LIBANIO CORNELIO ROCHA JUNIOR LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

R$ 266.323,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Promotor: Carlos Henrique Harper Cox Apelado: Cláudio Fídias Barbosa Freitas e Outros Advogado: Ary Tomaz de Araújo Filho (OAB/RN 13.984) e Outro Apelada: Vanisa Sousa Silva Advogado: José Célio de Aquino (OAB/RN 3.808-B) e Outro Apelado: Roberto Ney Pinheiro Advogado: José Naerton Soares Neri (OAB/RN 3.207) Relator: Desembargador VIVALDO PINHEIRO EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINIS... (20/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 266.323,87

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

FRANCISCO LOPES TORQUATOCPF

ANA MARILIA LINS MENDES FREITASCPF

VANISA SOUSA SILVACPF

ROBERTO NEY PINHEIROCPF

CLAUDIO FIDIAS BARBOSA FREITASCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

ARY TOMAZ DE ARAUJO FILHO· OAB RN 13984· CPF 311.***.***-91

Reu:

PAULINA TOMAZ DE AQUINO· OAB RN 15145· CPF 042.***.***-57

Reu:

JOSE CELIO DE AQUINO· OAB RN 3808· CPF 791.***.***-68

Reu:

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA· OAB RN 11663· CPF 078.***.***-04

Reu:

JOSE NAERTON SOARES NERI· OAB RN 3207· CPF 790.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (11/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ANA MARILIA LINS MENDES FREITASCPF

ANTONIO DE PADUA DA SILVA

CLAUDIO FIDIAS BARBOSA FREITASCPF

CRESO VENâNCIO DANTASCPF

GUILHERME LIBANIO DA ROCHA JUNIOR

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULINA TOMAZ DE AQUINO· OAB RN 15145· CPF 042.***.***-57

Autor:

JOSE CELIO DE AQUINO· OAB RN 3808· CPF 791.***.***-68

Autor:

JOSE NAERTON SOARES NERI· OAB RN 3207· CPF 790.***.***-20

Autor:

IRAN DE SOUZA PADILHA· OAB RN 2393· CPF 108.***.***-04

Autor:

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA· OAB RN 11663· CPF 078.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULINA TOMAZ DE AQUINO· OAB RN 15145· CPF 042.***.***-57

Reu:

JOSE CELIO DE AQUINO· OAB RN 3808· CPF 791.***.***-68

Reu:

JOSE NAERTON SOARES NERI· OAB RN 3207· CPF 790.***.***-20

Reu:

IRAN DE SOUZA PADILHA· OAB RN 2393· CPF 108.***.***-04

Reu:

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA· OAB RN 11663· CPF 078.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ANA MARILIA LINS MENDES FREITASCPF

ANTONIO DE PADUA DA SILVA

CLAUDIO FIDIAS BARBOSA FREITASCPF

CRESO VENâNCIO DANTASCPF

GUILHERME LIBANIO DA ROCHA JUNIOR

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULINA TOMAZ DE AQUINO· OAB RN 15145· CPF 042.***.***-57

Autor:

JOSE CELIO DE AQUINO· OAB RN 3808· CPF 791.***.***-68

Autor:

JOSE NAERTON SOARES NERI· OAB RN 3207· CPF 790.***.***-20

Autor:

IRAN DE SOUZA PADILHA· OAB RN 2393· CPF 108.***.***-04

Autor:

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA· OAB RN 11663· CPF 078.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULINA TOMAZ DE AQUINO· OAB RN 15145· CPF 042.***.***-57

Reu:

JOSE CELIO DE AQUINO· OAB RN 3808· CPF 791.***.***-68

Reu:

JOSE NAERTON SOARES NERI· OAB RN 3207· CPF 790.***.***-20

Reu:

IRAN DE SOUZA PADILHA· OAB RN 2393· CPF 108.***.***-04

Reu:

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA· OAB RN 11663· CPF 078.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 6.961,92

Autor

GUILHERME LIBANIO DA ROCHA JUNIORCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIEL ANTONIO DE SALES· OAB RN 9883· CPF 007.***.***-85

Autor:

ANNE BEATRIZ DE CARVALHO MELO· OAB RN 20800· CPF 111.***.***-09

Outros

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 6.961,92

Autor

GUILHERME LIBANIO DA ROCHA JUNIORCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

ANNE BEATRIZ DE CARVALHO MELO· OAB RN 20800· CPF 111.***.***-09

Autor:

MARCIEL ANTONIO DE SALES· OAB RN 9883· CPF 007.***.***-85

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Recebidos os autos (16/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIEL ANTONIO DE SALESCPF

Reu

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

ANNE BEATRIZ DE CARVALHO MELO· OAB RN 20800· CPF 111.***.***-09

Autor:

MARCIEL ANTONIO DE SALES· OAB RN 9883· CPF 007.***.***-85

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

ANNE BEATRIZ DE CARVALHO MELO· OAB RN 20800· CPF 111.***.***-09

Reu:

MARCIEL ANTONIO DE SALES· OAB RN 9883· CPF 007.***.***-85

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIEL ANTONIO DE SALESCPF

Reu

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

ANNE BEATRIZ DE CARVALHO MELO· OAB RN 20800· CPF 111.***.***-09

Autor:

MARCIEL ANTONIO DE SALES· OAB RN 9883· CPF 007.***.***-85

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

ANNE BEATRIZ DE CARVALHO MELO· OAB RN 20800· CPF 111.***.***-09

Reu:

MARCIEL ANTONIO DE SALES· OAB RN 9883· CPF 007.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: GUILHERME LIBANIO DA ROCHA JUNIOR Parte ré: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Considerando o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cobre-se eventuais custas. Decorrido o prazo, arquive-se. Luís Gomes/RN, data do sistema. EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalment... (18/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 700.000,00

Autor

CELIO MIGUEL COELHO GUABIROBACPF

JUSSARA CAMPOS GUABIROBACPF

LUIZ CLAUDIO COELHO GUABIROBACPF

AMELIA MARTINS GUABIROBACPF

CONDOMINIO EDIFICIO QUEBECCNPJ

+ 34 outros

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREALCNPJ

Outros

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 079514

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA· OAB MG 155195

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 062004· CPF 636.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199001/MG (2025/0059662-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT - MG062004 ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA - MG155195 RECORRENTE: CONDOMINIO EDIFICIO QUEBEC RECORRENTE: CELIO MIGUEL COELHO GUABIROBA RECORRENTE: MARIA AUXILIADORA FRANCA GUABIROBA RECORRENTE: VICENTE FERNANDES GUABIROBA JUNIOR RECORRENTE: LUIZ CLAUDIO COELHO GUABIROBA RECORRENTE: JUSSARA CAMPOS GUABIROBA RECOR... (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOSCPF

CONDOMINIO EDIFICIO QUEBECCNPJ

CELIO MIGUEL COELHO GUABIROBACPF

MARIA AUXILIADORA FRANCA GUABIROBACPF

VICENTE FERNANDES GUABIROBA JUNIORCPF

+ 35 outros

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREALCNPJ

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOSCPF

CONDOMINIO EDIFICIO QUEBECCNPJ

CELIO MIGUEL COELHO GUABIROBACPF

MARIA AUXILIADORA FRANCA GUABIROBACPF

+ 35 outros

Advogados

Autor:

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA· CPF 073.***.***-60

Autor:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 062004· CPF 636.***.***-04

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· CPF 559.***.***-63

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· CPF 559.***.***-63

Reu:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 062004· CPF 636.***.***-04

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/05/2026 Petição Nº 497065/2026 - (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREALCNPJ

Reu

ALOISIO GOMES DA CRUZCPF

AMELIA MARTINS GUABIROBACPF

ANA PAULA CAMPOS ROCHACPF

ANGELA MARIA TAVARES DE ABREU E SILVACPF

ARMANDO PEREIRA TAVARESCPF

+ 34 outros

Advogados

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Reu:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT

Último movimento: Remetidos os autos (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREALCNPJ

Reu

ALOISIO GOMES DA CRUZCPF

AMELIA MARTINS GUABIROBACPF

ANA PAULA CAMPOS ROCHACPF

ANGELA MARIA TAVARES DE ABREU E SILVACPF

ARMANDO PEREIRA TAVARESCPF

+ 34 outros

Advogados

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Reu:

BERNARDO GERVASIO MARTINS DA COSTA

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 083042

Reu:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO GOMES DA CRUZCPF

AMELIA MARTINS GUABIROBACPF

ANA PAULA CAMPOS ROCHACPF

ANGELA MARIA TAVARES DE ABREU E SILVACPF

ARMANDO PEREIRA TAVARESCPF

+ 33 outros

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Autor:

BERNARDO GERVASIO MARTINS DA COSTA

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 083042

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA

Último movimento: Remetidos os autos (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOSCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT

Autor:

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA

Último movimento: Remetidos os autos (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREALCNPJ

Reu

ALOISIO GOMES DA CRUZCPF

AMELIA MARTINS GUABIROBACPF

ANA PAULA CAMPOS ROCHACPF

ANGELA MARIA TAVARES DE ABREU E SILVACPF

ARMANDO PEREIRA TAVARESCPF

+ 34 outros

Advogados

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 083042

Reu:

LEONARDO AUGUSTO SOARES DE MESQUITA

Reu:

BERNARDO GERVASIO MARTINS DA COSTA

Reu:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO GOMES DA CRUZCPF

AMELIA MARTINS GUABIROBACPF

ANA PAULA CAMPOS ROCHACPF

ANGELA MARIA TAVARES DE ABREU E SILVACPF

ARMANDO PEREIRA TAVARESCPF

+ 34 outros

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Autor:

BERNARDO GERVASIO MARTINS DA COSTA

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 083042

Autor:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT

Autor:

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOSCPF

CONDOMINIO EDIFICIO QUEBECCNPJ

ALOISIO GOMES DA CRUZCPF

AMELIA MARTINS GUABIROBACPF

ANA PAULA CAMPOS ROCHACPF

+ 34 outros

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA

Autor:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 083042

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Autor:

BERNARDO GERVASIO MARTINS DA COSTA

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREALCNPJ

Reu

ALOISIO GOMES DA CRUZCPF

AMELIA MARTINS GUABIROBACPF

ANA PAULA CAMPOS ROCHACPF

ANGELA MARIA TAVARES DE ABREU E SILVACPF

ARMANDO PEREIRA TAVARESCPF

+ 34 outros

Advogados

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Reu:

LEONARDO AUGUSTO SOARES DE MESQUITA

Reu:

BERNARDO GERVASIO MARTINS DA COSTA

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 083042

Reu:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREALCNPJ

Reu

AMELIA MARTINS GUABIROBACPF

MARIA AUXILIADORA LIBANIO ROCHACPF

JANE DE FATIMA FREITAS TAVARESCPF

ARMANDO PEREIRA TAVARESCPF

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA E SILVACPF

+ 34 outros

Advogados

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 083042

Reu:

BERNARDO GERVASIO MARTINS DA COSTA

Reu:

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA

Reu:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/07/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 700.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Apelante(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREAL; Apelado(a)(s) - ALOISIO GOMES DA CRUZ; AMELIA MARTINS GUABIROBA; ANA PAULA CAMPOS ROCHA; ANGELA MARIA TAVARES DE ABREU E SILVA; ARMANDO PEREIRA TAVARES; AUXILIADORA LIBANIO ROCHA SANTOS; BERNARDO PEREIRA TAVARES; CARLOS ALBERTO PEREIRA TAVARES; CARLOS FERNANDO HORTA BRETAS; CELIO MIGUEL COELHO GUABIROBA; CONDOMINIO EDIFICIO QUEBEC; CRISTI... (11/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOSCPF

CONDOMINIO EDIFICIO QUEBECCNPJ

CELIO MIGUEL COELHO GUABIROBACPF

MARIA AUXILIADORA FRANCA GUABIROBACPF

VICENTE FERNANDES GUABIROBA JUNIORCPF

+ 35 outros

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREALCNPJ

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOSCPF

CONDOMINIO EDIFICIO QUEBECCNPJ

CELIO MIGUEL COELHO GUABIROBACPF

MARIA AUXILIADORA FRANCA GUABIROBACPF

+ 35 outros

Advogados

Autor:

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA· OAB MG 37162· CPF 073.***.***-60

Autor:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004· CPF 636.***.***-04

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514· CPF 559.***.***-63

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514· CPF 559.***.***-63

Reu:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004· CPF 636.***.***-04

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026 (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREALCNPJ

Reu

ALOISIO GOMES DA CRUZCPF

AMELIA MARTINS GUABIROBACPF

ANA PAULA CAMPOS ROCHACPF

ANGELA MARIA TAVARES DE ABREU E SILVACPF

ARMANDO PEREIRA TAVARESCPF

+ 34 outros

Advogados

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004

Último movimento: Remetidos os autos (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREALCNPJ

Reu

ALOISIO GOMES DA CRUZCPF

AMELIA MARTINS GUABIROBACPF

ANA PAULA CAMPOS ROCHACPF

ANGELA MARIA TAVARES DE ABREU E SILVACPF

ARMANDO PEREIRA TAVARESCPF

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Advogados

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

BERNARDO GERVASIO MARTINS DA COSTA

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Reu:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO GOMES DA CRUZCPF

AMELIA MARTINS GUABIROBACPF

ANA PAULA CAMPOS ROCHACPF

ANGELA MARIA TAVARES DE ABREU E SILVACPF

ARMANDO PEREIRA TAVARESCPF

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Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Autor:

BERNARDO GERVASIO MARTINS DA COSTA

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Último movimento: Remetidos os autos (12/03/2025)

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Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOSCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004

Autor:

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA· OAB MG 155195

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Último movimento: Remetidos os autos (12/03/2025)

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREALCNPJ

Reu

ALOISIO GOMES DA CRUZCPF

AMELIA MARTINS GUABIROBACPF

ANA PAULA CAMPOS ROCHACPF

ANGELA MARIA TAVARES DE ABREU E SILVACPF

ARMANDO PEREIRA TAVARESCPF

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Advogados

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Reu:

LEONARDO AUGUSTO SOARES DE MESQUITA

Reu:

BERNARDO GERVASIO MARTINS DA COSTA

Reu:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004

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Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/07/2024)

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

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Autor

ALOISIO GOMES DA CRUZCPF

AMELIA MARTINS GUABIROBACPF

ANA PAULA CAMPOS ROCHACPF

ANGELA MARIA TAVARES DE ABREU E SILVACPF

ARMANDO PEREIRA TAVARESCPF

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Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Autor:

BERNARDO GERVASIO MARTINS DA COSTA

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Autor:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004

Autor:

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA· OAB MG 155195

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOSCPF

CONDOMINIO EDIFICIO QUEBECCNPJ

ALOISIO GOMES DA CRUZCPF

AMELIA MARTINS GUABIROBACPF

ANA PAULA CAMPOS ROCHACPF

+ 34 outros

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA· OAB MG 155195

Autor:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Autor:

BERNARDO GERVASIO MARTINS DA COSTA

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREALCNPJ

Reu

ALOISIO GOMES DA CRUZCPF

AMELIA MARTINS GUABIROBACPF

ANA PAULA CAMPOS ROCHACPF

ANGELA MARIA TAVARES DE ABREU E SILVACPF

ARMANDO PEREIRA TAVARESCPF

+ 34 outros

Advogados

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

LEONARDO AUGUSTO SOARES DE MESQUITA

Reu:

BERNARDO GERVASIO MARTINS DA COSTA

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Reu:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREALCNPJ

Reu

AMELIA MARTINS GUABIROBACPF

MARIA AUXILIADORA LIBANIO ROCHACPF

JANE DE FATIMA FREITAS TAVARESCPF

ARMANDO PEREIRA TAVARESCPF

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA E SILVACPF

+ 34 outros

Advogados

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Reu:

BERNARDO GERVASIO MARTINS DA COSTA

Reu:

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA· OAB MG 155195

Reu:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS (AGRAVANTE)

10. AMELIA MARTINS GUABIROBA (INTERESSADO)

11. ALOISIO GOMES DA CRUZ (INTERESSADO)

12. ROGERIA SONIA PENIDO GOMES (INTERESSADO)

13. SERGIO BARRETO DE SOUZA (INTERESSADO)

+ 34 outros

Reu

2. CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA· OAB MG 155195

Autor:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004· CPF 636.***.***-04

Autor:

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 19680· CPF 804.***.***-53

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514· CPF 559.***.***-63

Autor:

ALAN EMANUEL GOMES VENZI GONÇALVES· OAB DF 46946

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA· OAB MG 155195

Reu:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004· CPF 636.***.***-04

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 19680· CPF 804.***.***-53

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514· CPF 559.***.***-63

Reu:

ALAN EMANUEL GOMES VENZI GONÇALVES· OAB DF 46946

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2199001/MG (2025/0059662-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT - MG062004 ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA - MG155195 AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREAL ADVOGADO: HAMILTON PEREIRA BAHIA - MG079514 INTERESSADO: CONDOMINIO EDIFICIO QUEBEC INTERESSADO: CELIO MIGUEL COELHO GUABIROBA INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA FRANCA GUABIROBA INTERESSADO: VICENTE FERNANDES GUA... (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS (AGRAVANTE)

10. AMELIA MARTINS GUABIROBA (INTERESSADO)

11. ALOISIO GOMES DA CRUZ (INTERESSADO)

12. ROGERIA SONIA PENIDO GOMES (INTERESSADO)

13. SERGIO BARRETO DE SOUZA (INTERESSADO)

+ 34 outros

Reu

2. CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA· OAB MG 155195

Autor:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004· CPF 636.***.***-04

Autor:

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 19680· CPF 804.***.***-53

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514· CPF 559.***.***-63

Autor:

ALAN EMANUEL GOMES VENZI GONÇALVES· OAB DF 46946

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA· OAB MG 155195

Reu:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004· CPF 636.***.***-04

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 19680· CPF 804.***.***-53

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514· CPF 559.***.***-63

Reu:

ALAN EMANUEL GOMES VENZI GONÇALVES· OAB DF 46946

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2199001/MG (2025/0059662-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT - MG062004 ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA - MG155195 AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREAL ADVOGADO: HAMILTON PEREIRA BAHIA - MG079514 INTERESSADO: CONDOMINIO EDIFICIO QUEBEC INTERESSADO: CELIO MIGUEL COELHO GUABIROBA INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA FRANCA GUABIROBA INTERESSADO: VICENTE FERNANDES GUA... (22/05/2026)

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