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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PABLO VALERIANO MACEDOCPF

Reu

LEVARE TRANSPORTES LTDACNPJ

BUSER LOGISTICA E TRANSPORTE DE ENCOMENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO MATHEUS BRUSCHI FAGUNDES· OAB MG 208426· CPF 097.***.***-50

Reu:

MARCIO RODRIGO BROGNA· OAB SP 169732· CPF 070.***.***-13

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte TerrestreProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PABLO VALERIANO MACEDOCPF

Reu

BUSER LOGISTICA E TRANSPORTE DE ENCOMENDAS LTDA.

LEVARE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO MATHEUS BRUSCHI FAGUNDES· OAB MG 208426· CPF 097.***.***-50

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

MARCIO RODRIGO BROGNA· OAB SP 169732· CPF 070.***.***-13

Reu:

ENRICO MATHEUS BRUSCHI FAGUNDES· OAB MG 208426· CPF 097.***.***-50

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MARCIO RODRIGO BROGNA· OAB SP 169732· CPF 070.***.***-13

Último movimento: Publicação (07/07/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 14.399,30

Autor

ANA CLáUDIA FRóES PERAROCPF

GUILHERME FRANCISCO SEARA ARANEGACPF

Reu

VIACAO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA.CNPJ

TRANSRAPIDO SAO FRANCISCO LTDA.CNPJ

LEVARE TRANSPORTES LTDACNPJ

MARCELO GOMES FERNANDESCPF

PEDRO VIEIRA MARCONDESCPF

Advogados

Autor:

ANA CLÁUDIA FRÓES PERARO· OAB PR 96827· CPF 008.***.***-77

Autor:

GUILHERME FRANCISCO SEARA ARANEGA· OAB PR 65256· CPF 072.***.***-60

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA REGUL.SERV.PUBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

LEVARE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES· OAB SP 235016· CPF 222.***.***-90

Reu:

MARCIO RODRIGO BROGNA· OAB SP 169732· CPF 070.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/10/2009

Distribuição

09/10/2009

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LEVARE TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033916-30.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0033916-30.2009.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: LEVARE TRANSPORTES LTDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LEVARE TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial... (04/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/03/2014

Distribuição

12/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

LEVARE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KEYLA AZZOLIN MARINI

Reu:

RENATA TCATCH LAUERMANN

Reu:

MARCIO RODRIGO BROGNA· CPF 070.***.***-13

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 236.449,20

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

SINVAL CELICO NETOCPF

SINVAL CELICO JUNIORCPF

LEVARE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA NICOLETTI MORENO MARTINS· OAB SP 160501· CPF 076.***.***-59

Autor:

MILTON JORGE CASSEB· OAB SP 27965· CPF 477.***.***-72

Autor:

MAURICIO JOSE JANUARIO· OAB SP 158027· CPF 159.***.***-09

Autor:

FABIANO GAMA RICCI· OAB SP 216530· CPF 272.***.***-57

Autor:

HENRIQUE MORGADO CASSEB· OAB SP 184376· CPF 282.***.***-94

Reu:

MARCIO RODRIGO BROGNA· OAB SP 169732· CPF 070.***.***-13

Último movimento: Juntada de certidão (14/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DANIELI ALVES JOAOCPF

DANIEL LEVATICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LARISSA CASAGRANDE DA SILVEIRA· CPF 114.***.***-09

Reu:

JOAO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR· OAB SC 045860· CPF 013.***.***-95

Reu:

JULIANO INÁCIO FORTUNA· OAB SC 043928· CPF 085.***.***-70

Outros

ANA DIANY BORGES DOZOL· OAB SC 069708· CPF 100.***.***-30

EMILI RODRIGUES BERLANDA· OAB SC 068166· CPF 104.***.***-60

Último movimento: Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LEVATICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JULIANO INÁCIO FORTUNA· OAB SC 043928· CPF 085.***.***-70

Autor:

JOAO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR· OAB SC 045860· CPF 013.***.***-95

Autor:

EMILI RODRIGUES BERLANDA· OAB SC 068166· CPF 104.***.***-60

Autor:

ANA DIANY BORGES DOZOL· OAB SC 069708· CPF 100.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELI ALVES JOAOCPF

DANIEL LEVATICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· OAB SC 036422· CPF 014.***.***-80

Autor:

JOAO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR· OAB SC 045860· CPF 013.***.***-95

Autor:

JULIANO INÁCIO FORTUNA· OAB SC 043928· CPF 085.***.***-70

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02CR0 (19/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO INACIO FORTUNACPF

DANIEL LEVATICPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRICIUMA

Outros

JOAO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR· OAB SC 045860· CPF 013.***.***-95

JULIANO INACIO FORTUNA· OAB SC 043928· CPF 085.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LEVATICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JULIANO INACIO FORTUNA· OAB SC 043928· CPF 085.***.***-70

Autor:

JOAO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR· OAB SC 045860· CPF 013.***.***-95

Autor:

THAIS AGUIAR SANTANA LAPA· OAB SC 063273· CPF 120.***.***-10

Autor:

JESSICA DOMICIANO CARDOSO JEREMIAS· CPF 108.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 41.000,00

Autor

MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOSCPF

ROSI MERI FRANCISCO DE FREITASCPF

MARCOS ALEXANDRE DE FREITASCPF

MARCELO RODRIGO DE LIMACPF

LUZIA IZAIASCPF

+ 203 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GRAZIELE CELLI· OAB SC 042127· CPF 045.***.***-80

Outros

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SC 030201· CPF 680.***.***-04

ELISA QUINT DE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SC 021355

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 41.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SIMONE FERNANDESCPF

ADAO ISAQUIEL OLIVEIRACPF

ADELAR DE OLIVEIRA FREITASCPF

ADEMAR DE BONACPF

ADRIANA BENTOCPF

+ 195 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

GRAZIELE CELLI· OAB SC 042127· CPF 045.***.***-80

Reu:

ELISA QUINT DE SOUZA DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SC 030201· CPF 680.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01FP0 (10/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DANIELI ALVES JOAOCPF

DANIEL LEVATICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LARISSA CASAGRANDE DA SILVEIRA· CPF 114.***.***-09

Reu:

JOAO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR· OAB SC 045860· CPF 013.***.***-95

Reu:

JULIANO INACIO FORTUNA· OAB SC 043928· CPF 085.***.***-70

Último movimento: Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LEVATICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JULIANO INACIO FORTUNA· OAB SC 043928· CPF 085.***.***-70

Autor:

JOAO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR· OAB SC 045860· CPF 013.***.***-95

Autor:

EMILI RODRIGUES BERLANDA· OAB SC 068166· CPF 104.***.***-60

Autor:

ANA DIANY BORGES DOZOL· CPF 100.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELI ALVES JOAOCPF

DANIEL LEVATICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Autor:

JOAO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR· OAB SC 045860· CPF 013.***.***-95

Autor:

JULIANO INACIO FORTUNA· OAB SC 043928· CPF 085.***.***-70

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02CR0 (19/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL LEVATI (AGRAVANTE)

Reu

DANIEL LEVATICPF

Advogados

Autor:

JULIANO INÁCIO FORTUNA· OAB SC 43928· CPF 085.***.***-70

Autor:

JOÃO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR· OAB SC 45860· CPF 013.***.***-95

Autor:

EMILI RODRIGUES BERLANDA· OAB SC 68166· CPF 104.***.***-60

Autor:

ANA DIANY BORGES DOZOL· OAB SC 69708· CPF 100.***.***-30

Autor:

JOAO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR· OAB SC 045860· CPF 013.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO INÁCIO FORTUNA· OAB SC 43928· CPF 085.***.***-70

Reu:

JOÃO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR· OAB SC 45860· CPF 013.***.***-95

Reu:

EMILI RODRIGUES BERLANDA· OAB SC 68166· CPF 104.***.***-60

Reu:

ANA DIANY BORGES DOZOL· OAB SC 69708· CPF 100.***.***-30

Reu:

JOAO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR· OAB SC 045860· CPF 013.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL LEVATI (AGRAVANTE)

Reu

DANIEL LEVATICPF

Advogados

Autor:

JULIANO INÁCIO FORTUNA· OAB SC 43928· CPF 085.***.***-70

Autor:

JOÃO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR· OAB SC 45860· CPF 013.***.***-95

Autor:

EMILI RODRIGUES BERLANDA· OAB SC 68166· CPF 104.***.***-60

Autor:

ANA DIANY BORGES DOZOL· OAB SC 69708· CPF 100.***.***-30

Autor:

JOAO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR· OAB SC 045860· CPF 013.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO INÁCIO FORTUNA· OAB SC 43928· CPF 085.***.***-70

Reu:

JOÃO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR· OAB SC 45860· CPF 013.***.***-95

Reu:

EMILI RODRIGUES BERLANDA· OAB SC 68166· CPF 104.***.***-60

Reu:

ANA DIANY BORGES DOZOL· OAB SC 69708· CPF 100.***.***-30

Reu:

JOAO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR· OAB SC 045860· CPF 013.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004106-11.2023.8.24.0020/SC RÉU: DANIEL LEVATI ADVOGADO(A): JULIANO INACIO FORTUNA (OAB SC043928) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR (OAB SC045860) DESPACHO/DECISÃO Com relação ao aparelho celular, apesar do perdimento em favor da União, é de conhecimento deste Juízo que o Ente Público não possui interesse em aparelhos celulares. Diante disso, se o aparelho celular estiver em mau estado de conservaçã... (17/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LEVATICPF

JULIANO INACIO FORTUNACPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRICIUMA

Advogados

Autor:

JULIANO INACIO FORTUNA· OAB SC 043928· CPF 085.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2023)

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