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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 16.215.300,00

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 16.215.300,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ALCIDES VENTURINCPF

EMMANUEL NASSER VARGAS ARAUJO DE ASSISCPF

LEONARDO ANDRADE DA SILVA ARAUJO DE ASSIS

MARIA CRISTINA DA SILVA ARCANJO

+ 11 outros

Advogados

Reu:

JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA· OAB ES 1801· CPF 283.***.***-63

Reu:

JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR· OAB ES 9147· CPF 073.***.***-02

Reu:

PAULO MARCOS ELIAS DE ABREU PEREIRA· OAB ES 4180· CPF 574.***.***-68

Reu:

ANTONIO LUCIO AVILA LOBO· OAB ES 9305· CPF 616.***.***-78

Reu:

RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA· OAB ES 10075· CPF 035.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 11.244,00

Autor

LEVI JOAO CUSTODIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO FELIPE DE SOUZA· OAB SC 020397· CPF 005.***.***-83

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntado(a) - Certidão (05/03/2024)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

10/08/2015

Valor

R$ 32.000,00

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) LEVI JOAO CUSTODIO (17/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo InterjornadasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES· OAB RJ 71545

Autor:

HENRIQUE VILHENA MONTEIRO SILVA

Reu:

JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES· OAB RJ 71545

Reu:

HENRIQUE VILHENA MONTEIRO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Autor:

NAIARA VIRGINIO RANGEL BASTOS· CPF 122.***.***-92

Autor:

VANESSA DE SOUZA PESSANHA· OAB RJ 185168· CPF 141.***.***-50

Reu:

JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES· OAB RJ 71545· CPF 778.***.***-68

Reu:

VANESSA DE SOUZA PESSANHA· OAB RJ 185168· CPF 141.***.***-50

Reu:

HENRIQUE VILHENA MONTEIRO SILVA· OAB RJ 236323· CPF 144.***.***-62

Reu:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/02/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

intervalo InterjonadasRecurso de Revista

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LEVI JOAO CUSTODIOCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES· OAB RJ 71545· CPF 778.***.***-68

Autor:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Autor:

HENRIQUE VILHENA MONTEIRO SILVA· OAB RJ 236323· CPF 144.***.***-62

Autor:

NAIARA VIRGINIO RANGEL BASTOS· OAB RJ 179531· CPF 122.***.***-92

Autor:

VANESSA DE SOUZA PESSANHA· OAB RJ 185168· CPF 141.***.***-50

Reu:

JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES· OAB RJ 71545· CPF 778.***.***-68

Reu:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Reu:

HENRIQUE VILHENA MONTEIRO SILVA· OAB RJ 236323· CPF 144.***.***-62

Reu:

NAIARA VIRGINIO RANGEL BASTOS· OAB RJ 179531· CPF 122.***.***-92

Reu:

VANESSA DE SOUZA PESSANHA· OAB RJ 185168· CPF 141.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LEVI JOAO CUSTODIO (18/05/2026)

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