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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 3.903,85

Autor

CRISTIANE MIRAPALHETE DE LIMACPF

Reu

BRUNO SANTOS DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS REIS DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 056634· CPF 093.***.***-10

Reu:

LETYCIA RAMOS DOS SANTOS· OAB SC 064394· CPF 104.***.***-46

Outros

JEAN PEDRO LORASQUI· OAB SC 061239

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoMonitória

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER ALEXANDRE CARLICPF

Reu

DANIELLE RAMON DE MATTOSCPF

Advogados

Autor:

MARA VICELLE RUVIARO CHRIST· OAB PR 083128· CPF 006.***.***-99

Reu:

LETYCIA RAMOS DOS SANTOS· OAB SC 064394· CPF 104.***.***-46

Reu:

MARA VICELLE RUVIARO CHRIST· OAB PR 083128· CPF 006.***.***-99

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (29/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

20/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO INACIO BENDERCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LETYCIA RAMOS DOS SANTOS· OAB SC 064394· CPF 104.***.***-46

Reu:

LETYCIA RAMOS DOS SANTOS· OAB SC 064394· CPF 104.***.***-46

Último movimento: Documento (Certidão) (20/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2015

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO INACIO BENDERCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LETYCIA RAMOS DOS SANTOS· OAB SC 064394· CPF 104.***.***-46

Reu:

LETYCIA RAMOS DOS SANTOS· OAB SC 064394· CPF 104.***.***-46

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Ministério Público (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUCAS ARGUELHO ROCHA· OAB MS 21855· CPF 038.***.***-44

Autor:

MATHEUS CUNHA MELGAR· OAB MS 23767· CPF 051.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ARGUELHO ROCHA· OAB MS 21855· CPF 038.***.***-44

Autor:

MATHEUS CUNHA MELGAR· OAB MS 23767

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ARGUELHO ROCHA· OAB MS 21855· CPF 038.***.***-44

Autor:

MATHEUS CUNHA MELGAR· OAB MS 23767

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ARGUELHO ROCHA· OAB MS 21855· CPF 038.***.***-44

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio SimplesRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 871.268,20

Autor

MAYKE RAMOS DOS SANTOSCPF

LETICIA RAMOS DOS SANTOSCPF

ALAN RAMOS DOS SANTOSCPF

MAYLON RAMOS DOS SANTOSCPF

VALDERI DOS SANTOS MARTINSCPF

Reu

ANDREA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

PAULO CESAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BATISTA MEDEIROS· OAB MS 14493· CPF 001.***.***-30

Autor:

MÁRCIO MEDEIROS· OAB MS 11530· CPF 404.***.***-91

Autor:

WELLINGTON VIEIRA LIMA· OAB MS 18057· CPF 039.***.***-65

Autor:

MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 531

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 7837· CPF 601.***.***-00

Reu:

IZABELLE MARQUES CASTILHO· OAB MS 17564· CPF 932.***.***-49

Último movimento: Recebidos os Autos da Defensoria Pública (21/05/2026)

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