LETIANE SULEIMA ROSA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Uniformização de Jurisprudência

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANEIDE APARECIDA RIBEIRO DE MELOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223· CPF 079.***.***-66

Autor:

BRUNO ABRANTES ABRAHAO DE OLIVEIRA· OAB MG 185571

Autor:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063

Autor:

DIANA SULEIMA SIMOES

Reu:

FERNANDA RIBEIRO PAPANDREA· OAB MG 159312

Outros

DIANA SULEIMA SIMOES ROSA· OAB MG 110003

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANEIDE APARECIDA RIBEIRO DE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/06/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS MACIELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BARBARA MENEZES TORRES· OAB MG 112519· CPF 064.***.***-60

Autor:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063· CPF 052.***.***-00

Autor:

DIANA SULEIMA SIMOES· CPF 056.***.***-60

Outros

DIANA SULEIMA SIMOES ROSA· OAB MG 110003

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223· CPF 079.***.***-66

BENEDITO ANDRADE· OAB MG 45550· CPF 193.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: CÁSSIO HENRIQUE MACIEL e outros Publicado despacho FLS. 877. Prazo de 0015 dia(s). Defiro o pedido de fls. retro e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de instrumento de procuração. Adv - BENEDITO ANDRADE, EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR, DIANA SULEIMA SIMOES ROSA, DIEGO BALBINO DE SOUZA SIM... (27/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS MACIELCPF

PEDRO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

SIMONE BELTRAMI DE SOUZACPF

PEDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES - ME

SILVIA HELENA MARTINS MACIELCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO TOMAZOLI DA FONSECA· OAB MG 89264

Autor:

SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB MG 110625

Autor:

MARIA INES VILLA MOREIRA· OAB SP 65749

Autor:

IVAN ALMEIDA

Autor:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223

+ outros advogados do autor

Outros

DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA· OAB MG 93301

DIANA SULEIMA SIMOES ROSA· OAB MG 110003

SILVANA PRADO DE SOUSA GARCIA· OAB MG 71275

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMUNDO SILVA JUNIORCPF

EVILASIO EUSTACHIO MEGALECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON ESTEVAO PEREIRA NASCIMENTO· OAB MG 123454

Autor:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223

Autor:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063

Autor:

DIANA SULEIMA SIMOES

Outros

WANDER LUIZ MOREIRA MATTOS· OAB MG 93288

JONAS PAULINO RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 134036

DIANA SULEIMA SIMOES ROSA· OAB MG 110003

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL· OAB MG 99364

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMUNDO SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON ESTEVAO PEREIRA NASCIMENTO· OAB MG 123454

Último movimento: Juntada de documento (17/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMUNDO SILVA JUNIORCPF

EVILASIO EUSTACHIO MEGALECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVILASIO EUSTACHIO MEGALECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIANA SULEIMA SIMOES

Autor:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223

Autor:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063

Último movimento: Juntada de documento (17/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMUNDO SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EVILASIO EUSTACHIO MEGALECPF

MUNICIPIO DE BORDA DA MATACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON ESTEVAO PEREIRA NASCIMENTO· OAB MG 123454

Reu:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063

Reu:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223

Reu:

DIANA SULEIMA SIMOES

Reu:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL· OAB MG 99364

Reu:

JONAS PAULINO RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 134036

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVILASIO EUSTACHIO MEGALECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EDMUNDO SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063

Autor:

DIANA SULEIMA SIMOES

Autor:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223

Reu:

JEFFERSON ESTEVAO PEREIRA NASCIMENTO· OAB MG 123454

Último movimento: Recebidos os autos (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

CompulsóriaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO SILVA JUNIORCPF

Reu

EVILASIO EUSTACHIO MEGALECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO BORDA MATA

Advogados

Autor:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223· CPF 079.***.***-66

Autor:

WANDER LUIZ MOREIRA MATTOS· OAB MG 93288· CPF 000.***.***-02

Autor:

JEFFERSON ESTEVAO PEREIRA NASCIMENTO· OAB MG 123454· CPF 057.***.***-35

Autor:

JONAS PAULINO RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 134036· CPF 080.***.***-12

Autor:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063· CPF 052.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223· CPF 079.***.***-66

Reu:

WANDER LUIZ MOREIRA MATTOS· OAB MG 93288· CPF 000.***.***-02

Reu:

JEFFERSON ESTEVAO PEREIRA NASCIMENTO· OAB MG 123454· CPF 057.***.***-35

Reu:

JONAS PAULINO RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 134036· CPF 080.***.***-12

Reu:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063· CPF 052.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO SILVA JUNIORCPF

Reu

EVILASIO EUSTACHIO MEGALECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO BORDA MATA

Advogados

Autor:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223· CPF 079.***.***-66

Autor:

WANDER LUIZ MOREIRA MATTOS· OAB MG 93288· CPF 000.***.***-02

Autor:

JEFFERSON ESTEVAO PEREIRA NASCIMENTO· OAB MG 123454· CPF 057.***.***-35

Autor:

JONAS PAULINO RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 134036· CPF 080.***.***-12

Autor:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063· CPF 052.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223· CPF 079.***.***-66

Reu:

WANDER LUIZ MOREIRA MATTOS· OAB MG 93288· CPF 000.***.***-02

Reu:

JEFFERSON ESTEVAO PEREIRA NASCIMENTO· OAB MG 123454· CPF 057.***.***-35

Reu:

JONAS PAULINO RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 134036· CPF 080.***.***-12

Reu:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063· CPF 052.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

21/06/2013

Valor

R$ 23.494,34

Reu

MATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS SINTETICOS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DIANA SULEIMA SIMOES· CPF 056.***.***-60

Reu:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223· CPF 079.***.***-66

Reu:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063· CPF 052.***.***-00

Outros

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241· CPF 295.***.***-16

DIANA SULEIMA SIMOES ROSA· OAB MG 110003

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS SINTETICOS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA RIBEIRO BARBOZA

Reu:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063

Último movimento: Transitado em Julgado (10/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS SINTETICOS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Autor:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241

Reu:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063

Reu:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223

Reu:

DIANA SULEIMA SIMOES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA SILVA

Reu

FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAICNPJ

JUNHA CRISTINA RIBEIRO MACIELCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE BEATRIZ RESENDE· OAB MG 170354

Autor:

AURO CALDEIRA VALADARES· OAB MG 50685

Reu:

SILVIA DE FATIMA OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 95875

Reu:

CARLOS LEANDRO DA SILVA· OAB MG 125809

Reu:

ALYNE FERNANDOS FRANCO TITONELI

Reu:

CARLOS DIAS

Reu:

DIANA SULEIMA SIMOES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

23/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNHA CRISTINA RIBEIRO MACIELCPF

Reu

HOSPITAL DAS CLINICAS SAMUEL LIBANIO

MARIA DE FATIMA SILVA

Advogados

Autor:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223· CPF 079.***.***-66

Autor:

AURO CALDEIRA VALADARES· OAB MG 50685· CPF 601.***.***-30

Autor:

EDGAR MENDONCA FONTES JUNIOR· OAB MG 56222· CPF 324.***.***-53

Autor:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063· CPF 052.***.***-00

Autor:

CARLOS DIAS· OAB MG 22252· CPF 029.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223· CPF 079.***.***-66

Reu:

AURO CALDEIRA VALADARES· OAB MG 50685· CPF 601.***.***-30

Reu:

EDGAR MENDONCA FONTES JUNIOR· OAB MG 56222· CPF 324.***.***-53

Reu:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063· CPF 052.***.***-00

Reu:

CARLOS DIAS· OAB MG 22252· CPF 029.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Erro MédicoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNHA CRISTINA RIBEIRO MACIELCPF

Reu

HOSPITAL DAS CLINICAS SAMUEL LIBANIO

MARIA DE FATIMA SILVA

Advogados

Autor:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223· CPF 079.***.***-66

Autor:

AURO CALDEIRA VALADARES· OAB MG 50685· CPF 601.***.***-30

Autor:

EDGAR MENDONCA FONTES JUNIOR· OAB MG 56222· CPF 324.***.***-53

Autor:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063· CPF 052.***.***-00

Autor:

CARLOS DIAS· OAB MG 22252· CPF 029.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223· CPF 079.***.***-66

Reu:

AURO CALDEIRA VALADARES· OAB MG 50685· CPF 601.***.***-30

Reu:

EDGAR MENDONCA FONTES JUNIOR· OAB MG 56222· CPF 324.***.***-53

Reu:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063· CPF 052.***.***-00

Reu:

CARLOS DIAS· OAB MG 22252· CPF 029.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/09/2025 AUTOR: JUNHA CRISTINA RIBEIRO MACIEL; RÉU: MARIA DE FÁTIMA SILVA e outros Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). Autos desarquivados à disposição na secretaria. ** AVERBADO ** Adv - CAIO HENRIQUE BENITTE MACEDO DINIZ, JESSICA PITARELLO MELO, PEDRO FRAGA DE CASTRO, EDGAR MENDONCA FONTES JUNIOR, DIANA SULEIMA SIMOES ROSA, CARLOS LEANDRO DA SILVA, EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR, AURO CALDEIRA VALLADARES... (02/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Uniformização de Jurisprudência

Adicional de PericulosidadeIncidente de Uniformização de Jurisprudência

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCE DOS SANTOS CONSTANTINOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

DIANA SULEIMA SIMOES ROSA· OAB MG 110003

Autor:

MESSIAS APOLINARIO MARTINS· OAB MG 109545· CPF 535.***.***-91

Autor:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063· CPF 052.***.***-00

Autor:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223· CPF 079.***.***-66

Reu:

DIANA SULEIMA SIMOES ROSA· OAB MG 110003

Reu:

MESSIAS APOLINARIO MARTINS· OAB MG 109545· CPF 535.***.***-91

Reu:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063· CPF 052.***.***-00

Reu:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223· CPF 079.***.***-66

Último movimento: Publicação (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

03/07/2015

Valor

R$ 2.435.652,84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FARIAS ALBERTICPF

PAULO ANTONIO DIOGOCPF

ALCANCE ELETRO INSTALADORA LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LUIZ CARLOS MACIELCPF

Reu

JOSE MACHADO FILHOCPF

ERIKA MATIAS ALBERTICPF

RENATO BARSI NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP· OAB MG 115858

Autor:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104

Autor:

LUCAS JUNQUEIRA MIRANDA RIBEIRO

Autor:

MILTON CESAR RAMOS DE SOUSA· OAB MG 78939

Autor:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ PAULO MOREIRA· OAB MG 60026

Reu:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104

Reu:

ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP· OAB MG 115858

Reu:

LUCAS JUNQUEIRA MIRANDA RIBEIRO

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FARIAS ALBERTICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ALCANCE ELETRO INSTALADORA LTDACNPJ

LUIZ CARLOS MACIELCPF

Reu

PAULO ANTONIO DIOGOCPF

JOSE MACHADO FILHOCPF

ERIKA MATIAS ALBERTICPF

SIMONE BELTRAMI DE SOUZACPF

MARCO TULLIO BELTRAMI DE SOUZA PIERONICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUCAS JUNQUEIRA MIRANDA RIBEIRO

Autor:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104

Autor:

MILTON CESAR RAMOS DE SOUSA· OAB MG 78939

Autor:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223

Autor:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063

+ outros advogados do autor

Reu:

MILTON CESAR RAMOS DE SOUSA· OAB MG 78939

Reu:

LUIZ PAULO MOREIRA· OAB MG 60026

Reu:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104

Reu:

ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP· OAB MG 115858

Reu:

MARIA INES VILLA MOREIRA· OAB SP 65749

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

03/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ANTONIO DIOGOCPF

Reu

MARCO TULLIO BELTRAMI DE SOUZA PIERONICPF

Advogados

Autor:

DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA· OAB MG 93301· CPF 033.***.***-31

Autor:

MARIA INES VILLA MOREIRA· OAB SP 65749· CPF 016.***.***-95

Autor:

LUCAS JUNQUEIRA MIRANDA RIBEIRO· OAB SP 365494· CPF 097.***.***-09

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Autor:

SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB MG 110625· CPF 049.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA· OAB MG 93301· CPF 033.***.***-31

Reu:

MARIA INES VILLA MOREIRA· OAB SP 65749· CPF 016.***.***-95

Reu:

LUCAS JUNQUEIRA MIRANDA RIBEIRO· OAB SP 365494· CPF 097.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Reu:

SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB MG 110625· CPF 049.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Inês Souza PAULO ANTONIO DIOGO Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 220 Adv - ANTONIO TADEU RIBEIRO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA, DIANA SULEIMA SIMOES ROSA, DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES, EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR, LUCAS JUNQUEIRA MIRANDA RIBEIRO, LUCAS JUNQUEIRA MIRANDA RIBEIRO, LUIZ PAULO MOREIRA, MARIA INES U.M. LIMA AZEVEDO, MILTON CESAR RAMOS DE SOUSA, MILTON CESAR RAM... (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ANTONIO DIOGOCPF

Reu

MARCO TULLIO BELTRAMI DE SOUZA PIERONICPF

Advogados

Autor:

DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA· OAB MG 93301· CPF 033.***.***-31

Autor:

MARIA INES VILLA MOREIRA· OAB SP 65749· CPF 016.***.***-95

Autor:

LUCAS JUNQUEIRA MIRANDA RIBEIRO· OAB SP 365494· CPF 097.***.***-09

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Autor:

SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB MG 110625· CPF 049.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA· OAB MG 93301· CPF 033.***.***-31

Reu:

MARIA INES VILLA MOREIRA· OAB SP 65749· CPF 016.***.***-95

Reu:

LUCAS JUNQUEIRA MIRANDA RIBEIRO· OAB SP 365494· CPF 097.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Reu:

SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB MG 110625· CPF 049.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Inês Souza PAULO ANTONIO DIOGO Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 220 Adv - ANTONIO TADEU RIBEIRO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA, DIANA SULEIMA SIMOES ROSA, DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES, EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR, LUCAS JUNQUEIRA MIRANDA RIBEIRO, LUCAS JUNQUEIRA MIRANDA RIBEIRO, LUIZ PAULO MOREIRA, MARIA INES U.M. LIMA AZEVEDO, MILTON CESAR RAMOS DE SOUSA, MILTON CESAR RAM... (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Partes e ProcuradoresApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2009

Distribuição

03/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MARIA SOLANGE RIBEIRO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

BRUNA CHRISTINE DELFINO CAETANO· OAB MG 171074· CPF 080.***.***-46

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

ALESSANDRA TOLENTINO TORNELLI· OAB MG 112532

Autor:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

Autor:

DIANA SULEIMA SIMOES ROSA· OAB MG 110003

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA CHRISTINE DELFINO CAETANO· OAB MG 171074· CPF 080.***.***-46

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA TOLENTINO TORNELLI· OAB MG 112532

Reu:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

Reu:

DIANA SULEIMA SIMOES ROSA· OAB MG 110003

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Amorim Siqueira Publicação em 28/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

16/04/2008

Distribuição

16/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MARIA SOLANGE RIBEIRO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

BRUNA CHRISTINE DELFINO CAETANO· OAB MG 171074· CPF 080.***.***-46

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

ALESSANDRA TOLENTINO TORNELLI· OAB MG 112532

Autor:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

Autor:

DIANA SULEIMA SIMOES ROSA· OAB MG 110003

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA CHRISTINE DELFINO CAETANO· OAB MG 171074· CPF 080.***.***-46

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA TOLENTINO TORNELLI· OAB MG 112532

Reu:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

Reu:

DIANA SULEIMA SIMOES ROSA· OAB MG 110003

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Amorim Siqueira Publicação em 28/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DONIZETI GRINALDO DA SILVACPF

Reu

ESPÓLIO DE BENEDICTA MAURA RIBEIRO

Advogados

Autor:

ARTUR TAVARES BETTENCOURT· OAB MG 23476· CPF 038.***.***-00

Autor:

DIANA SULEIMA SIMOES ROSA· OAB MG 110003

Autor:

IVONILTO MACHADO· OAB MG 126520· CPF 956.***.***-87

Reu:

ARTUR TAVARES BETTENCOURT· OAB MG 23476· CPF 038.***.***-00

Reu:

DIANA SULEIMA SIMOES ROSA· OAB MG 110003

Reu:

IVONILTO MACHADO· OAB MG 126520· CPF 956.***.***-87

Último movimento: Definitivo (26/12/2024)

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