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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 2.800,00

Último movimento: Outras Decisões (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBERATO DOS SANTOSCPF

EFIGENIA MARGARIDA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO APARECIDO VIEIRA

Reu:

RAPHAEL DE MARCO FONSECA· OAB MG 110449

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535

Reu:

MARIANA ISABEL DA SILVA· OAB MG 146547

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LIBERATO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 279833· CPF 250.***.***-39

Autor:

MARIA APARECIDA DE SOUZA· OAB SP 284461· CPF 128.***.***-89

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

02/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LIBERATO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 279833· CPF 250.***.***-39

Autor:

MARIA APARECIDA DE SOUZA· OAB SP 284461· CPF 128.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 223.404,86

Autor

ANDERSON RODRIGO DE CARVALHO SILVACPF

Reu

LA CITTA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

THAIS MIRELY ALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 048784

ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA· OAB CE 038528· CPF 056.***.***-25

LUCAS MARTINS DE ARAÚJO COSTA· OAB CE 014447· CPF 615.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2475031/CE (2023/0328643-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: LA CITTA INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADOS: LUCAS MARTINS DE ARAÚJO COSTA - CE014447 ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA - CE038528 THAIS MIRELY ALVES DE OLIVEIRA - CE048784 AGRAVADO: ANDERSON RODRIGO DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 223.404,86

Autor

LA CITTA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

ANDERSON RODRIGO DE CARVALHO SILVACPF

Advogados

Autor:

ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA· OAB CE 038528· CPF 056.***.***-25

Autor:

LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA· OAB CE 014447· CPF 615.***.***-91

Reu:

KALENDULA LIMA DE ALMEIDA· CPF 037.***.***-07

Reu:

KEYLA LIBERATO DOS SANTOS· CPF 600.***.***-24

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 36859070 (18/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LA CITTA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

ANDERSON RODRIGO DE CARVALHO SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (07/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 203.129,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0163808-15.2018.8.06.0001. APELANTE: CRISTINA PLEWKA DE OLIVEIRA APELADO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade de votos, conheceu dos Embargos Declaratórios, mas para rejeitá-los, nos termos do voto da Relatora RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº 0163808-15.2018.8.06.0001/50000 - Embargos Declaração REMETENTE: 12ª Vara da Fazenda Públ... (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 203.129,07

Autor

CRISTINA PLEWKA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Autor:

KEYLA LIBERATO DOS SANTOS· OAB CE 43273· CPF 600.***.***-24

Autor:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 203.129,07

Autor

CRISTINA PLEWKA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Autor:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 45.144,96

Autor

EXPANSAO ENSINO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Reu

DANIELLE DA SILVA MONTEIROCPF

Outros

KEYLA LIBERATO DOS SANTOS· OAB CE 43273· CPF 600.***.***-24

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 168517766 (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 45.165,46

Autor

EXPANSAO ENSINO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Reu

AMANDA SILVA DE OLIVEIRA PRADOCPF

Outros

KEYLA LIBERATO DOS SANTOS· OAB CE 43273· CPF 600.***.***-24

Último movimento: Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 189933100 (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 45.165,46

Autor

AMANDA SILVA DE OLIVEIRA PRADOCPF

Reu

EXPANSAO ENSINO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WEBER UCHOA MELO· OAB CE 4457· CPF 102.***.***-04

Reu:

KEYLA LIBERATO DOS SANTOS· OAB CE 43273· CPF 600.***.***-24

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36358717 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 1.279.829,64

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 189584852 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAILZA SOARES PAIVACPF

KEYLA LIBERATO DOS SANTOSCPF

PASCHOAL DE CASTRO ALVESCPF

Reu

RAFAEL ELISIARIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Autor:

KEYLA LIBERATO DOS SANTOS· OAB CE 43273· CPF 600.***.***-24

Autor:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOSE NILO DOURADO FILHO Polo Passivo EXECUTADO: RAFAEL ELISIARIO FERREIRA, JORGEANA ELISIARIO FERREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0215558-80.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assun... (16/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 74.187,45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 26/03/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0161808-76.2017.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: katia.teixeira@tjce... (13/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 74.187,45

Autor

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDOCPF

ROSSINI DE MATOS ESMERALDOCPF

Reu

MONICA ANDREA PINTO ROCHACPF

ALYSSANDRO REGES ROCHA SILVACPF

Advogados

Autor:

TIAGO BATISTA REBOUCAS· OAB CE 14477· CPF 812.***.***-20

Autor:

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO· OAB CE 4019· CPF 105.***.***-72

Reu:

ALINE LOPES DO AMARAL· OAB CE 21710· CPF 974.***.***-53

Reu:

ANGELO ARAUJO DO AMARAL· OAB CE 18789· CPF 641.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 74.187,45

Autor

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDOCPF

ROSSINI DE MATOS ESMERALDO

Reu

MONICA ANDREA PINTO ROCHACPF

Advogados

Autor:

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO· OAB CE 4019· CPF 105.***.***-72

Autor:

TIAGO BATISTA REBOUCAS· OAB CE 14477· CPF 812.***.***-20

Reu:

ANGELO ARAUJO DO AMARAL· OAB CE 18789· CPF 641.***.***-91

Reu:

ALINE LOPES DO AMARAL· OAB CE 21710· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO (AGRAVANTE)

2. ROSSINI DE MATOS ESMERALDO (AGRAVANTE)

Reu

3. MONICA ANDREA PINTO ROCHA (AGRAVADO)

4. ALYSSANDRO REGES ROCHA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALINE LOPES DO AMARAL· OAB CE 21710· CPF 974.***.***-53

Autor:

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO· OAB CE 4019· CPF 105.***.***-72

Autor:

TIAGO BATISTA REBOUCAS· OAB CE 14477· CPF 812.***.***-20

Autor:

ÂNGELO ARAÚJO DO AMARAL· OAB CE 18789· CPF 641.***.***-91

Autor:

KEYLA LIBERATO DOS SANTOS· OAB CE 43273· CPF 600.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE LOPES DO AMARAL· OAB CE 21710· CPF 974.***.***-53

Reu:

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO· OAB CE 4019· CPF 105.***.***-72

Reu:

TIAGO BATISTA REBOUCAS· OAB CE 14477· CPF 812.***.***-20

Reu:

ÂNGELO ARAÚJO DO AMARAL· OAB CE 18789· CPF 641.***.***-91

Reu:

KEYLA LIBERATO DOS SANTOS· OAB CE 43273· CPF 600.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3116092/CE (2025/0462025-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO AGRAVANTE: ROSSINI DE MATOS ESMERALDO ADVOGADOS: GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE004019 TIAGO BATISTA REBOUÇAS - CE014477 AGRAVADO: MONICA ANDREA PINTO ROCHA AGRAVADO: ALYSSANDRO REGES ROCHA SILVA ADVOGADOS: ALINE LOPES DO AMARAL - CE021710 ÂNGELO ARAÚJO DO AMARAL - CE018789 DECISÃO Trata-se de agravo em re... (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO (AGRAVANTE)

2. ROSSINI DE MATOS ESMERALDO (AGRAVANTE)

Reu

3. MONICA ANDREA PINTO ROCHA (AGRAVADO)

4. ALYSSANDRO REGES ROCHA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALINE LOPES DO AMARAL· OAB CE 21710· CPF 974.***.***-53

Autor:

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO· OAB CE 4019· CPF 105.***.***-72

Autor:

TIAGO BATISTA REBOUCAS· OAB CE 14477· CPF 812.***.***-20

Autor:

ÂNGELO ARAÚJO DO AMARAL· OAB CE 18789· CPF 641.***.***-91

Autor:

KEYLA LIBERATO DOS SANTOS· OAB CE 43273· CPF 600.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE LOPES DO AMARAL· OAB CE 21710· CPF 974.***.***-53

Reu:

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO· OAB CE 4019· CPF 105.***.***-72

Reu:

TIAGO BATISTA REBOUCAS· OAB CE 14477· CPF 812.***.***-20

Reu:

ÂNGELO ARAÚJO DO AMARAL· OAB CE 18789· CPF 641.***.***-91

Reu:

KEYLA LIBERATO DOS SANTOS· OAB CE 43273· CPF 600.***.***-24

+ outros advogados do reu

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 5.750,98

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2025. Documento: 154000370 (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KEYLA LIBERATO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KEYLA LIBERATO DOS SANTOS· OAB CE 43273· CPF 600.***.***-24

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Reu:

KEYLA LIBERATO DOS SANTOS· OAB CE 43273· CPF 600.***.***-24

Reu:

KALENDULA LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 37987· CPF 037.***.***-07

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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