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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2005

Distribuição

04/11/2005

Valor

R$ 39.623,50

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

LINALDO DA SILVACPF

QUEILA REGINA BELFORT PEREIRACPF

LIALDINO DA SILVACPF

ELIONORA DE FATIMA SILVACPF

BYTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WINDSOR SILVA DOS SANTOS· OAB MA 4214· CPF 303.***.***-04

Autor:

MARIA DO CARMO MENDONCA DOS SANTOS· OAB MA 4333· CPF 278.***.***-00

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Reu:

JOSIVAN DE JESUS SOARES VIEGAS· OAB MA 18983· CPF 972.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ELIONORA DE FATIMA SILVA em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 65.500,00

Autor

LIARDINA GONçALVES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA

Reu:

WALESKA ASSIS DE SOUZA

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000

Outros

FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA· OAB MA 025194

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2850654/MS (2025/0038668-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LIARDINA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 ANA PAULA FONTEBASSE MACHADO - MS019585B AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: VIVIANI MORO - MS007198 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIARDINA GONçALVES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG (09/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIARDINA GONçALVES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

ANA PAULA FONTEBASSE MACHADO· CPF 019.***.***-08

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 006498

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Certidão (07/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 006498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LIARDINA GONçALVES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LIARDINA GONçALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 006498

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 006498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIARDINA GONçALVES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIARDINA GONçALVES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 65.500,00

Autor

LIARDINA GONçALVES RODRIGUESCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Registro Processual (22/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EletivaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIARDINA GONçALVES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19585· CPF 019.***.***-08

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

ANA PAULA FONTEBASSE MACHADO· CPF 019.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19585· CPF 019.***.***-08

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

ANA PAULA FONTEBASSE MACHADO· CPF 019.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Liardina Gonçalves Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recurso Especial nº 0818004-83.2016.8.12.0001/50001 Co... (24/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 65.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Liardina Gonçalves Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Cumpra-se a decisão de fl. 33, a fim de encaminhar os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042, do Códig... (09/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIARDINA GONCALVES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19585

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG (09/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIARDINA GONCALVES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

ANA PAULA FONTEBASSE MACHADO· OAB MS 19585· CPF 019.***.***-08

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Certidão (07/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LIARDINA GONCALVES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LIARDINA GONCALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIARDINA GONCALVES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19585

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIARDINA GONCALVES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19585

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 65.500,00

Autor

LIARDINA GONCALVES RODRIGUESCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19585

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Registro Processual (22/03/2025)

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