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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE LIBANES BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SPE BRISA 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TINER SPE IX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE LIBANES BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SPE BRISA 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TINER SPE IX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA PIMENTEL FRAIHA

Autor:

RADIJA ARCNA DE CARVALHO CAMPOS

Autor:

JULIO CESAR FRAIHA

Reu:

BRUNO CAMPOS GREGORIO

Reu:

CINTIA SALEM CAMPOS

Reu:

ANDRE CAMPOS GREGORIO· OAB MG 115772

Reu:

ALEXANDRE FREITAS MENDES CAMPOS

Reu:

LUISA GRAVITO PIMENTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE LIBANES BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SPE BRISA 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TINER SPE IX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RADIJA ARCNA DE CARVALHO CAMPOS

Autor:

MARCELA PIMENTEL FRAIHA

Autor:

JULIO CESAR FRAIHA

Reu:

BRUNO CAMPOS GREGORIO

Reu:

CINTIA SALEM CAMPOS

Reu:

ANDRE CAMPOS GREGORIO· OAB MG 115772

Reu:

ALEXANDRE FREITAS MENDES CAMPOS

Reu:

LUISA GRAVITO PIMENTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sem manifestação da parte (17/02/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE LIBANES BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES LELIS

Autor:

MARCELA PIMENTEL FRAIHA

Autor:

CLAUDIA APARECIDA MACIEL CARNEIRO· OAB MG 126917· CPF 994.***.***-72

Autor:

PAULO CÉZAR FRAIHA· OAB MG 034310

Autor:

JULIO CESAR FRAIHA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (01/09/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE BRISA 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CLUBE LIBANES BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREITAS MENDES CAMPOS

Reu:

MARCELA PIMENTEL FRAIHA

Reu:

JULIO CESAR FRAIHA

Reu:

RODRIGO FRAIHA

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES LELIS

Último movimento: Recebidos os autos (01/09/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLUBE LIBANÊS DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

2. SPE BRISA 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

3. TINER SPE IX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREITAS MENDES CAMPOS· OAB MG 189017· CPF 067.***.***-85

Autor:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667· CPF 086.***.***-86

Autor:

BRUNO CAMPOS GREGORIO· OAB MG 135498· CPF 012.***.***-66

Autor:

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO· OAB DF 20458· CPF 935.***.***-68

Autor:

MICHELLE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 177527· CPF 110.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE FREITAS MENDES CAMPOS· OAB MG 189017· CPF 067.***.***-85

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667· CPF 086.***.***-86

Reu:

BRUNO CAMPOS GREGORIO· OAB MG 135498· CPF 012.***.***-66

Reu:

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO· OAB DF 20458· CPF 935.***.***-68

Reu:

MICHELLE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 177527· CPF 110.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE LIBANES DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

TINER SPE IX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE LIBANES DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

TINER SPE IX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RADIJA ARCNA DE CARVALHO CAMPOS

Autor:

MARCELA PIMENTEL FRAIHA

Autor:

JULIO CESAR FRAIHA· OAB MG 53298

Autor:

RODRIGO FRAIHA

Autor:

PAULO CEZAR FRAIHA

Reu:

EDUARDO MUZZI· OAB MG 25508

Reu:

DANIELLA CRISTINA DA SILVA CARMABRICH

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667

Reu:

ANA FLAVIA VILLALTA DE MAGALHAES· OAB MG 173185

Reu:

NATALIA COBUCCI SALLES

Último movimento: Juntada de documento (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE LIBANES DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

TINER SPE IX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR FRAIHA

Autor:

JULIO CESAR FRAIHA· OAB MG 53298

Autor:

MARCELA PIMENTEL FRAIHA

Autor:

RODRIGO FRAIHA

Autor:

RADIJA ARCNA DE CARVALHO CAMPOS

Reu:

NATALIA COBUCCI SALLES

Reu:

EDUARDO MUZZI· OAB MG 25508

Reu:

DANIELLA CRISTINA DA SILVA CARMABRICH

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667

Reu:

ANA FLAVIA VILLALTA DE MAGALHAES· OAB MG 173185

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE LIBANES DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

TINER SPE IX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FRAIHA· OAB MG 53298

Autor:

RODRIGO FRAIHA

Autor:

RADIJA ARCNA DE CARVALHO CAMPOS

Reu:

NATALIA COBUCCI SALLES

Reu:

EDUARDO MUZZI· OAB MG 25508

Reu:

DANIELLA CRISTINA DA SILVA CARMABRICH

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667

Reu:

ANA FLAVIA VILLALTA DE MAGALHAES· OAB MG 173185

Último movimento: Remetidos os autos (07/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE LIBANES DE BELO HORIZONTECNPJ

TINER SPE IX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Reu

CLUBE LIBANES DE BELO HORIZONTECNPJ

TINER SPE IX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FRAIHA· OAB MG 53298

Autor:

PAULO CEZAR FRAIHA

Autor:

MARCELA PIMENTEL FRAIHA

Autor:

RODRIGO FRAIHA

Autor:

RADIJA ARCNA DE CARVALHO CAMPOS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

BENEDITO ANTONIO RONDON

Reu

ARILSON MARCOS DE ARRUDACPF

LUIZ GUSTAVO BUENO ORMOND CAVALCANTECPF

A APURAR

Advogados

Reu:

JESSICA LISSA PEREIRA BARRETO SAMPAIO· CPF 022.***.***-67

Reu:

CARLOS ANTONIO MENDES DA SILVA· OAB MT 12433· CPF 953.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS· OAB MT 130250· CPF 815.***.***-20

Reu:

JOSE MOREIRA CAVALCANTE JUNIOR· OAB MT 21619· CPF 004.***.***-63

Reu:

RODRIGO LAZARO DE SOUZA NETO· OAB MT 226830· CPF 856.***.***-72

Outros

JESSICA LISSA PEREIRA BARRETO SAMPAIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JESSICA LISSA PEREIRA BARRETO SAMPAIO· OAB MT 21620

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IBANEZ CORTEZIACPF

Reu

WANNA DE SOUZA RANGELCPF

Advogados

Autor:

RENATO LUIS RONCON· OAB MT 11465· CPF 305.***.***-67

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Reu:

GUSTAVO TONEL KOBER· OAB MT 9670· CPF 938.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (16/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (16/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2010

Distribuição

17/01/2012

Valor

R$ 1.574.960,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSELYR BENEDITO SILVESTRECPF

IBDPH - INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA

Advogados

Reu:

JOAO SILVESTRE SOBRINHO

Reu:

FERNANDO AURÉLIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 100068

Reu:

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO

Reu:

ANA MARTA CATTANI DE BARROS ZILVETI· CPF 143.***.***-83

Reu:

DEBORA CAROLINA PUIG· CPF 277.***.***-29

+ outros advogados do reu

Outros

FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA· OAB SP 271736· CPF 290.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELYR BENEDITO SILVESTRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELYR BENEDITO SILVESTRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO SILVESTRE SOBRINHO· OAB SP 303347· CPF 027.***.***-31

Autor:

PEDRO FERNANDO POLES· CPF 127.***.***-56

Autor:

FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA· OAB SP 271736· CPF 290.***.***-05

Autor:

EVANDRO FRANCO LIBANEO· CPF 171.***.***-12

Último movimento: Recebidos os autos (19/11/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELYR BENEDITO SILVESTRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO SILVESTRE SOBRINHO· OAB SP 303347· CPF 027.***.***-31

Autor:

PEDRO FERNANDO POLES· CPF 127.***.***-56

Autor:

FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA· OAB SP 271736· CPF 290.***.***-05

Autor:

EVANDRO FRANCO LIBANEO· CPF 171.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

03/02/2014

Valor

R$ 1.574.960,00

Autor

JOSELYR BENEDITO SILVESTRE

IBDPH - INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO SILVESTRE SOBRINHO· OAB SP 303347· CPF 027.***.***-31

Autor:

PEDRO FERNANDO POLES· CPF 127.***.***-56

Autor:

FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA· OAB SP 271736· CPF 290.***.***-05

Autor:

EVANDRO FRANCO LIBANEO· CPF 171.***.***-12

Autor:

FERNANDO AURÉLIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 100068· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RENATA FELIX MARTINEZ· OAB SP 226737· CPF 292.***.***-32

Reu:

EVANDRO FRANCO LIBANEO· OAB SP 210570· CPF 171.***.***-12

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Suspensão do Prazo (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EVANDRO FRANCO LIBANEO· OAB SP 210570· CPF 171.***.***-12

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (09/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JONAS VITOR DA SILVA VIANA

Advogados

Reu:

EVANDRO FRANCO LIBANEO· OAB SP 210570· CPF 171.***.***-12

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GABRIEL DONIZETE VELASCO LIMACPF

Outros

EVANDRO FRANCO LIBANEO· OAB SP 210570· CPF 171.***.***-12

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GABRIEL DONIZETE VELASCO LIMA

Advogados

Reu:

VANESSA CRISTINA FERREIRA MANGILE· OAB SP 443768· CPF 371.***.***-95

Reu:

EVANDRO FRANCO LIBANEO· OAB SP 210570· CPF 171.***.***-12

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA· OAB SP 458024· CPF 106.***.***-77

Reu:

KESIA CHRISTINA RIBEIRO RAMOS· OAB SP 508380· CPF 497.***.***-74

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GABRIEL DONIZETE VELASCO LIMA

Advogados

Reu:

KESIA CHRISTINA RIBEIRO RAMOS· OAB SP 508380· CPF 497.***.***-74

Último movimento: Juntada de Ofício (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EVANDRO FRANCO LIBANEO· OAB SP 210570· CPF 171.***.***-12

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

EVANDRO FRANCO LIBANEO· OAB SP 210570· CPF 171.***.***-12

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOBSON DE OLIVEIRA FREIRESCPF

FRANCISCO ORLANDO MARINO FERREIRACPF

JOSIVAN REINALDO DE MONTECPF

MANOEL NOGUEIRA NETO DE MENDONCA,CPF

VANDERSON DOS REIS PEREIRA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

OSMAR JUSTINO DOS REIS· OAB SP 176285· CPF 246.***.***-04

Reu:

CLAUDIO LUIZ ESTEVES· OAB SP 102217· CPF 087.***.***-40

Reu:

WILSON JAMBERG· OAB SP 42606· CPF 045.***.***-49

Reu:

WILSON GAZOLLI· OAB SP 367861· CPF 245.***.***-01

Reu:

JAIR PEREIRA DA SILVA· OAB SP 322437· CPF 203.***.***-50

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Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CEZAR MARINO FERREIRA

JOZITO MAIA DIOGENES

FRANCISCO LAECIO BARBOSA DE LIMA

FRANCISCO ORLANDO MARINO FERREIRA

Advogados

Autor:

WILSON JAMBERG

Autor:

WILSON JAMBERG

Autor:

WILSON JAMBERG

Autor:

WILSON JAMBERG

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL NOGUEIRA NETO DE MENDONCA,CPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS· OAB SP 246697· CPF 311.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL NOGUEIRA NETO DE MENDONCA,CPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS· OAB SP 246697· CPF 311.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERSON DOS REIS PEREIRA

JOBSON DE OLIVEIRA FREIRES

ANTONIO CEZAR MARINO FERREIRA

FRANCISCO LAECIO BARBOSA DE LIMA

FRANCISCO ORLANDO MARINO FERREIRA

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Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO FURTADO CALIXTO· OAB SP 216989· CPF 055.***.***-26

Autor:

CLAUDIO LUIZ ESTEVES· OAB SP 102217· CPF 087.***.***-40

Autor:

WILSON JAMBERG· OAB SP 42606· CPF 045.***.***-49

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

EVANDRO FRANCO LIBANEO· OAB SP 210570· CPF 171.***.***-12

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Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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