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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 41.974,00

Autor

ROMILSON PEREIRA SOBRINHOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA BRITO CARVALHO· OAB TO 10409· CPF 059.***.***-82

Autor:

FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA· OAB TO 6686· CPF 009.***.***-46

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Conclusão para decisão (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 65.360,00

Autor

ANTONIA MARIA DA SILVACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA BRITO CARVALHO· OAB TO 10409· CPF 059.***.***-82

Autor:

DILVANA HOLANDA DE ARAUJO FERREIRA SILVA· OAB TO 6370· CPF 901.***.***-72

Autor:

LARISSA BRITO CARVALHO· OAB DF 65663· CPF 059.***.***-39

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

24/04/2022

Valor

R$ 92.053,39

Autor

SILVIO ANTONIO DA SILVEIRA MAIACPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA BRITO CARVALHO· OAB TO 10409· CPF 059.***.***-82

Autor:

IASMIM LAIS SOUSA GUIMARAES· OAB TO 10411· CPF 037.***.***-25

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· CPF 069.***.***-19

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

ALISON BERNARDINO FARIAS· CPF 014.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 92.053,39

Autor

SILVIO ANTONIO DA SILVEIRA MAIACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA BRITO CARVALHO· OAB TO 10409· CPF 059.***.***-82

Autor:

IASMIM LAIS SOUSA GUIMARAES· OAB TO 10411· CPF 037.***.***-25

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV (29/04/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 31.422,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 31.422,00

Autor

GEOVANE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA BRITO CARVALHO· OAB TO 10409· CPF 059.***.***-82

Autor:

DILVANA HOLANDA DE ARAUJO FERREIRA SILVA· OAB TO 6370· CPF 901.***.***-72

Autor:

IASMIM LAIS SOUSA GUIMARAES· OAB TO 10411· CPF 037.***.***-25

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 26.411,38

Autor

EMIVAL FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA BRITO CARVALHO· OAB DF 65663· CPF 059.***.***-39

Autor:

LETICIA BRITO CARVALHO· OAB TO 10409· CPF 059.***.***-82

Autor:

DILVANA HOLANDA DE ARAUJO FERREIRA SILVA· OAB TO 6370· CPF 901.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37 (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 32.176,00

Autor

CREUSA PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA BRITO CARVALHO· OAB TO 10409· CPF 059.***.***-82

Autor:

DILVANA HOLANDA DE ARAUJO FERREIRA SILVA· OAB TO 6370· CPF 901.***.***-72

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97 (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CREUSA PINHEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

LETICIA BRITO CARVALHO· OAB TO 10409· CPF 059.***.***-82

Autor:

DILVANA HOLANDA DE ARAUJO FERREIRA SILVA· OAB TO 6370· CPF 901.***.***-72

Autor:

LETICIA BRITO CARVALHO· OAB TO 010409· CPF 059.***.***-82

Autor:

DILVANA HOLANDA DE ARAUJO FERREIRA SILVA· OAB TO 006370· CPF 901.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002449-91.2024.8.27.2707/TO RELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR REQUERENTE: CREUSA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): DILVANA HOLANDA DE ARAUJO FERREIRA SILVA (OAB TO006370) ADVOGADO(A): LETICIA BRITO CARVALHO (OAB TO010409) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 117 - 09/07/2026 - Expedido Alvará Evento 116 - 09/07/2026 - Expedido... (15/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 31.422,00

Autor

GEOVANE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA BRITO CARVALHO· OAB TO 10409· CPF 059.***.***-82

Autor:

DILVANA HOLANDA DE ARAUJO FERREIRA SILVA· OAB TO 6370· CPF 901.***.***-72

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Último movimento: Lavrada Certidão (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 102.781,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001119-85.2022.8.27.2721/TO REQUERENTE: SILVIO ANTÔNIO DA SILVEIRA MAIA ADVOGADO(A): LETICIA BRITO CARVALHO (OAB TO010409) ADVOGADO(A): IASMIM LAIS SOUSA GUIMARAES (OAB TO010411) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução contra a fazenda pública proposta por SILVIO ANTÔNIO DA SILVEIRA MAIA, devidamente qualificado(a) nos autos, em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente quali... (20/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 102.781,52

Autor

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TO - ADAPECCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SILVIO ANTONIO DA SILVEIRA MAIACPF

Advogados

Autor:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

IASMIM LAIS SOUSA GUIMARAES· OAB TO 10411· CPF 037.***.***-25

Reu:

LETICIA BRITO CARVALHO· OAB TO 10409· CPF 059.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV (05/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 6.778,49

Autor

INSTITUTO FALAR LTDACNPJ

Reu

IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA BRITO CARVALHO· OAB DF 65663· CPF 059.***.***-39

Autor:

LETICIA BRITO CARVALHO· OAB TO 10409· CPF 059.***.***-82

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44 (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 42.820,00

Autor

IVANILDES SOARES DOS REISCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA· OAB TO 6686· CPF 009.***.***-46

Autor:

LETICIA BRITO CARVALHO· OAB TO 10409· CPF 059.***.***-82

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (10/04/2026)

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