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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2020

Distribuição

27/06/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LIBERATO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Advogados

Autor:

WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 956.***.***-15

Autor:

EULER NUNES· CPF 960.***.***-49

Autor:

KENIA MARTINS PIMENTA FERNANDES· CPF 916.***.***-44

Autor:

LUISA LEMOS FERREIRA· CPF 131.***.***-20

Autor:

FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA· CPF 863.***.***-00

Reu:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 4663· CPF 693.***.***-15

Reu:

ALEXSANDRO TIAGO MOURA· OAB TO 8108· CPF 025.***.***-30

Outros

MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA· OAB TO 4348· CPF 000.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de abril de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0011868-84.2020.8.27.2737/TO (Pauta: 675) RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE:... (31/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LIBERATO PEREIRA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Autor:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 4663· CPF 693.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14 (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE LUIZ CAETANO DE SOUSA

PEDRO HENRIQUE DE FREITASCPF

VANDERLEIA CLARA MORAISCPF

JOAQUIM AFONSO MOREIRA

Outros

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

LUCAS BARBOSA MIRANDA· OAB MG 193354· CPF 066.***.***-31

TULIO LIMA VIANNA· OAB MG 107153· CPF 027.***.***-07

CLÁUDIA AMÉLIA NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 063614

CARLOS ANTÔNIO PIMENTA· OAB MG 062112

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM AFONSO MOREIRACPF

JOSE LUIZ CAETANO DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

GISELE DUARTE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LORENZO MELO· OAB MG 189423· CPF 082.***.***-99

Reu:

TULIO LIMA VIANNA· CPF 027.***.***-07

Reu:

LUCAS BARBOSA MIRANDA· CPF 066.***.***-31

Reu:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· CPF 018.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0073962732021813023120251023110223 (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM AFONSO MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

FERNANDA LORENZO MELO

Reu:

TULIO LIMA VIANNA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAQUIM AFONSO MOREIRA (AGRAVANTE)

2. JOSE LUIZ CAETANO DE SOUSA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. GISELE DUARTE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLÁUDIA AMÉLIA NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 63614· CPF 607.***.***-04

Autor:

TULIO LIMA VIANNA· OAB MG 107153· CPF 027.***.***-07

Autor:

CARLOS ANTÔNIO PIMENTA· OAB MG 62112· CPF 254.***.***-34

Autor:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Autor:

LUCAS BARBOSA MIRANDA· OAB MG 193354· CPF 066.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

CLÁUDIA AMÉLIA NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 63614· CPF 607.***.***-04

Reu:

TULIO LIMA VIANNA· OAB MG 107153· CPF 027.***.***-07

Reu:

CARLOS ANTÔNIO PIMENTA· OAB MG 62112· CPF 254.***.***-34

Reu:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Reu:

LUCAS BARBOSA MIRANDA· OAB MG 193354· CPF 066.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (22/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

EDERSON SOARES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE MENDES DIAZ ANDRE FIGUEIREDO· OAB RJ 168338· CPF 128.***.***-16

Autor:

FILIPE AUGUSTO GONCALVES MACHADO BENEDITO· OAB MG 199683· CPF 113.***.***-51

Autor:

BARBARA SOUZA LIMA NOVAES

Autor:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Autor:

PEDRO HENRIQUE MOURAO DE SOUZA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO (07/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEANDRO DUTRACPF

Advogados

Reu:

LUCAS BARBOSA MIRANDA· OAB MG 193354· CPF 066.***.***-31

Reu:

TULIO LIMA VIANNA· OAB MG 107153· CPF 027.***.***-07

Reu:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

OSVALDO SATURNINO CAMPILLOCPF

ANTONIO CARLOS FERREIRA VIEIRA DA CUNHACPF

ALEXANDRE LUNA MENELAUCPF

Advogados

Reu:

HELENA FRADE SOARES· OAB MG 146348· CPF 095.***.***-80

Reu:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

Reu:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Reu:

PEDRO HENRIQUE MOURAO DE SOUZA· OAB MG 192310· CPF 089.***.***-52

Reu:

MICHELLE ISAAC DOS SANTOS· OAB MG 176678· CPF 123.***.***-57

+ outros advogados do reu

Outros

BERNARDO DAYRELL NEIVA· OAB MG 72093· CPF 882.***.***-15

EMILIANA FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 156874

EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA· OAB MG 84700· CPF 035.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE LUIZ CAETANO DE SOUSA

PEDRO HENRIQUE DE FREITASCPF

VANDERLEIA CLARA MORAISCPF

JOAQUIM AFONSO MOREIRA

Outros

RODRIGO CARDOSO MENDES· OAB MG 55493

TULIO LIMA VIANNA· OAB MG 107153· CPF 027.***.***-07

BRUNO QUITES LOPES· OAB MG 124504· CPF 067.***.***-38

LUCAS BARBOSA MIRANDA· OAB MG 193354· CPF 066.***.***-31

DANILO ALVES LOPES· OAB MG 210204· CPF 126.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM AFONSO MOREIRACPF

JOSE LUIZ CAETANO DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

GISELE DUARTE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LORENZO MELO· OAB MG 189423· CPF 082.***.***-99

Reu:

TULIO LIMA VIANNA· OAB MG 107153· CPF 027.***.***-07

Reu:

LUCAS BARBOSA MIRANDA· OAB MG 193354· CPF 066.***.***-31

Reu:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0073962732021813023120251023110223 (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM AFONSO MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

FERNANDA LORENZO MELO· OAB MG 189423

Reu:

TULIO LIMA VIANNA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAQUIM AFONSO MOREIRA (AGRAVANTE)

2. JOSE LUIZ CAETANO DE SOUSA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. GISELE DUARTE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIA AMELIA NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 63614· CPF 607.***.***-04

Autor:

TULIO LIMA VIANNA· OAB MG 107153· CPF 027.***.***-07

Autor:

CARLOS ANTONIO PIMENTA· OAB MG 62112· CPF 254.***.***-34

Autor:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Autor:

LUCAS BARBOSA MIRANDA· OAB MG 193354· CPF 066.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA AMELIA NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 63614· CPF 607.***.***-04

Reu:

TULIO LIMA VIANNA· OAB MG 107153· CPF 027.***.***-07

Reu:

CARLOS ANTONIO PIMENTA· OAB MG 62112· CPF 254.***.***-34

Reu:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Reu:

LUCAS BARBOSA MIRANDA· OAB MG 193354· CPF 066.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2885594/MG (2025/0093487-8) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: JOAQUIM AFONSO MOREIRA ADVOGADO: FERNANDA LORENZO MELO - MG189423 AGRAVANTE: JOSE LUIZ CAETANO DE SOUSA OUTRO NOME: JOSÉ LUÍZ CAETANO DE SOUZA ADVOGADOS: CARLOS ANTÔNIO PIMENTA - MG062112 CLÁUDIA AMÉLIA NOGUEIRA DE ANDRADE - MG063614 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: GISELE DUARTE OLIVEIRA ADVOGADOS: TULIO LIMA VIANNA - MG107153 LUCAS... (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAQUIM AFONSO MOREIRA (AGRAVANTE)

2. JOSE LUIZ CAETANO DE SOUSA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. GISELE DUARTE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIA AMELIA NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 63614· CPF 607.***.***-04

Autor:

TULIO LIMA VIANNA· OAB MG 107153· CPF 027.***.***-07

Autor:

CARLOS ANTONIO PIMENTA· OAB MG 62112· CPF 254.***.***-34

Autor:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Autor:

LUCAS BARBOSA MIRANDA· OAB MG 193354· CPF 066.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA AMELIA NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 63614· CPF 607.***.***-04

Reu:

TULIO LIMA VIANNA· OAB MG 107153· CPF 027.***.***-07

Reu:

CARLOS ANTONIO PIMENTA· OAB MG 62112· CPF 254.***.***-34

Reu:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Reu:

LUCAS BARBOSA MIRANDA· OAB MG 193354· CPF 066.***.***-31

+ outros advogados do reu

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN RAPHAEL QUIRINO BRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUAN RAPHAEL QUIRINO BRAZ (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Autor:

RAQUEL KHOURI DOS SANTOS· OAB MG 50697

Autor:

LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE· OAB MG 173469· CPF 100.***.***-43

Autor:

VICTOR HUGO CARDOSO DOS SANTOS· OAB MG 53201

Autor:

ISADORA ELLER FREITAS DE ALENCAR MIRANDA· OAB MG 170950· CPF 114.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Reu:

RAQUEL KHOURI DOS SANTOS· OAB MG 50697

Reu:

LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE· OAB MG 173469· CPF 100.***.***-43

Reu:

VICTOR HUGO CARDOSO DOS SANTOS· OAB MG 53201

Reu:

ISADORA ELLER FREITAS DE ALENCAR MIRANDA· OAB MG 170950· CPF 114.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Desarquivamento (15/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoRecurso Especial

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

13/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUAN RAPHAEL QUIRINO BRAZ (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Autor:

RAQUEL KHOURI DOS SANTOS· OAB MG 50697

Autor:

LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE· OAB MG 173469· CPF 100.***.***-43

Autor:

VICTOR HUGO CARDOSO DOS SANTOS· OAB MG 53201

Autor:

ISADORA ELLER FREITAS DE ALENCAR MIRANDA· OAB MG 170950· CPF 114.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Reu:

RAQUEL KHOURI DOS SANTOS· OAB MG 50697

Reu:

LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE· OAB MG 173469· CPF 100.***.***-43

Reu:

VICTOR HUGO CARDOSO DOS SANTOS· OAB MG 53201

Reu:

ISADORA ELLER FREITAS DE ALENCAR MIRANDA· OAB MG 170950· CPF 114.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA VIANA ABRAHAOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS BARBOSA MIRANDA· OAB MG 193354· CPF 066.***.***-31

Reu:

TULIO LIMA VIANNA· OAB MG 107153· CPF 027.***.***-07

Reu:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA VIANA ABRAHAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA MIRANDA

Autor:

TULIO LIMA VIANNA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA VIANA ABRAHAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA MIRANDA

Autor:

TULIO LIMA VIANNA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARESCPF

CIRO COSTA CHAGASCPF

Reu

JEFERSON SARANDY BRANDÃOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MOURAO DE SOUZA· OAB MG 192310· CPF 089.***.***-52

Autor:

JEFERSON SARANDY BRANDAO· OAB RJ 127348· CPF 048.***.***-20

Autor:

FILIPE AUGUSTO GONCALVES MACHADO BENEDITO· OAB MG 199683· CPF 113.***.***-51

Autor:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Autor:

BARBARA SOUZA LIMA NOVAES· OAB MG 175735· CPF 103.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE MOURAO DE SOUZA· OAB MG 192310· CPF 089.***.***-52

Reu:

JEFERSON SARANDY BRANDAO· OAB RJ 127348· CPF 048.***.***-20

Reu:

FILIPE AUGUSTO GONCALVES MACHADO BENEDITO· OAB MG 199683· CPF 113.***.***-51

Reu:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Reu:

BARBARA SOUZA LIMA NOVAES· OAB MG 175735· CPF 103.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARESCPF

CIRO COSTA CHAGASCPF

Reu

JEFERSON SARANDY BRANDÃOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MOURAO DE SOUZA· OAB MG 192310· CPF 089.***.***-52

Autor:

JEFERSON SARANDY BRANDAO· OAB RJ 127348· CPF 048.***.***-20

Autor:

FILIPE AUGUSTO GONCALVES MACHADO BENEDITO· OAB MG 199683· CPF 113.***.***-51

Autor:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Autor:

BARBARA SOUZA LIMA NOVAES· OAB MG 175735· CPF 103.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE MOURAO DE SOUZA· OAB MG 192310· CPF 089.***.***-52

Reu:

JEFERSON SARANDY BRANDAO· OAB RJ 127348· CPF 048.***.***-20

Reu:

FILIPE AUGUSTO GONCALVES MACHADO BENEDITO· OAB MG 199683· CPF 113.***.***-51

Reu:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Reu:

BARBARA SOUZA LIMA NOVAES· OAB MG 175735· CPF 103.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808237-49.2023.8.19.0011. AUTOR: ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES, CIRO COSTA CHAGAS RÉU: JEFERSON SARANDY BRANDÃO Na forma do artigo 255, XIV, do Código de Normas da CGJ, INTIMO o devedor, para pagamento do débito apontado, por guia de depósito judicial, sob pena de multa e honorários de advogado a que se refere o (sec) 1º do Art. 523 do Código de Processo Civil. CABO FRIO, 27 de novembro de 2025 TANIA DE PAULA GALVÃO... (14/04/2026)

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