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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TALLYSSON KAUA PANTOJA DOS SANTOS

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECPF

JOSIVAN FONSECA DOS SANTOSCPF

TALLYSSON KAUA PANTOJA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Último movimento: Certifico que os autos encontram-se suspensos por determinação deste Tribunal, até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Tema n. 1255. (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (25/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2006

Distribuição

23/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

OZIVAM DOS SANTOS DINIZ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2006

Distribuição

23/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

OZIVAM DOS SANTOS DINIZ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (09/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FRANCISCA FERREIRA FAVACHOCPF

Reu

BOLA

BAMBAM

Advogados

Autor:

LUCAS FAVACHO BORDALO· OAB AP 5259· CPF 026.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA FERREIRA FAVACHOCPF

Reu

BAMBAM

BOLA

Advogados

Autor:

LUCAS FAVACHO BORDALO· OAB AP 5259· CPF 026.***.***-31

Reu:

LUCAS FAVACHO BORDALO· OAB AP 5259· CPF 026.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA FERREIRA FAVACHO REU: BAMBAM, BOLA SENTENÇA Em face da ausência injustificada da parte autora, e com fulcro no artigo 51, I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Deixo de condenar a parte reclamante nas custas processuais e honorários advocatícios em observância ao previsto no art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ratifico a ausência das partes, dispensando a assinatura desta no termo de audiência, constando apenas a assinatura... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO 5 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO/BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

UESLEI PEREIRA ARAUJO DOS SANTOSCPF

UESLEI PEREIRA ARAUJO DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: A Sociedade Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Ueslei Pereira Araujo Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 0003085-90.2020.8.05.0191 Órgão Julgador: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DESPACHO 0003085-90.2020.8.05.0191 Procedimento Espec... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TAILAN ARAUJO GUEDESCPF

TAILAN ARAUJO GUEDES

CLAUDILON CONCEICAO DA PAIXAO

Advogados

Reu:

LAIS OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB BA 62643· CPF 838.***.***-68

Reu:

WELLINGTON SANTOS FIGUEIREDO· OAB BA 12777· CPF 042.***.***-91

Reu:

ARIVALDO EUGENIO DE MORAIS VIEIRA· OAB BA 61875· CPF 159.***.***-20

Reu:

MARCIA VALERIA DOS SANTOS SOUSA PIMENTA DE MELO· OAB BA 25672· CPF 522.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIS CHAVES PEREIRA BOMFIM· OAB BA 25948· CPF 018.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de TAILAN ARAUJO GUEDES em 19/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauDesaforamento de Julgamento

DesaforamentoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TAILAN ARAUJO GUEDES

CLAUDILON CONCEICAO DA PAIXAO

TAILAN ARAUJO GUEDESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/04/2024 (05/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2024

Distribuição

27/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GILIARDES LINO DOS SANTOSCPF

CLECIO RICARDO LINO DOS SANTOSCPF

LOURIVAL RODRIGUES DE MATOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK DE SOUZA LIMA· OAB BA 57066· CPF 061.***.***-83

Autor:

DIOGO MAGALHAES FRANCA CARVALHO· OAB BA 37286· CPF 016.***.***-60

Autor:

MURILLO BRITO SOUZA COSTA· OAB BA 67578· CPF 062.***.***-99

Autor:

ANTONIO JOSE DE JESUS DE MENEZES

Autor:

JÂNIDES ALVES PINHEIRO· OAB BA 27843· CPF 017.***.***-77

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPetição Cível

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

DT MARAGOGIPE

ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCELO SOARES OLIVEIRA

Reu

CLAUDILON CONCEICAO DA PAIXAO

TAILAN ARAUJO GUEDES

ALBENZIO PEREIRA DE JESUSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FELIPE DE JESUS SOUZA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER· OAB BA 41585· CPF 053.***.***-74

Autor:

JOSE CARLOS BRANDAO FILHO· OAB BA 13692· CPF 493.***.***-87

Autor:

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 8976· CPF 281.***.***-15

Autor:

ALBENZIO PEREIRA DE JESUS· OAB BA 26152· CPF 097.***.***-20

Reu:

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 8976· CPF 281.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER· OAB BA 41585· CPF 053.***.***-74

Reu:

ANDRE LUIS CHAVES PEREIRA BOMFIM· OAB BA 25948· CPF 018.***.***-50

Reu:

PAULO VICENTE GUERREIRO PEIXOTO· OAB BA 6752· CPF 114.***.***-72

Reu:

ALBENZIO PEREIRA DE JESUS· OAB BA 26152· CPF 097.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Tailan Araújo Guedes Reu: Claudilon Conceição Da Paixão Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976) Advogado: Pedro Henrique Soares May Xavier (OAB:BA41585) Reu: Marcelo Soares Oliveira Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976) Advogado: Jose Carlos Brandao Filho (OAB:BA13692) Advogado: Albenzio Pereira De Jesus (OAB:BA26152) Terceiro Interessado: Robson Pereira Albuquerque Terceiro Interessado: Marivaldo Pereira Al... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TAILAN ARAUJO GUEDES

CLAUDILON CONCEICAO DA PAIXAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CHAVES PEREIRA BOMFIM

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER· OAB BA 41585· CPF 053.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma (03/12/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOZIVAN DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BATURITE - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

GUSTAVO DE SOUSA LOPES· OAB CE 18095· CPF 795.***.***-87

VALDIR HERBSTER FILHO· OAB CE 7402

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Afastamento do CargoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE BATURITE - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

JOZIVAN DOS SANTOS PEREIRACPF

Outros

VALDIR HERBSTER FILHO· OAB CE 7402

GUSTAVO DE SOUSA LOPES· OAB CE 18095· CPF 795.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdvertênciaProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOZIVAN DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE BATURITE

Outros

VALDIR HERBSTER FILHO· OAB CE 7402

GUSTAVO DE SOUSA LOPES· OAB CE 18095· CPF 795.***.***-87

CASSIO FELIPE GOES PACHECO· OAB CE 17410· CPF 865.***.***-34

LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS· OAB CE 18185· CPF 870.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdvertênciaProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE BATURITE

Reu

JOZIVAN DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE SOUSA LOPES· OAB CE 18095· CPF 795.***.***-87

Reu:

VALDIR HERBSTER FILHO· CPF 034.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/08/2024)

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