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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 11.792,80

Autor

LETHICIA DOS SANTOSCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB AM 8251· CPF 614.***.***-72

Reu:

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO· OAB RJ 98925· CPF 068.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 10.701,96

Autor

LETHICIA DOS SANTOSCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB AM 8251· CPF 614.***.***-72

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (18/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 11.788,00

Autor

LETHICIA DOS SANTOSCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES· OAB MS 24165· CPF 045.***.***-83

Outros

ANA PAULA ALVES DE SOUZA· OAB RJ 219099

MARCELO MAMMANA MADUREIRA· OAB DF 49896

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 10.093,00

Autor

LETHICIA DOS SANTOSCPF

Reu

JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDACNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB AM 8251· CPF 614.***.***-72

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (31/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

10/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Joao Paulo Dos Santos Oliveira Terceiro Interessado: Everton Luis Dos Santos Terceiro Interessado: Joselito Brito Cerqueira Terceiro Interessado: Michael Luis Dos Santos Oliveira Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Raimunda Dos Santos Sentença: O Ministério Público apresentou manifestação no sentido de que "faz-se imperioso o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena concretamente prevista, n... (24/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

DILSON DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

LUCAS RIBEIRO AMORIMCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN CONCEICAO BORGES· OAB BA 21489· CPF 813.***.***-72

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Autor:

VALENTINA SILVA SOUZA DIAS· OAB BA 82386· CPF 075.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DILSON DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

LUCAS RIBEIRO AMORIMCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN CONCEICAO BORGES· OAB BA 21489· CPF 813.***.***-72

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Autor:

VALENTINA SILVA SOUZA DIAS· OAB BA 82386· CPF 075.***.***-81

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/04/2026 (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2007

Distribuição

30/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO CORREIA DOS SANTOS

VALTER RIBEIRO MAGALHAES

ANTONIO ELIAS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

PAULO CEZAR DO NASCIMENTO PINTO· OAB BA 12157· CPF 152.***.***-78

Reu:

ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR· OAB BA 14261· CPF 464.***.***-20

Reu:

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· OAB BA 15507· CPF 918.***.***-91

Reu:

VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA· OAB BA 41572· CPF 033.***.***-25

Reu:

DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA· OAB BA 46778· CPF 043.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALTER RIBEIRO MAGALHAES

ANTONIO ELIAS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· OAB BA 15507· CPF 918.***.***-91

Reu:

ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR· OAB BA 14261· CPF 464.***.***-20

Reu:

PAULO CEZAR DO NASCIMENTO PINTO· OAB BA 12157· CPF 152.***.***-78

Reu:

VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA· OAB BA 41572· CPF 033.***.***-25

Reu:

DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA· OAB BA 46778· CPF 043.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Despacho em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/07/2007

Distribuição

30/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIORCPF

ANTONIO ELIAS DOS SANTOS

DOMINGO ARJONES ABRIL NETOCPF

DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVACPF

IVAN JEZLER COSTA JUNIORCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· OAB BA 15507· CPF 918.***.***-91

Autor:

BASE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA· OAB BA 13045· CPF 069.***.***-04

Autor:

VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA· OAB BA 41572· CPF 033.***.***-25

Autor:

ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR· OAB BA 14261· CPF 464.***.***-20

Autor:

DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA· OAB BA 46778· CPF 043.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· OAB BA 15507· CPF 918.***.***-91

Reu:

BASE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA· OAB BA 13045· CPF 069.***.***-04

Reu:

VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA· OAB BA 41572· CPF 033.***.***-25

Reu:

ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR· OAB BA 14261· CPF 464.***.***-20

Reu:

DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA· OAB BA 46778· CPF 043.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: Valter Ribeiro Magalhães e outros Advogado(s): DOMINGO ARJONES ABRIL NETO (OAB:BA15507-A), ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR (OAB:BA14261-A), PAULO CEZAR DO NASCIMENTO PINTO (OAB:BA12157-A), VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA (OAB:BA41572-A), DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA (OAB:BA46778-A), IVAN JEZLER COSTA JUNIOR (OAB:BA22452-A) ATO ORDINATÓRIO À Procuradoria de Justiça. Sa... (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoApelação Criminal

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIORCPF

ANTONIO ELIAS DOS SANTOS

DOMINGO ARJONES ABRIL NETOCPF

DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVACPF

IVAN JEZLER COSTA JUNIORCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· OAB BA 15507· CPF 918.***.***-91

Autor:

BASE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA· OAB BA 13045· CPF 069.***.***-04

Autor:

VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA· OAB BA 41572· CPF 033.***.***-25

Autor:

ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR· OAB BA 14261· CPF 464.***.***-20

Autor:

DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA· OAB BA 46778· CPF 043.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· OAB BA 15507· CPF 918.***.***-91

Reu:

BASE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA· OAB BA 13045· CPF 069.***.***-04

Reu:

VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA· OAB BA 41572· CPF 033.***.***-25

Reu:

ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR· OAB BA 14261· CPF 464.***.***-20

Reu:

DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA· OAB BA 46778· CPF 043.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCuratela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCuratela

NomeaçãoCuratela

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA LUZ ALMEIDA DE SOUZA

ROSANGELA DOS SANTOS

Reu

RAIMUNDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA· OAB BA 43653· CPF 244.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA· OAB BA 43653· CPF 244.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Reconhecimento / DissoluçãoArrolamento Sumário

Ajuizamento

20/09/2011

Distribuição

20/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

DERMEVAL OLIVEIRA REIS

MARIA ALBERTINA SANTOS DA SILVA

MARIA LUIZA DOS SANTOS

MARIA NEUZA DOS SANTOS

SIDNEI SANTOS DA SILVA

Reu

RAIMUNDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DERMEVAL OLIVEIRA REIS· OAB BA 25942· CPF 063.***.***-49

Reu:

DERMEVAL OLIVEIRA REIS· OAB BA 25942· CPF 063.***.***-49

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2010

Distribuição

18/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA

RAIMUNDA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IPIAUCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA· OAB BA 55563· CPF 006.***.***-98

Autor:

GABRIELA GONCALVES BARRETO RIBEIRO· OAB BA 24837· CPF 009.***.***-92

Autor:

MARCELO MENDONCA TEIXEIRA· OAB BA 8229· CPF 225.***.***-68

Autor:

ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO· OAB BA 58854· CPF 008.***.***-44

Reu:

PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA· OAB BA 55563· CPF 006.***.***-98

Reu:

GABRIELA GONCALVES BARRETO RIBEIRO· OAB BA 24837· CPF 009.***.***-92

Reu:

MARCELO MENDONCA TEIXEIRA· OAB BA 8229· CPF 225.***.***-68

Reu:

ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO· OAB BA 58854· CPF 008.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA

RAIMUNDA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IPIAUCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA· OAB BA 55563· CPF 006.***.***-98

Autor:

GABRIELA GONCALVES BARRETO RIBEIRO· OAB BA 24837· CPF 009.***.***-92

Autor:

MARCELO MENDONCA TEIXEIRA· OAB BA 8229· CPF 225.***.***-68

Autor:

ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO· OAB BA 58854· CPF 008.***.***-44

Reu:

PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA· OAB BA 55563· CPF 006.***.***-98

Reu:

GABRIELA GONCALVES BARRETO RIBEIRO· OAB BA 24837· CPF 009.***.***-92

Reu:

MARCELO MENDONCA TEIXEIRA· OAB BA 8229· CPF 225.***.***-68

Reu:

ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO· OAB BA 58854· CPF 008.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: RAIMUNDA DOS SANTOS APELADO: MUNICIPIO DE IPIAU ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 11, I, do Prov. Conjunto nº CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação da(s) parte(s) para tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da instância superior e para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o quanto entenderem devido ao pross... (07/08/2025)

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