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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO BATISTA SEGOVIA DA SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTO BELOCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA ROSSI· OAB ES 24588· CPF 117.***.***-50

Autor:

KAMILA DOS SANTOS· OAB ES 24598· CPF 131.***.***-96

Autor:

DANIELE NORBIM BERNARDINO· OAB ES 22538· CPF 075.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILY VIEIRA PIGNATON LUZCPF

KARINE LUIZA DA SILVA LUZ

VALERIA PIGNATON LUZCPF

Reu

ADILSON FERNANDES ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO BARBOSA· OAB ES 20634· CPF 094.***.***-92

Autor:

ADILSON FERNANDES ALMEIDA· OAB MG 61727· CPF 581.***.***-53

Autor:

FABRICIO MARTINS DE CARVALHO· OAB ES 20617· CPF 115.***.***-92

Autor:

LETICIA ROSSI· OAB ES 24588· CPF 117.***.***-50

Reu:

SERGIO AUGUSTO BARBOSA· OAB ES 20634· CPF 094.***.***-92

Reu:

ADILSON FERNANDES ALMEIDA· OAB MG 61727· CPF 581.***.***-53

Reu:

FABRICIO MARTINS DE CARVALHO· OAB ES 20617· CPF 115.***.***-92

Reu:

LETICIA ROSSI· OAB ES 24588· CPF 117.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VALERIA PIGNATON LUZ, CAMILY VIEIRA PIGNATON LUZ, KARINE LUIZA DA SILVA LUZ REQUERIDO: ADILSON FERNANDES ALMEIDA Advogados do(a) REQUERENTE: FABRICIO MARTINS DE CARVALHO - ES20617, SERGIO AUGUSTO BARBOSA - ES20634 Advogados do(a) REQUERENTE: FABRICIO MARTINS DE CARVALHO - ES20617, LETICIA ROSSI - ES24588, SERGIO AUGUSTO BARBOSA - ES20634 Advogado do(a) REQUERIDO: ADILSON FERNANDES ALMEIDA - MG61727 DECISÃO (Serve este ato como car... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA AVILA DE ALMEIDACPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Advogados

Autor:

LETICIA ROSSI· OAB ES 24588· CPF 117.***.***-50

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

LETICIA ROSSI· OAB ES 24588· CPF 117.***.***-50

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA AVILA DE ALMEIDACPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Advogados

Autor:

LETICIA ROSSI· OAB ES 24588· CPF 117.***.***-50

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

LETICIA ROSSI· OAB ES 24588· CPF 117.***.***-50

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANA LUCIA AVILA DE ALMEIDA REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERENTE: LETICIA ROSSI - ES24588 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Mucurici - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(as) para ciência do inteiro teor do(a) id nº 87296769 - Petição (outras) em PDF (18747151 01dw 01 cumpriment... (22/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 46.368,09

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

CLEIDSON SEBASTIAO ABADIO BATISTACPF

Outros

LETICIA LEMOS ROSSI· OAB MG 100632

HADRIELLE CHAVES DE MELO· OAB MG 160121· CPF 076.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

R$ 105.017,94

Autor

CLARINDO HONORIO DE OLIVEIRACPF

PJUS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187· CPF 857.***.***-04

Autor:

BERNARDO SILVEIRA FREITAS· OAB MG 187662· CPF 116.***.***-03

Autor:

ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO· OAB MG 184503· CPF 101.***.***-71

Autor:

GERALDO CAETANO DA CUNHA· OAB MG 69374· CPF 023.***.***-20

Autor:

SHEILLA CARNEIRO DA CUNHA· OAB MG 100882· CPF 040.***.***-44

+ outros advogados do autor

Outros

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS· OAB MG 63002· CPF 418.***.***-00

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA· OAB MG 167721· CPF 090.***.***-10

PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

LETICIA LEMOS ROSSI· OAB MG 100632

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GEARAIS

Reu

JOSE ANTONIO APARECIDO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335

Autor:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014

Autor:

LARISSA RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 142366

Reu:

JOSE ANTONIO APARECIDO OLIVEIRA· OAB MG 95591

Outros

LETICIA LEMOS ROSSI· OAB MG 100632

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO APARECIDO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GEARAIS

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO APARECIDO OLIVEIRA· OAB MG 95591

Reu:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335

Último movimento: Transitado em Julgado (21/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSÉ ANTÔNIO APARECIDO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LETICIA LEMOS ROSSI· OAB MG 100632

Autor:

JOSE ANTONIO APARECIDO OLIVEIRA· OAB MG 95591· CPF 445.***.***-87

Autor:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

Autor:

LARISSA RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 142366· CPF 339.***.***-52

Autor:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014· CPF 076.***.***-73

Reu:

LETICIA LEMOS ROSSI· OAB MG 100632

Reu:

JOSE ANTONIO APARECIDO OLIVEIRA· OAB MG 95591· CPF 445.***.***-87

Reu:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

Reu:

LARISSA RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 142366· CPF 339.***.***-52

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014· CPF 076.***.***-73

Último movimento: Definitivo (01/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSÉ ANTÔNIO APARECIDO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LETICIA LEMOS ROSSI· OAB MG 100632

Autor:

JOSE ANTONIO APARECIDO OLIVEIRA· OAB MG 95591· CPF 445.***.***-87

Autor:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

Autor:

LARISSA RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 142366· CPF 339.***.***-52

Autor:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014· CPF 076.***.***-73

Reu:

LETICIA LEMOS ROSSI· OAB MG 100632

Reu:

JOSE ANTONIO APARECIDO OLIVEIRA· OAB MG 95591· CPF 445.***.***-87

Reu:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

Reu:

LARISSA RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 142366· CPF 339.***.***-52

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014· CPF 076.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 28/01/2025 EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EMBARGADO: JOSÉ ANTÔNIO APARECIDO OLIVEIRA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 095591MG, Dr(a). JOSE ANTONIO APARECIDO OLIVEIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - LETICIA LEMOS ROS... (30/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

20/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSÉ ANTÔNIO APARECIDO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LETICIA LEMOS ROSSI· OAB MG 100632

Autor:

JOSE ANTONIO APARECIDO OLIVEIRA· OAB MG 95591· CPF 445.***.***-87

Autor:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

Autor:

LARISSA RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 142366· CPF 339.***.***-52

Autor:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014· CPF 076.***.***-73

Reu:

LETICIA LEMOS ROSSI· OAB MG 100632

Reu:

JOSE ANTONIO APARECIDO OLIVEIRA· OAB MG 95591· CPF 445.***.***-87

Reu:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

Reu:

LARISSA RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 142366· CPF 339.***.***-52

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014· CPF 076.***.***-73

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDREZA BARBOSA DE SOUZA

Advogados

Autor:

AURELIO PASSOS SILVA· OAB MG 88303

Reu:

TADEU BACIOTTI MOREIRA

Reu:

MARCIO BARBOSA VASCONCELLOS· OAB MG 95910

Outros

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

LETICIA LEMOS ROSSI· OAB MG 100632

TADEU BACCIOTTI MOREIRA· OAB MG 90933· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 2º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 REQUERENTE: ANDREZA BARBOSA DE SOUZA; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 32.000,00. Adv - AURELIO PASSOS SILVA, TADEU BACIOTTI MOREIRA, MARCIO BARBOSA VASCONCELLOS, RANIERI MARTINS DA SILVA, LETICIA LEMOS ROSSI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribuna... (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

10/12/2012

Valor

R$ 151.919,64

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL GONCALVES SUTTER ALIBERTI· CPF 072.***.***-06

Reu:

ANDRESSA BARBOSA ALIBERTI· CPF 115.***.***-45

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Outros

GABRIEL GONCALVES SUTTER MOREIRA· OAB MG 191769

LETICIA LEMOS ROSSI· OAB MG 100632

ANDRESSA BARBOSA ALIBERTI SUTTER· OAB MG 191768

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (23/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MORILLO CREMASCO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MORILLO CREMASCO JUNIOR· OAB MG 600

Reu:

FREDERICO ESTEVES DUARTE GONCALVES· OAB MG 71888

Reu:

RAFAEL RAPOLD MELLO· OAB MG 144341

Reu:

GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO· OAB MG 90644

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178

+ outros advogados do reu

Outros

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA· OAB MG 94483· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MORILLO CREMASCO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MORILLO CREMASCO JUNIOR· OAB SP 70029

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

IRENE RIBEIRO DE LIMA

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178

Reu:

FREDERICO ESTEVES DUARTE GONCALVES

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (11/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MORILLO CREMASCO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA LEMOS ROSSI· OAB MG 100632

Autor:

ALAN LOURENCO NOGUEIRA· OAB MG 106173

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337· CPF 903.***.***-91

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Autor:

MORILLO CREMASCO JUNIOR· OAB MG 600· CPF 234.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA LEMOS ROSSI· OAB MG 100632

Reu:

ALAN LOURENCO NOGUEIRA· OAB MG 106173

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337· CPF 903.***.***-91

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Reu:

MORILLO CREMASCO JUNIOR· OAB MG 600· CPF 234.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (12/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

25/09/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISABELLA FRANCO DE SACPF

Reu

DIRETORA DO CESEC

Outros

LETICIA LEMOS ROSSI· OAB MG 100632

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS· OAB MG 63002· CPF 418.***.***-00

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

ADRIANO JOSE BERNARDES DE SOUSA· OAB MG 74933· CPF 725.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (08/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ensino Médio RegularEducação BásicaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELLA FRANCO DE SACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/04/2024)

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