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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 17.000,00

Autor

TELEVISAO LIBERAL SACNPJ

Reu

MARLUZIA DA SILVA MACHADOCPF

DEUZIANE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA· CPF 020.***.***-01

Reu:

MARLUZIA DA SILVA MACHADO· OAB AP 4485· CPF 016.***.***-05

Reu:

ROGERIO FAUSTINO DA SILVA JUNIOR· OAB AP 4463· CPF 020.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

DEUZIANE DE OLIVEIRACPF

MARLUZIA DA SILVA MACHADOCPF

Reu

TELEVISAO LIBERAL SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (08/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 62.779,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0746132-36.2022.8.07.0001. RECORRENTE: SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP RECORRIDO: DELTA PUBLICIDADE S A, LIBNET COMUNICACAO INTERATIVA LTDA, MODELO RADIO FM LTDA, RADIO LIBERAL LTDA, TELEVISAO LIBERAL SA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 3 de maio de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOU... (06/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELTA PUBLICIDADE S ACNPJ

LIBNET COMUNICACAO INTERATIVA LTDACNPJ

MODELO RADIO FM LTDACNPJ

RADIO LIBERAL LTDACNPJ

TELEVISAO LIBERAL SACNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 62.779,02

Autor

SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELTA PUBLICIDADE S ACNPJ

TELEVISAO LIBERAL SACNPJ

LIBNET COMUNICACAO INTERATIVA LTDACNPJ

MODELO RADIO FM LTDACNPJ

RADIO LIBERAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA· OAB DF 32485· CPF 724.***.***-63

Reu:

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA· OAB PA 30270· CPF 020.***.***-01

Reu:

TAYNA REGINA NEVES NOGUEIRA· OAB SP 312576· CPF 946.***.***-87

Reu:

BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO· OAB PA 11084· CPF 512.***.***-53

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (04/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. DELTA PUBLICIDADE S A (AGRAVADO)

3. LIBNET COMUNICACAO INTERATIVA LTDA (AGRAVADO)

4. MODELO RADIO FM LTDA (AGRAVADO)

5. RADIO LIBERAL LTDA (AGRAVADO)

6. TELEVISAO LIBERAL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO· OAB PA 11084· CPF 512.***.***-53

Autor:

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA· OAB PA 30270· CPF 020.***.***-01

Autor:

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA· OAB DF 32485· CPF 724.***.***-63

Autor:

TAYNA REGINA NEVES NOGUEIRA· OAB SP 312576· CPF 946.***.***-87

Reu:

BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO· OAB PA 11084· CPF 512.***.***-53

Reu:

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA· OAB PA 30270· CPF 020.***.***-01

Reu:

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA· OAB DF 32485· CPF 724.***.***-63

Reu:

TAYNA REGINA NEVES NOGUEIRA· OAB SP 312576· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. DELTA PUBLICIDADE S A (AGRAVADO)

3. LIBNET COMUNICACAO INTERATIVA LTDA (AGRAVADO)

4. MODELO RADIO FM LTDA (AGRAVADO)

5. RADIO LIBERAL LTDA (AGRAVADO)

6. TELEVISAO LIBERAL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO· OAB PA 11084· CPF 512.***.***-53

Autor:

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA· OAB PA 30270· CPF 020.***.***-01

Autor:

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA· OAB DF 32485· CPF 724.***.***-63

Autor:

TAYNA REGINA NEVES NOGUEIRA· OAB SP 312576· CPF 946.***.***-87

Reu:

BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO· OAB PA 11084· CPF 512.***.***-53

Reu:

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA· OAB PA 30270· CPF 020.***.***-01

Reu:

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA· OAB DF 32485· CPF 724.***.***-63

Reu:

TAYNA REGINA NEVES NOGUEIRA· OAB SP 312576· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 263.234,17

Autor

TELEVISAO LIBERAL LIMITADACNPJ

Reu

FORTS ENGENHARIA E METALURGICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TAYNA REGINA NEVES NOGUEIRA· OAB SP 312576· CPF 946.***.***-87

Autor:

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA· OAB PA 30270· CPF 020.***.***-01

Autor:

BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO· OAB PA 11084· CPF 512.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEVISAO LIBERAL LIMITADA

Reu

FORTS ENGENHARIA E METALURGICA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

TAYNA REGINA NEVES NOGUEIRA· OAB SP 312576· CPF 946.***.***-87

Autor:

BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO· OAB PA 11084· CPF 512.***.***-53

Autor:

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA· OAB PA 30270· CPF 020.***.***-01

Reu:

TAYNA REGINA NEVES NOGUEIRA· OAB SP 312576· CPF 946.***.***-87

Reu:

BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO· OAB PA 11084· CPF 512.***.***-53

Reu:

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA· OAB PA 30270· CPF 020.***.***-01

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

CLEITON ROSA DOS SANTOSCPF

LORENA ALCANTARA COSTACPF

Reu

TELEVISAO LIBERAL LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ALYNE ALVES ARAUJO MENDES· OAB PA 21469· CPF 901.***.***-04

Autor:

DENIEL RUIZ DE MORAES· OAB PA 23281· CPF 703.***.***-04

Reu:

JORGE LUIZ BORBA COSTA· OAB PA 2741· CPF 081.***.***-91

Reu:

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA· OAB PA 30270· CPF 020.***.***-01

Reu:

TAYNA REGINA NEVES NOGUEIRA· OAB SP 312576· CPF 946.***.***-87

Outros

BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO· OAB PA 11084· CPF 512.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

TELEVISAO LIBERAL LIMITADACNPJ

Reu

CLEITON ROSA DOS SANTOSCPF

LORENA ALCANTARA COSTACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ BORBA COSTA· OAB PA 2741· CPF 081.***.***-91

Autor:

BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO· OAB PA 11084· CPF 512.***.***-53

Autor:

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA· OAB PA 30270· CPF 020.***.***-01

Autor:

TAYNA REGINA NEVES NOGUEIRA· OAB SP 312576· CPF 946.***.***-87

Reu:

ALYNE ALVES ARAUJO MENDES· OAB PA 21469· CPF 901.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 846.854,38

Autor

TELEVISAO LIBERAL LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCPF

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB SP 10840· CPF 509.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial (29/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Livros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 4.682,30

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

TELEVISAO LIBERAL LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS NERY LOBATO· CPF 597.***.***-00

Reu:

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB SP 10840· CPF 509.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2001

Distribuição

08/03/2001

Valor

R$ 5.573,60

Autor

TELEVISAO LIBERAL LIMITADACNPJ

Reu

CENTRO DE DIAG ESPECIALIZADO DR MARCOS GARCIA S C LTDA - MECNPJ

Outros

ORLANDO ANTONIO MACHADO FONSECA· OAB PA 1342· CPF 018.***.***-72

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRO DE DIAG ESPECIALIZADO DR MARCOS GARCIA S C LTDA - ME em 24/04/2026 23:59. (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 85.132,31

Autor

TELEVISAO LIBERAL LIMITADACNPJ

Reu

MERCURIO PUBLICIDADE LIMITADA - EPPCNPJ

ESPOLIO DE ABILIO DIOGO COUCEIRO

MIRIAM LIMA COUCEIROCPF

MERCURIO COMUNICACAO LTDACNPJ

MERCURIO COMUNICACAO LTDA

Advogados

Autor:

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA· OAB PA 30270· CPF 020.***.***-01

Autor:

TAYNA REGINA NEVES NOGUEIRA· OAB SP 312576· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 85.132,31

Autor

TELEVISAO LIBERAL LIMITADACNPJ

Reu

MERCURIO COMUNICACAO LTDACNPJ

MIRIAM LIMA COUCEIROCPF

ESPOLIO DE ABILIO DIOGO COUCEIRO

MERCURIO COMUNICACAO LTDA

MERCURIO PUBLICIDADE LIMITADA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ChequeIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEVISAO LIBERAL LIMITADA

Reu

ESPOLIO DE ABILIO DIOGO COUCEIRO

MERCURIO COMUNICACAO LTDA

MERCURIO PUBLICIDADE LIMITADA - EPP

MIRIAM LIMA COUCEIROCPF

Advogados

Autor:

TAYNA REGINA NEVES NOGUEIRA· OAB SP 312576· CPF 946.***.***-87

Autor:

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA· OAB PA 30270· CPF 020.***.***-01

Reu:

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA· OAB PA 30270· CPF 020.***.***-01

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEVISAO LIBERAL LIMITADA

Reu

ESPOLIO DE ABILIO DIOGO COUCEIRO

MERCURIO COMUNICACAO LTDA

MERCURIO PUBLICIDADE LIMITADA - EPP

MIRIAM LIMA COUCEIROCPF

Advogados

Autor:

TAYNA REGINA NEVES NOGUEIRA· OAB SP 312576· CPF 946.***.***-87

Autor:

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA· OAB PA 30270· CPF 020.***.***-01

Reu:

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA· OAB PA 30270· CPF 020.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0835095-32.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006-CJRMB, ficam intimadas as partes, sendo do seu interesse, a procederem com os requerime... (13/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TELEVISAO LIBERAL LIMITADACNPJ

Reu

DIRETOR DE ARRECADACAO, INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA· OAB PA 16093· CPF 930.***.***-04

Autor:

DANILO LANOA COSENZA· OAB PA 15585· CPF 837.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (22/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2010

Distribuição

25/03/2010

Valor

R$ 3.404.738,28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 3.404.738,28

Autor

TELEVISAO LIBERAL LIMITADACNPJ

Reu

FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA E FUNDACAO DE TELECOMUNICACOES DO PARA - FUNTELPA

FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA

PRESIDENTE DA FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO FUNTELPA

Advogados

Autor:

LUCAS GABRIEL DE ARRUDA E SILVA· OAB PA 36479· CPF 035.***.***-62

Autor:

MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA· OAB PA 8775· CPF 402.***.***-49

Autor:

PAULO IVAN BORGES SILVA· OAB PA 10341· CPF 264.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO· OAB PA 25758· CPF 932.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/03/2026)

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