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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 8.400,00

Autor

NATHANIEL GLADSTONE BARRETO BRUMCPF

Reu

ALEX BARCELLOS DE BARCELOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYSSA BATISTA DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

CASSIANO BARCELOS PINTO· OAB RJ 220252· CPF 095.***.***-28

Autor:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

CASSIANO BARCELOS PINTO· OAB RJ 220252· CPF 095.***.***-28

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYSSA BATISTA DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

CASSIANO BARCELOS PINTO· OAB RJ 220252· CPF 095.***.***-28

Autor:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

CASSIANO BARCELOS PINTO· OAB RJ 220252· CPF 095.***.***-28

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802243-23.2022.8.19.0028. AUTOR: RAYSSA BATISTA DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Cumpra-se o v. Acórdão. MACAÉ, 9 de janeiro de 2026. MARIA ASSUNTA PEIXOTO NEVES Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 Ato Ordinatório Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS NOGUEIRA FIGUEIREDO

Reu

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

CASSIANO BARCELOS PINTO· OAB RJ 220252· CPF 095.***.***-28

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

CASSIANO BARCELOS PINTO· OAB RJ 220252· CPF 095.***.***-28

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que decorrido o prazo superior a 30 dias da intimação eletrônica (fl. 257), não houve manifestação./r/r/n/nAo inventariante, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, nos termos do Artigo 198, inciso III, do C.N, sem prejuízo de eventual desarquivamento. /r/n (09/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 120.984,20

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ORLANDO MACIEL BERNARDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 120.984,20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ORLANDO MACIEL BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

CASSIANO BARCELOS PINTO· OAB RJ 220252· CPF 095.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (10/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

ITATIANA MARIA FREIRE DOS SANTOSCPF

PAULO ROBERTO CARNEIRO FREIRE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIANO BARCELOS PINTO· OAB RJ 220252· CPF 095.***.***-28

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 66.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO CARNEIRO FREIRE DOS SANTOSCPF

ITATIANA MARIA FREIRE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (21/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ITATIANA MARIA FREIRE DOS SANTOSCPF

PAULO ROBERTO CARNEIRO FREIRE DOS SANTOSCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CAMPOS DOS GOYTACAZES

GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MACAE

Advogados

Autor:

CASSIANO BARCELOS PINTO· OAB RJ 220252· CPF 095.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

PAULO ROBERTO CARNEIRO FREIRE DOS SANTOSCPF

ITATIANA MARIA FREIRE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIANO BARCELOS PINTO· OAB RJ 220252· CPF 095.***.***-28

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJJUS502 (31/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

NELSON ALVES DE QUEIROZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIANO BARCELOS PINTO· OAB RJ 220252· CPF 095.***.***-28

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110 (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON ALVES DE QUEIROZ

Reu

NELSON ALVES DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

CASSIANO BARCELOS PINTO· OAB RJ 220252· CPF 095.***.***-28

Reu:

CASSIANO BARCELOS PINTO· OAB RJ 220252· CPF 095.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003992-24.2024.4.02.5116/RJ RELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ REQUERENTE: NELSON ALVES DE QUEIROZ ADVOGADO(A): CASSIANO BARCELOS PINTO (OAB RJ220252) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 27/02/2026 - Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON ALVES DE QUEIROZ

Reu

NELSON ALVES DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

CASSIANO BARCELOS PINTO· OAB RJ 220252· CPF 095.***.***-28

Reu:

CASSIANO BARCELOS PINTO· OAB RJ 220252· CPF 095.***.***-28

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 91.080,00

Autor

CARMEM LUCIA DE ANDRADE COELHO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIANO BARCELOS PINTO· OAB RJ 220252· CPF 095.***.***-28

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

Ver detalhes

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MARIA CELIA SOARES VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIANO BARCELOS PINTO· OAB RJ 220252· CPF 095.***.***-28

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5131909-19.2025.4.02.9666/TRF (MARIA CELIA SOARES VIEIRA) (28/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MARIA LUCIENE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIANO BARCELOS PINTO· OAB RJ 220252· CPF 095.***.***-28

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIENE PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

CASSIANO BARCELOS PINTO· OAB RJ 220252· CPF 095.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIENE PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

CASSIANO BARCELOS PINTO· OAB RJ 220252· CPF 095.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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