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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOALBA VALERIA BRITO SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES DA COSTA CAMPOS JUNIOR· OAB PE 16425· CPF 905.***.***-04

Autor:

LEONARDO BARRETO FERRAZ GOMINHO· OAB PE 1900· CPF 048.***.***-10

Autor:

ALIPIO DE POSSIDIO ESTRELA LUSTOSA· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. (01/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Reu

JOALBA VALERIA BRITO SOARESCPF

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO GOMES DA COSTA CAMPOS JUNIOR· OAB PE 16425· CPF 905.***.***-04

Reu:

LEONARDO BARRETO FERRAZ GOMINHO· OAB PE 1900· CPF 048.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/10/2024 (10/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIVALDO DA SILVA FEITOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE FLORESTACNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA FREIRE DA ROCHA· OAB PE 39554· CPF 074.***.***-05

Autor:

NARA JULIANA OLIVEIRA DE SA· OAB PE 37434· CPF 055.***.***-26

Reu:

ALIPIO DE POSSIDIO ESTRELA LUSTOSA· OAB PE 33139· CPF 061.***.***-05

Reu:

LEONARDO BARRETO FERRAZ GOMINHO· OAB AL 8466· CPF 048.***.***-10

Reu:

DANIEL GOMES DE OLIVEIRA· OAB PE 34500· CPF 043.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 35.644,44

Autor

BANCO BMGCNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO SOARES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

ALIPIO DE POSSIDIO ESTRELA LUSTOSA· OAB PE 33139· CPF 061.***.***-05

Reu:

LUCIANA GUEDES PEREIRA DINIZ· OAB PB 11003· CPF 027.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 35.644,44

Autor

BANCO BMG

Reu

MARIA DO SOCORRO SOARES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

ALIPIO DE POSSIDIO ESTRELA LUSTOSA· OAB PE 33139· CPF 061.***.***-05

Reu:

LUCIANA GUEDES PEREIRA DINIZ· OAB PB 11003· CPF 027.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 19.300,00

Autor

AURELIANO GONCALVES FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AFRANIOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DE FREITAS· OAB PE 37672· CPF 068.***.***-29

Autor:

LEONARDO BARRETO FERRAZ GOMINHO· OAB AL 8466· CPF 048.***.***-10

Autor:

ALIPIO DE POSSIDIO ESTRELA LUSTOSA· OAB PE 33139· CPF 061.***.***-05

Reu:

AMANDA DE BRITO MARQUES RAMOS RORIZ· OAB PE 27131· CPF 041.***.***-45

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELIANO GONCALVES FILHO

Reu

AMANDA DE BRITO MARQUES RAMOS RORIZCPF

Advogados

Autor:

ALIPIO DE POSSIDIO ESTRELA LUSTOSA· OAB PE 33139· CPF 061.***.***-05

Autor:

LEONARDO BARRETO FERRAZ GOMINHO· OAB AL 8466· CPF 048.***.***-10

Reu:

ALIPIO DE POSSIDIO ESTRELA LUSTOSA· OAB PE 33139· CPF 061.***.***-05

Reu:

LEONARDO BARRETO FERRAZ GOMINHO· OAB AL 8466· CPF 048.***.***-10

Reu:

AMANDA DE BRITO MARQUES RAMOS RORIZ· OAB PE 27131· CPF 041.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MUNICIPIO DE AFRANIO ATO ORDINATÓRIO – INTIMAÇÃO DAS PARTES – MINUTA DO RPV/PRECATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do inteiro teor... (09/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioApelação Cível

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELIANO GONCALVES FILHO

Reu

AMANDA DE BRITO MARQUES RAMOS RORIZCPF

Advogados

Autor:

ALIPIO DE POSSIDIO ESTRELA LUSTOSA· OAB PE 33139· CPF 061.***.***-05

Autor:

LEONARDO BARRETO FERRAZ GOMINHO· OAB AL 8466· CPF 048.***.***-10

Reu:

ALIPIO DE POSSIDIO ESTRELA LUSTOSA· OAB PE 33139· CPF 061.***.***-05

Reu:

LEONARDO BARRETO FERRAZ GOMINHO· OAB AL 8466· CPF 048.***.***-10

Reu:

AMANDA DE BRITO MARQUES RAMOS RORIZ· OAB PE 27131· CPF 041.***.***-45

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 24.416,72

Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUZACPF

Reu

BANCO PAN S/A

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Advogados

Autor:

ALIPIO DE POSSIDIO ESTRELA LUSTOSA· OAB PE 33139· CPF 061.***.***-05

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUIDSON ROBSON DA SILVA PEDROZOCPF

Reu

RN COMERCIO VAREJISTA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALIPIO DE POSSIDIO ESTRELA LUSTOSA· OAB PE 33139· CPF 061.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEOCLECIO SOARES LUSTOSA - MECNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALIPIO DE POSSIDIO ESTRELA LUSTOSA· OAB PE 33139· CPF 061.***.***-05

Autor:

LEONARDO BARRETO FERRAZ GOMINHO· OAB AL 8466· CPF 048.***.***-10

Reu:

ERIK LIMONGI SIAL· OAB PE 15178· CPF 667.***.***-91

Reu:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

MANOEL ALVES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

ALIPIO DE POSSIDIO ESTRELA LUSTOSA· OAB PE 33139· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juizado (18/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Reu

ALIPIO DE POSSIDIO ESTRELA LUSTOSACPF

MANOEL ALVES DE CARVALHO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

ALIPIO DE POSSIDIO ESTRELA LUSTOSA· OAB PE 33139· CPF 061.***.***-05

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

ALIPIO DE POSSIDIO ESTRELA LUSTOSA· OAB PE 33139· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Reu

ALIPIO DE POSSIDIO ESTRELA LUSTOSACPF

MANOEL ALVES DE CARVALHO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

ALIPIO DE POSSIDIO ESTRELA LUSTOSA· OAB PE 33139· CPF 061.***.***-05

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

ALIPIO DE POSSIDIO ESTRELA LUSTOSA· OAB PE 33139· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Definitivo (27/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FLORESTACNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA FREIRE DA ROCHA· OAB PE 39554· CPF 074.***.***-05

Autor:

NARA JULIANA OLIVEIRA DE SA· OAB PE 37434· CPF 055.***.***-26

Reu:

ALIPIO DE POSSIDIO ESTRELA LUSTOSA· OAB PE 33139· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Competência da Justiça EstadualApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO

Reu

ALIPIO DE POSSIDIO ESTRELA LUSTOSACPF

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA FREIRE DA ROCHA· OAB PE 39554· CPF 074.***.***-05

Autor:

NARA JULIANA OLIVEIRA DE SA· OAB PE 37434· CPF 055.***.***-26

Autor:

ALIPIO DE POSSIDIO ESTRELA LUSTOSA· OAB PE 33139· CPF 061.***.***-05

Reu:

ISABEL CRISTINA FREIRE DA ROCHA· OAB PE 39554· CPF 074.***.***-05

Reu:

NARA JULIANA OLIVEIRA DE SA· OAB PE 37434· CPF 055.***.***-26

Reu:

ALIPIO DE POSSIDIO ESTRELA LUSTOSA· OAB PE 33139· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Remessa (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO

Reu

ALIPIO DE POSSIDIO ESTRELA LUSTOSACPF

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA FREIRE DA ROCHA· OAB PE 39554· CPF 074.***.***-05

Autor:

NARA JULIANA OLIVEIRA DE SA· OAB PE 37434· CPF 055.***.***-26

Autor:

ALIPIO DE POSSIDIO ESTRELA LUSTOSA· OAB PE 33139· CPF 061.***.***-05

Reu:

ISABEL CRISTINA FREIRE DA ROCHA· OAB PE 39554· CPF 074.***.***-05

Reu:

NARA JULIANA OLIVEIRA DE SA· OAB PE 37434· CPF 055.***.***-26

Reu:

ALIPIO DE POSSIDIO ESTRELA LUSTOSA· OAB PE 33139· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Mero expediente (19/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DAS NEVES RODRIGUESCPF

SUELENE DAS NEVES RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BONSUCESSO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARRETO FERRAZ GOMINHO· OAB AL 8466· CPF 048.***.***-10

Autor:

ALIPIO DE POSSIDIO ESTRELA LUSTOSA· OAB PE 33139· CPF 061.***.***-05

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

LEONARDO NASCIMENTO GONÇALVES DRUMOND· OAB MG 62626· CPF 855.***.***-04

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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