNIA CARNEIRO DA PAIXÃO CHAUL· OAB GO 26020

JOSÉ ROBERTO DA PAIXÃO· OAB GO 563· CPF 004.***.***-15

RÉGIS RODRIGUÊS PEREIRA· OAB GO 33417

LEOVEGILDO RODRIGUES· OAB GO 1592

Último movimento: Cálculo de Custas (11/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauOposição

OposiçãoIntervenção de TerceirosPartes e Procuradores+1

Ajuizamento

04/02/2009

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (04/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CLEMENTE DA SILVA ABREUCPF

ESPOLIO DE DARCIO PEREIRA PINTOCPF

JULIETA LAURINDA DE ABREU

ELISABETH PINHO PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

Advogados

Autor:

PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA· CPF 081.***.***-72

Reu:

HALLANA PAULA ALVARENGA LOPES· CPF 032.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD. (30/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

OposiçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEMENTE DA SILVA ABREU (AGRAVANTE)

2. DARCIO PEREIRA PINTO (AGRAVANTE)

3. JULIETA LAURINDA DE ABREU (AGRAVANTE)

4. ELISABETH PINHO PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

5. MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HALLANA PAULA ALVARENGA LOPES

Autor:

PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA· OAB GO 3270· CPF 081.***.***-72

Reu:

HALLANA PAULA ALVARENGA LOPES

Reu:

PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA· OAB GO 3270· CPF 081.***.***-72

Reu:

LEOVEGILDO RODRIGUES· OAB GO 1592

Reu:

CARLA PINHEIRO BESSA VON BENTZEN RODRIGUES· OAB GO 24195

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3168326/GO (2026/0034146-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: CLEMENTE DA SILVA ABREU AGRAVANTE: DARCIO PEREIRA PINTO AGRAVANTE: JULIETA LAURINDA DE ABREU AGRAVANTE: ELISABETH PINHO PEREIRA ADVOGADO: PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA - GO003270 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ADVOGADO: HALLANA PAULA ALVARENGA LOPES - GO040158 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/02/2026. (01/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOposição

Oposição

Ajuizamento

04/02/2009

Distribuição

02/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEMENTE DA SILVA ABREU (AGRAVANTE)

2. DARCIO PEREIRA PINTO (AGRAVANTE)

3. JULIETA LAURINDA DE ABREU (AGRAVANTE)

4. ELISABETH PINHO PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

5. MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HALLANA PAULA ALVARENGA LOPES

Autor:

PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA· OAB GO 3270· CPF 081.***.***-72

Reu:

HALLANA PAULA ALVARENGA LOPES

Reu:

PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA· OAB GO 3270· CPF 081.***.***-72

Reu:

LEOVEGILDO RODRIGUES· OAB GO 1592

Reu:

CARLA PINHEIRO BESSA VON BENTZEN RODRIGUES· OAB GO 24195

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/04/2005

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Intimação Não Efetivada (09/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA ANTARES LTDA

Reu

SAMUEL BADY HELOUCPF

TEREZINHA ABADIA DE MIRANDA HELOU

NASSER DIM HELOU

GERALDA ALVES HELOU (HERDEIRA)CPF

DAEIS BADY HELOU

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE ANDRADE SILVA VIEIRA· CPF 014.***.***-71

Autor:

GETULIO TARGINO LIMA· CPF 012.***.***-15

Reu:

FREDERICO RODRIGUES GONCALVES DE OLIVEIRA· CPF 003.***.***-67

Reu:

LEOVEGILDO RODRIGUES· CPF 002.***.***-34

Reu:

KLEBER DO ESPIRITO SANTO· CPF 036.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (23/02/2022)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

15/04/2005

Distribuição

23/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUMA PARTICIPAÇÕES LTDA.

Reu

NASSER DIN HELOU

Advogados

Autor:

GETULIO TARGINO LIMA· OAB GO 1327

Autor:

PEDRO FELIPE ANDRADE SILVA VIEIRA· OAB GO 33223· CPF 014.***.***-71

Autor:

EURIPEDES JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 42479· CPF 037.***.***-64

Autor:

FREDERICO RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 27110· CPF 003.***.***-67

Autor:

LEOVEGILDO RODRIGUES· OAB GO 1592

+ outros advogados do autor

Reu:

GETULIO TARGINO LIMA· OAB GO 1327

Reu:

PEDRO FELIPE ANDRADE SILVA VIEIRA· OAB GO 33223· CPF 014.***.***-71

Reu:

EURIPEDES JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 42479· CPF 037.***.***-64

Reu:

FREDERICO RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 27110· CPF 003.***.***-67

Reu:

LEOVEGILDO RODRIGUES· OAB GO 1592

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intima-se a parte requerente/autora para, sendo de seu interesse, manifestar-se acerca das devoluções d... (20/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/01/2007

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Cálculo de Custas (07/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALCIMAR ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA DE FATIMA DE LIMACPF

CORREA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO NAZAR DA COSTA· CPF 509.***.***-20

Reu:

OBERDAN MATIAS MATOS· CPF 531.***.***-68

Reu:

FABIANA KARLLA BANDEIRA CASTRO· CPF 575.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

05/01/2007

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIMAR ALVES DE OLIVEIRA

Reu

JANAIR SILVA DE JESUS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO NAZAR DA COSTA· OAB GO 16547· CPF 509.***.***-20

Autor:

LEOVEGILDO RODRIGUES· OAB GO 1592

Autor:

FABIANA KARLLA BANDEIRA CASTRO· OAB GO 14600· CPF 575.***.***-68

Autor:

JOSÉ AUGUSTO PATRÍCIO DINIZ· OAB GO 20641· CPF 783.***.***-20

Autor:

OBERDAN MATIAS MATOS· OAB GO 46860· CPF 531.***.***-68

Reu:

MAURÍCIO NAZAR DA COSTA· OAB GO 16547· CPF 509.***.***-20

Reu:

LEOVEGILDO RODRIGUES· OAB GO 1592

Reu:

FABIANA KARLLA BANDEIRA CASTRO· OAB GO 14600· CPF 575.***.***-68

Reu:

JOSÉ AUGUSTO PATRÍCIO DINIZ· OAB GO 20641· CPF 783.***.***-20

Reu:

OBERDAN MATIAS MATOS· OAB GO 46860· CPF 531.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (01/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

05/01/2007

Distribuição

05/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIMAR ALVES DE OLIVEIRA

Reu

JANAIR SILVA DE JESUS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO NAZAR DA COSTA· OAB GO 16547· CPF 509.***.***-20

Autor:

LEOVEGILDO RODRIGUES· OAB GO 1592

Autor:

FABIANA KARLLA BANDEIRA CASTRO· OAB GO 14600· CPF 575.***.***-68

Autor:

JOSÉ AUGUSTO PATRÍCIO DINIZ· OAB GO 20641· CPF 783.***.***-20

Autor:

OBERDAN MATIAS MATOS· OAB GO 46860· CPF 531.***.***-68

Reu:

MAURÍCIO NAZAR DA COSTA· OAB GO 16547· CPF 509.***.***-20

Reu:

LEOVEGILDO RODRIGUES· OAB GO 1592

Reu:

FABIANA KARLLA BANDEIRA CASTRO· OAB GO 14600· CPF 575.***.***-68

Reu:

JOSÉ AUGUSTO PATRÍCIO DINIZ· OAB GO 20641· CPF 783.***.***-20

Reu:

OBERDAN MATIAS MATOS· OAB GO 46860· CPF 531.***.***-68

Último movimento: Custas (07/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbenciaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELMA OLIVEIRA ELIASCPF

Reu

FGR EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SA

Advogados

Autor:

SUELMA OLIVEIRA ELIAS· OAB GO 26749· CPF 727.***.***-20

Autor:

RENAN SOARES DE ARAÚJO· OAB GO 27780· CPF 003.***.***-99

Reu:

SUELMA OLIVEIRA ELIAS· OAB GO 26749· CPF 727.***.***-20

Reu:

RENAN SOARES DE ARAÚJO· OAB GO 27780· CPF 003.***.***-99

Reu:

MARCILIO CASTRO VILELA· OAB GO 9605

Reu:

LEOVEGILDO RODRIGUES· OAB GO 1592

Reu:

KLEBER DO ESPIRITO SANTO· OAB GO 1515

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (22/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/1997

Distribuição

20/08/1997

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REGINER RIBEIRO SANTOSCPF

OTAILIO TEODORO VALADAO

SANDRA REGINA VALADAO

GENOVEVA LAZARO DOS SANTOS

EUFLOSINA DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB DF 52961· CPF 027.***.***-37

Autor:

REINALDO LEITE DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 10387· CPF 119.***.***-20

Autor:

GILBERTO DE SOUZA PRATES· OAB DF 5687· CPF 084.***.***-20

Autor:

GILMAR ANTONIO CARDOSO· OAB MG 68546· CPF 639.***.***-87

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (27/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/1997

Distribuição

20/08/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

EUFLOSINA DOS SANTOS

EULERIANO ANTONIO DOS SANTOSCPF

EUNICE DOS SANTOS

GENOVEVA LAZARO DOS SANTOS

OTAILIO TEODORO VALADAOCPF

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Reu

GENOVEVA LAZARO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GILBERTO DE SOUZA PRATES· OAB DF 5687· CPF 084.***.***-20

Autor:

REINALDO LEITE DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 10387· CPF 119.***.***-20

Autor:

GILMAR ANTONIO CARDOSO· OAB MG 68546· CPF 639.***.***-87

Autor:

TATIANA OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB DF 52961· CPF 027.***.***-37

Reu:

GILBERTO DE SOUZA PRATES· OAB DF 5687· CPF 084.***.***-20

Reu:

REINALDO LEITE DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 10387· CPF 119.***.***-20

Reu:

GILMAR ANTONIO CARDOSO· OAB MG 68546· CPF 639.***.***-87

Reu:

TATIANA OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB DF 52961· CPF 027.***.***-37

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/05/2026)

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