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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 6.387,95

Autor

JOELMA DE ABREU ANDRADECPF

Reu

BUD COMERCIO DE LETRONICO LTDA

REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDACPF

AMERICANAS S/ACPF

Outros

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RN 75751· CPF 829.***.***-63

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 15.700,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

FABIO DA SILVA LETISSIOCPF

AUTO POSTO LETONIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA MILEN· OAB SP 244467· CPF 173.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 3.438,13

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

AUTO POSTO LETONIA LTDACNPJ

FABIO DA SILVA LETISSIOCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 8.220,24

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

FABIO DA SILVA LETISSIOCPF

AUTO POSTO LETONIA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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