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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

CACIO MIRELLI DE JESUS SIMOESCPF

SANDRO MIRELLI DE JESUS SIMOESCPF

Reu

FERNANDO CASTRO SIMOESCPF

LETICIA CASTRO SIMOESCPF

FERNANDO SIMOESCPF

Advogados

Autor:

WILNEY SOUSA ROCHA· OAB BA 67291· CPF 014.***.***-73

Autor:

NARA DUARTE TEIXEIRA· OAB BA 63963· CPF 860.***.***-63

Autor:

WAGNER ROCHA FARIAS· OAB BA 45109· CPF 808.***.***-63

Autor:

GIOVANA NATALY PIRES CORREIA LIMA· OAB BA 44781· CPF 014.***.***-57

Autor:

DAIANE DE JESUS ARAUJO· OAB BA 74135· CPF 077.***.***-07

Reu:

ANNIBAL MIGUEL SANTOS ABREU FILHO· OAB BA 20737· CPF 778.***.***-34

Reu:

SONIA MARIA CAMPOS DE ALMEIDA· OAB BA 38378· CPF 033.***.***-52

Reu:

CAMILA VELOSO DE ANDRADE VALOIS· OAB BA 36196· CPF 033.***.***-77

Reu:

REBECA SILVA JAMBEIRO· OAB BA 61150· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de GIOVANA NATALY PIRES CORREIA LIMA em 25/10/2022 23:59. (15/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 23.646,94

Autor

LETICIA CASTRO SIMOESCPF

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.ACNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ITALO PAIVA MARANHAO· OAB CE 48434· CPF 072.***.***-22

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (26/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318· CPF 752.***.***-44

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Autor:

ANA CLARA RABE BICALHO· OAB MG 124035· CPF 070.***.***-42

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Autor:

LEONARDO ELEUTÉRIO CAMPOS· OAB MG 098832· CPF 863.***.***-91

Reu:

LEONARDO ELEUTÉRIO CAMPOS· OAB MG 098832· CPF 863.***.***-91

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

ANA CLARA RABE BICALHO· OAB MG 124035· CPF 070.***.***-42

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318· CPF 752.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ABN AMRO REAL S/A

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Autor:

CHIARA ANNE ALVES PONTELO· OAB MG 136938· CPF 076.***.***-54

Autor:

CLAUDIO DA SILVA SANTOS· OAB MG 34369· CPF 239.***.***-00

Autor:

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS· OAB MG 98832· CPF 863.***.***-91

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Reu:

CHIARA ANNE ALVES PONTELO· OAB MG 136938· CPF 076.***.***-54

Reu:

CLAUDIO DA SILVA SANTOS· OAB MG 34369· CPF 239.***.***-00

Reu:

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS· OAB MG 98832· CPF 863.***.***-91

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2026 EMBARGANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte executada intimada para recolhimento das custas finais devidas ao ESTADO, no prazo de 15 dias(quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez), em dívida ativa e de Registro do Cadastro Inform... (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 15.600,11

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BANCO REAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS· OAB MG 98832· CPF 863.***.***-91

Reu:

LETICIA OCHOA DE CASTRO SIMOES· CPF 059.***.***-50

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Outros

MARCIO SANTOS· OAB MG 28924

SEBASTIAO ALVES BATISTA· OAB MG 46422· CPF 190.***.***-72

MARISA DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 76052

LETICIA OCHOA DE CASTRO· OAB MG 103848

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 22/04/2026 (21/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 15.600,11

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACPF

Reu

BANCO REAL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

LETICIA OCHOA DE CASTRO SIMOES· CPF 059.***.***-50

Reu:

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS· OAB MG 98832· CPF 863.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA SANTOS SOUZA LIMA· OAB MG 162021· CPF 100.***.***-12

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

Autor:

JOSE HAMILTON DE FARIA· OAB MG 73022

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777

Autor:

AMANDA PEREIRA SILVA· OAB MG 56044

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA DE MORAES LIMA· OAB MG 93225· CPF 036.***.***-25

Reu:

PATRICIA PEREIRA DE MELO PORTILHO· OAB MG 44345

Reu:

EDUARDO FARIA· OAB MG 94232

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777

Autor:

JOSE HAMILTON DE FARIA· OAB MG 73022

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

Autor:

LETICIA OCHOA DE CASTRO· OAB MG 103848

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA PEREIRA DE MELO PORTILHO

Reu:

LAURA DE MORAES LIMA· OAB MG 93225

Reu:

EDUARDO FARIA· OAB MG 94232

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 5.976,85

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OSORIO VIEIRA JUNIOR

Autor:

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO· OAB MG 149966

Autor:

NATASHA CAROLINE MOREIRA

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR· OAB MG 188590

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS· OAB MG 98832

Reu:

LETICIA OCHOA DE CASTRO· OAB MG 103848

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Autor:

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS· OAB MG 98832

Autor:

LETICIA OCHOA DE CASTRO· OAB MG 103848

Reu:

NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR· OAB MG 188590

Reu:

JOSE OSORIO VIEIRA JUNIOR

Reu:

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO· OAB MG 149966

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OURO PRETO

Advogados

Autor:

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS· OAB MG 98832· CPF 863.***.***-91

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

CELSO GUIMARAES CARVALHO· OAB MG 100125· CPF 049.***.***-10

Outros

HELIO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA· OAB MG 126345· CPF 071.***.***-06

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB MG 100064· CPF 045.***.***-40

LETICIA OCHOA DE CASTRO· OAB MG 103848

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO OURO PRETO; Apelado(a)(s) - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; Relator - Des(a). Renato Dresch Publicação em 03/02/2023: Súmula de despacho: Encerrada a prestação jurisdicional em 2º grau, determinada a baixa do presente recurso e a devolução dos autos à instância de origem. A íntegra do despacho/decisão poderá ser (03/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2010

Distribuição

15/01/2010

Valor

R$ 21.516,74

Reu

JULIANA HUBAIDE CARNEIROCPF

Advogados

Reu:

POLIANA DE SOUZA CLAUDINO· OAB MG 50315· CPF 322.***.***-91

Reu:

LETICIA OCHOA DE CASTRO SIMOES· CPF 059.***.***-50

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Outros

LETICIA OCHOA DE CASTRO· OAB MG 103848

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA· OAB MG 94483· CPF 047.***.***-06

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GEN GERENCIAMENTO E ENGENHARIA LTDACNPJ

ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO EDIFICIO SAN FRANCISCOCNPJ

MILTON FERNANDES CARNEIRO JUNIORCPF

EDUARDO ESPIRCPF

FERNANDO PADUA JUNQUEIRACPF

+ 2 outros

Reu

GEN GERENCIAMENTO E ENGENHARIA LTDACNPJ

ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO EDIFICIO SAN FRANCISCOCNPJ

MILTON FERNANDES CARNEIRO JUNIORCPF

EDUARDO ESPIRCPF

FERNANDO PADUA JUNQUEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

Autor:

FABIO PEREIRA BRASAO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

Autor:

GABRIEL PELLEGRINO NEVES· CPF 128.***.***-47

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

Reu:

FABIO PEREIRA BRASAO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

Reu:

GABRIEL PELLEGRINO NEVES· CPF 128.***.***-47

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

LETICIA OCHOA DE CASTRO· OAB MG 103848

PAULA FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB MG 30450· CPF 212.***.***-91

FABIO REZENDE PEREIRA· OAB MG 145467· CPF 074.***.***-51

JOSE HAMILTON DE FARIA· OAB MG 73022· CPF 212.***.***-53

EDVAR JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 45476· CPF 187.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 AUTOR: GEN GERENCIAMENTO E ENGENHARIA LTDA e outros; RÉU: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO EDIFICIO SAN FRANCISCO e outros Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Prazo de 15 dias. INTIMO A PARTE AUTORA para recolher as custas, Taxa Judiciária e outras despesas processuais devidas ao Estado (cálculo retro), no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de mult (13/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

LIDER ORGANIZACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MULTI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACPF

EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LAURA FERREIRA FIGUEIREDO· OAB MG 203424· CPF 117.***.***-33

Autor:

FABRICIA ANDRADE· OAB MG 142783· CPF 065.***.***-78

Autor:

MARCELO ALVES DA SILVA· OAB MG 130401· CPF 031.***.***-03

Autor:

CARLOS EDUARDO ARTIAGA PAULA· OAB MG 125562· CPF 076.***.***-22

Autor:

ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA· OAB MG 48166· CPF 511.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA CRISTINA MACHADO TENORIO CARVALHO MATOS· OAB MG 189836· CPF 059.***.***-83

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Reu:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

Reu:

ELISABETH FRANCA DA SILVA· OAB MG 135946· CPF 494.***.***-68

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

LETICIA OCHOA DE CASTRO· OAB MG 103848

SERGIO AUGUSTO LIMA MARINHO· OAB MG 31527

ELIO OSCAR GONCALVES DA SILVA· OAB MG 75488· CPF 239.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACPF

Reu

LIDER ORGANIZACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Autor:

JOSE HAMILTON DE FARIA· OAB MG 73022· CPF 212.***.***-53

Autor:

GABRIEL PELLEGRINO NEVES· CPF 128.***.***-47

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

LUIZ RENATO GOMES CARVALHO· OAB MG 167796· CPF 098.***.***-05

Reu:

ROBERTO SANTANA PIOLI· OAB MG 29849· CPF 145.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/05/2023)

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