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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 39.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE BORACAY SPE LTDACNPJ

Reu

MARIA LAURINDA PINTO ALMEIDA FILHACPF

Advogados

Autor:

ANDRE QUADROS CORTES· OAB BA 021637· CPF 833.***.***-04

Reu:

LUIS CARLOS OLIVEIRA DE JESUS· OAB BA 034412· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Publicado Decisão em 19/05/2026. (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LAURINDA PINTO ALMEIDA FILHACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE BORACAY SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS OLIVEIRA DE JESUS· OAB BA 034412· CPF 824.***.***-15

Reu:

ANDRE QUADROS CORTES· OAB BA 021637· CPF 833.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 39.000,00

Autor

MARIA LAURINDA PINTO ALMEIDA FILHACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE BORACAY SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS OLIVEIRA DE JESUS

Reu:

ANDRE QUADROS CORTES· OAB BA 021637· CPF 833.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2025 (18/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 237.709,48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 237.709,48

Autor

PFMC FRANQUIA LTDACNPJ

Reu

VEIGA BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO COSTA JUNIOR· OAB BA 16006· CPF 911.***.***-15

Autor:

DANIEL MARQUES MOURA DA SILVA· OAB BA 61545· CPF 126.***.***-03

Autor:

GABRIEL MIRANDA GALLO· OAB BA 45796· CPF 016.***.***-25

Reu:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Reu:

ANDRE QUADROS CORTES· OAB BA 21637· CPF 833.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 237.709,48

Autor

VEIGA BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PFMC FRANQUIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO BERGAMIN NETO· OAB MG 200428· CPF 095.***.***-85

Autor:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Autor:

ANDRE QUADROS CORTES· OAB BA 21637· CPF 833.***.***-04

Reu:

HUMBERTO COSTA JUNIOR· OAB BA 16006

Reu:

GABRIEL MIRANDA GALLO· OAB BA 45796· CPF 016.***.***-25

Reu:

DANIEL MARQUES MOURA DA SILVA· OAB BA 61545· CPF 126.***.***-03

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 275.119,40

Autor

4 X 4 ENGENHARIA E PROJETOS LTDACNPJ

Reu

LEANDRO GUIMARAES CARVALHOCPF

MARIANA DE MENDONCA ANDRADE CARVALHO

Advogados

Autor:

RAFAELA MARTINS ALMEIDA· OAB BA 31726

Reu:

ANDRE QUADROS CORTES· OAB BA 21637· CPF 833.***.***-04

Reu:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 275.119,40

Autor

LEANDRO GUIMARAES CARVALHOCPF

MARIANA DE MENDONCA ANDRADE CARVALHO

Reu

4 X 4 ENGENHARIA E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE QUADROS CORTES· OAB BA 21637· CPF 833.***.***-04

Autor:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Reu:

RAFAELA MARTINS ALMEIDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 20.410,00

Autor

VALDIRENE GOMES DE DEUSCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

LISIS BALLEJOS SOARES

PERIOCLINICA CLINICA ODONTOLOGICA MULTIESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANDECI DOS SANTOS· OAB BA 64025· CPF 642.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ANDRE QUADROS CORTES· OAB BA 21637· CPF 833.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2020

Distribuição

22/08/2020

Valor

R$ 42.000,00

Autor

CARLOS FIGUEIREDO DE JESUSCPF

ESTER MARIA FREITAS DA SILVACPF

Reu

RITA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE QUADROS CORTES· OAB BA 21637· CPF 833.***.***-04

Reu:

GILSON GILENO DE SA OLIVEIRA· OAB BA 14966· CPF 112.***.***-63

Outros

MARCOS RAMIRO CARNEIRO FERREIRA· OAB BA 42549· CPF 040.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 42.000,00

Autor

RITA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTER MARIA FREITAS DA SILVACPF

CARLOS FIGUEIREDO DE JESUSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 42.000,00

Autor

RITA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTER MARIA FREITAS DA SILVACPF

CARLOS FIGUEIREDO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

GILSON GILENO DE SA OLIVEIRA· OAB BA 14966· CPF 112.***.***-63

Reu:

ANDRE QUADROS CORTES· OAB BA 21637· CPF 833.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/10/2024 (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

13/02/2024

Valor

R$ 176.750,84

Autor

FERNANDO GABRIEL HABIB FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE QUADROS CORTES· OAB BA 21637· CPF 833.***.***-04

Autor:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 89.600,00

Autor

DIRAN OLIVEIRA SANTOSCPF

MARIA EMILIA NEVES OLIVEIRA VELLOSOCPF

Reu

SBR CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE CAPRI SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 28721· CPF 019.***.***-31

Reu:

ANDRE QUADROS CORTES· OAB BA 21637· CPF 833.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Diran Oliveira Santos Advogado: Diran Oliveira Santos Filho (OAB:BA28721-A) Apelado: Maria Emilia Neves Oliveira Velloso Advogado: Diran Oliveira Santos Filho (OAB:BA28721-A) Apelante: Sbr Construcao E Incorporacao Ltda Advogado: Andre Quadros Cortes (OAB:BA21637-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8006834-49.2020.8.05.0103 Órgão... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 89.600,00

Autor

SBR CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Reu

DIRAN OLIVEIRA SANTOSCPF

MARIA EMILIA NEVES OLIVEIRA VELLOSOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE QUADROS CORTES· OAB BA 21637· CPF 833.***.***-04

Reu:

DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 28721· CPF 019.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (28/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 89.600,00

Autor

SBR CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE CAPRI SPE LTDACNPJ

Reu

DIRAN OLIVEIRA SANTOSCPF

MARIA EMILIA NEVES OLIVEIRA VELLOSOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE QUADROS CORTES· OAB BA 21637· CPF 833.***.***-04

Reu:

DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 28721· CPF 019.***.***-31

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (30/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

03/09/2022

Distribuição

03/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO CALDEIRA DE ANDRADECPF

Reu

JOSE NARCISO ENXOVAIS DO BRASIL EIRELI - EPPCNPJ

VILA DO CONDE ARTIGOS DO LAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE QUADROS CORTES· OAB BA 21637· CPF 833.***.***-04

Reu:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE NARCISO ENXOVAIS DO BRASIL EIRELI - EPP em 05/10/2022 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2016

Distribuição

27/08/2016

Valor

R$ 88.506,92

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MARCOS OLIVIO SCARAMUSSA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE QUADROS CORTES· OAB BA 21637· CPF 833.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 88.506,92

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MARCOS OLIVIO SCARAMUSSA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 1.500,00

Autor

RESIDENCIAL JARDINSCNPJ

Reu

SORAIA FERREIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE QUADROS CORTES· OAB BA 21637· CPF 833.***.***-04

Reu:

DIOGO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB BA 24733· CPF 009.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de SORAIA FERREIRA RIBEIRO em 12/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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