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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 108.027,91

Autor

ALCA FOODS LIMITADACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

ADRIANE NOGUEIRA NAVES· OAB GO 036056

LEDYANE M. ROSA DE MELO· OAB GO 038062

MATEUS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 198890

+ outros representantes

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (08/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCA FOODS LIMITADACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 1.077.716,31

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (08/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCA FOODS LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 027962· CPF 990.***.***-91

Autor:

FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS· CPF 005.***.***-99

Autor:

SARAH ALVES MARTINS· CPF 029.***.***-07

Autor:

SAMANTA ALVES MARTINS· CPF 700.***.***-80

Autor:

FELIPPE TEODORO MELO BORGES· CPF 028.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER JONATAS PORTELA MENDONCA· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 500798/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALCA FOODS LIMITADA (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MATEUS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 198890

Autor:

FELIPPE TEODORO MELO BORGES· OAB GO 55256· CPF 028.***.***-47

Autor:

LALESCA G. OLIVEIRA DANTAS· OAB GO 73751

Autor:

LEDYANE MUNIQUE ROSA DE MELO· OAB GO 38062

Autor:

WAGNER JONATAS PORTELA MENDONCA· CPF 710.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 198890

Reu:

FELIPPE TEODORO MELO BORGES· OAB GO 55256· CPF 028.***.***-47

Reu:

LALESCA G. OLIVEIRA DANTAS· OAB GO 73751

Reu:

LEDYANE MUNIQUE ROSA DE MELO· OAB GO 38062

Reu:

WAGNER JONATAS PORTELA MENDONCA· CPF 710.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 39.820.073,06

Autor

NOURIVAL SCHOWAMBACHCPF

SUPERMERCADOS CAMPO GRANDE EIRELICNPJ

ALEXANDRO BARCELOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO COMPER DE SOUZA· OAB ES 11021· CPF 080.***.***-28

Autor:

FRANKLIN LEONEL DOS REIS· OAB ES 2228· CPF 214.***.***-59

Autor:

REVIGO REESTRUTURACAO EMPRESARIAL LTDA

Autor:

MARLON RODRIGUES AMORIM· OAB ES 29734· CPF 123.***.***-58

Outros

DIOGO DE SOUZA SALGADO ROCHA· OAB ES 18068· CPF 081.***.***-18

LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA· OAB ES 11885· CPF 054.***.***-99

JACQUELINE DE ANDRADE SANTOS FREDERICO· OAB ES 7383· CPF 834.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 5.166.000,75

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ALCA FOODS LIMITADACNPJ

Outros

FELIPPE TEODORO MELO BORGES· OAB GO 55256· CPF 028.***.***-47

SAMANTA ALVES MARTINS· OAB GO 45850· CPF 700.***.***-80

FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS· OAB GO 24592· CPF 005.***.***-99

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Último movimento: Juntada de Documento (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 230.743,68

Autor

ALCA FOODS LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUMBIARACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPPE TEODORO MELO BORGES· OAB GO 55256

Reu:

ADRIANA MARA RIBEIRO· OAB GO 34815

Outros

SARAH ALVES MARTINS· OAB GO 36633· CPF 029.***.***-07

SAMANTA ALVES MARTINS· OAB GO 45850· CPF 700.***.***-80

FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS· OAB GO 24592· CPF 005.***.***-99

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Último movimento: Autos Conclusos (09/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCA FOODS LIMITADA

Advogados

Autor:

FELIPPE TEODORO MELO BORGES· OAB GO 55256· CPF 028.***.***-47

Autor:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Autor:

SAMANTA ALVES MARTINS· OAB GO 45850· CPF 700.***.***-80

Autor:

SARAH ALVES MARTINS· OAB GO 36633· CPF 029.***.***-07

Autor:

FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS· OAB GO 24592· CPF 005.***.***-99

Último movimento: Expedição de documento (19/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 136.383,36

Autor

ALCA FOODS LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPPE TEODORO MELO BORGES· OAB GO 55256

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO

Outros

SAMANTA ALVES MARTINS· OAB GO 45850· CPF 700.***.***-80

ARTHUR RODRIGUES GOMES· OAB GO 39618· CPF 017.***.***-07

LEDYANE MUNIQUE ROSA DE MELO· OAB GO 38062

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 26.622.410,76

Autor

ALCA FOODS LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LALESCA GOMES DE OLIVEIRA DANTAS· OAB GO 73751

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Outros

SARAH ALVES MARTINS· OAB GO 36633· CPF 029.***.***-07

SAMANTA ALVES MARTINS· OAB GO 45850· CPF 700.***.***-80

FELIPPE TEODORO MELO BORGES· OAB GO 55256· CPF 028.***.***-47

FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS· OAB GO 24592· CPF 005.***.***-99

LEDYANE MUNIQUE ROSA DE MELO· OAB GO 38062

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (14/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALCA FOODS LTDA

ROBERVAL DIAS MARTINSCPF

Advogados

Reu:

FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS· OAB GO 24592· CPF 005.***.***-99

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCA FOODS LIMITADACNPJ

ROBERVAL DIAS MARTINSCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Autor:

FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS· OAB GO 24592· CPF 005.***.***-99

Autor:

SARAH ALVES MARTINS SANTOS· OAB GO 36633· CPF 029.***.***-07

Autor:

SAMANTA ALVES MARTINS· OAB GO 45850· CPF 700.***.***-80

Autor:

FELIPPE TEODORO MELO BORGES· CPF 028.***.***-47

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (07/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

02/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBERVAL DIAS MARTINS

Advogados

Reu:

FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS· OAB GO 24592· CPF 005.***.***-99

Último movimento: Documento (Certidão) (12/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 623.500,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALCA FOODS LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

JOSEMAR ANTONIO BATISTA· OAB SP 155362

Reu:

FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS· OAB GO 24592· CPF 005.***.***-99

Último movimento: Conclusos para despacho (21/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 3.203.118,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALCA FOODS LIMITADA

ALCA FOODS LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS· OAB GO 24592· CPF 005.***.***-99

Reu:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Reu:

MAISA AGLIARDI OLIVEIRA· OAB GO 43140

Último movimento: Juntada de manifestação (24/08/2022)

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