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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WAGNER DE SOUZA KAXIMOTO

Advogados

Reu:

ANDRÉ PASIN LÚCIO· OAB SP 414515· CPF 406.***.***-33

Reu:

MARIA EDUARDA BARBOSA· OAB SP 464882· CPF 443.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

BRUNA DOMINGUES TEIXEIRA· OAB SP 422092· CPF 381.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

RealInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISCA LETICIA MARQUES DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO MARQUES DE CARVALHO

Advogados

Autor:

JOSE ARTUR MELO AGUIAR· OAB CE 15559· CPF 775.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANA PAULA MARTINEZ AMAROCPF

CARLOS MOREIRA DO NASCIMENTOCPF

CLAUDIONOR BENTO DA SILVA JUNIORCPF

LUCIO MARTINS SANTANACPF

Reu

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

LETICIA KEZIA DO NASCIMENTO

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

LETICIA

MARQUINHOS SERRALHEIRO

Advogados

Autor:

JACOB MIGUEL MACHADO· OAB DF 39533· CPF 009.***.***-00

Reu:

VIVIAN VITALI MENDES ROCHA· OAB DF 26164· CPF 711.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 555,32

Autor

MARCUS VINICIUS DUTRA DE ARAUJOCPF

Reu

ANA MARIA GONCALVES MARQUESCPF

RENATA GONCALVES MARQUESCPF

LETICIA

VITORIA GONCALVES MARQUES

ALICE GODOY

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LUISA CAPATTI NUNES ROSSI· OAB DF 65353· CPF 048.***.***-64

Reu:

MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA· OAB DF 60783· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS VINICIUS DUTRA DE ARAUJOCPF

Reu

EDLEUSA ARAUJO CALDASCPF

HERCULES MACHADO LOGRADO

Advogados

Autor:

LUISA CAPATTI NUNES ROSSI· OAB DF 65353· CPF 048.***.***-64

Autor:

MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA· OAB DF 60783· CPF 058.***.***-92

Reu:

LUISA CAPATTI NUNES ROSSI· OAB DF 65353· CPF 048.***.***-64

Reu:

MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA· OAB DF 60783· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 12.365,45

Autor

CARLOS ELIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

LETICIA

LETICIA ELIZABETH BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PATRICK GOMES DANTAS· OAB MA 16393· CPF 948.***.***-15

Reu:

DEBORAH MARIA GOMES SANTOS· OAB MA 16976· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 12.365,45

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

CARLOS ELIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

LETICIA

Advogados

Reu:

PATRICK GOMES DANTAS· OAB MA 16393· CPF 948.***.***-15

Reu:

DEBORAH MARIA GOMES SANTOS· OAB MA 16976· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 10.300,00

Autor

DIEGO ALVES CARDOSOCPF

Reu

LETICIA REIS SANTOS 01734389389CNPJ

LETICIA REIS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO ALVES CARDOSO· OAB MA 19014· CPF 025.***.***-21

Reu:

JOSE RIBAMAR SILVA NETO· OAB MA 21511· CPF 025.***.***-28

Reu:

CLARA BIANCA MANDU MAIA· OAB MA 22490· CPF 051.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO ALVES CARDOSO

Advogados

Autor:

DIEGO ALVES CARDOSO· OAB MA 19014· CPF 025.***.***-21

Autor:

JOSE RIBAMAR SILVA NETO· OAB MA 21511· CPF 025.***.***-28

Autor:

CLARA BIANCA MANDU MAIA· OAB MA 22490· CPF 051.***.***-90

Último movimento: Definitivo (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEX GONZAGA PEREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

21/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIANY PINHEIRO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERMANA DA COSTA

BENEDITA DA COSTA

FABIO FELIX

ANA GABRIELA COSTA RODRIGUES

NEIDE CURVO

+ 23 outros

Reu

MARIA ANTONIA DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA MACEDO FOLES· OAB MT 23173· CPF 026.***.***-84

Autor:

MARIZA MACEDO DE CASTRO· OAB MT 12645· CPF 626.***.***-15

Autor:

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO· OAB MT 7174· CPF 025.***.***-09

Autor:

LUIS FERNANDO DE SOUZA NEVES· OAB MT 3934· CPF 483.***.***-20

Autor:

CINDY SCHOSSLER TOYAMA· OAB MT 22104· CPF 004.***.***-27

Reu:

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO· OAB MT 7174· CPF 025.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

FABRICIO LUZIA DOS SANTOSCPF

SADRAQUE FERREIRA DA SILVA

RAFAEL RIBEIRO GALINDO DOS SANTOSCPF

RAFAEL DE SOUZA FERREIRACPF

IVAN DE LIMA ROBERTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA CAMARGO DA SILVA· OAB MT 19307· CPF 809.***.***-87

Reu:

JACQUELINE OLIVEIRA MESQUITA· OAB MT 25244· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (13/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SOARES DA SILVACPF

FABRICIO LUZIA DOS SANTOSCPF

IVAN DE LIMA ROBERTOCPF

RAFAEL DE SOUZA FERREIRACPF

RAFAEL RIBEIRO GALINDO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RIBEIRO GALINDO DOS SANTOSCPF

RAFAEL DE SOUZA FERREIRACPF

IVAN DE LIMA ROBERTOCPF

FABRICIO LUZIA DOS SANTOSCPF

DANIEL SOARES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/02/2025)

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