LIBERDADE AMBIENTALLTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ROSELI DE SOUZA DINIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIBERDADECNPJ

Advogados

Autor:

NORIAQUI LUIZ VIEIRA· OAB MG 116011

Reu:

CASSIANO VIEIRA PEREIRA· OAB MG 108775

Reu:

MAICON VIEIRA PEREIRA· OAB MG 105952

Outros

HUMBERTO MATEUS ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 103706· CPF 057.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 AUTOR: MARIA ROSELI DE SOUZA DINIZ; RÉU: MUNICIPIO DE LIBERDADE Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas acerca da decisão do acórdão do TJMG. Adv - NORIAQUI LUIZ VIEIRA, HUMBERTO MATEUS ARAUJO DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Proc... (26/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI JORGE MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LIBERDADECNPJ

MUNICIPIO DE LIBERDADECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RONCALE SILVA· OAB MG 64350

Autor:

TATIANA MARIA OTTONI SILVA

Reu:

CASSIANO VIEIRA PEREIRA· OAB MG 108775

Reu:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580

Reu:

MAICON VIEIRA PEREIRA· OAB MG 105952

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARINEL DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919

Outros

ADRIANO JOSE SENADOR· OAB MG 54948

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

02/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ARINEL DA SILVA PEREIRACPF

MUNICIPIO DE LIBERDADE

Advogados

Autor:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919· CPF 489.***.***-72

Autor:

MAICON VIEIRA PEREIRA· OAB MG 105952· CPF 013.***.***-37

Autor:

CASSIANO VIEIRA PEREIRA· OAB MG 108775· CPF 062.***.***-79

Autor:

ADRIANO JOSE SENADOR· OAB MG 54948

Reu:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919· CPF 489.***.***-72

Reu:

MAICON VIEIRA PEREIRA· OAB MG 105952· CPF 013.***.***-37

Reu:

CASSIANO VIEIRA PEREIRA· OAB MG 108775· CPF 062.***.***-79

Reu:

ADRIANO JOSE SENADOR· OAB MG 54948

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ARINEL DA SILVA PEREIRACPF

MUNICIPIO DE LIBERDADE

Advogados

Autor:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919· CPF 489.***.***-72

Autor:

MAICON VIEIRA PEREIRA· OAB MG 105952· CPF 013.***.***-37

Autor:

CASSIANO VIEIRA PEREIRA· OAB MG 108775· CPF 062.***.***-79

Autor:

ADRIANO JOSE SENADOR· OAB MG 54948

Reu:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919· CPF 489.***.***-72

Reu:

MAICON VIEIRA PEREIRA· OAB MG 105952· CPF 013.***.***-37

Reu:

CASSIANO VIEIRA PEREIRA· OAB MG 108775· CPF 062.***.***-79

Reu:

ADRIANO JOSE SENADOR· OAB MG 54948

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2026 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ARINEL DA SILVA PEREIRA e outros Autos vista RÉU ARINEL. Prazo de 0005 dia(s). (...) defiro o pedido formulado, autorizando o parcelamento das custas finais em 10 parcelas (...). Adv - RICARDO BUENO SEPINI, CASSIANO VIEIRA PEREIRA, MAICON VIEIRA PEREIRA. (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ARINEL DA SILVA PEREIRACPF

MUNICIPIO DE LIBERDADE

Advogados

Autor:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919· CPF 489.***.***-72

Autor:

MAICON VIEIRA PEREIRA· OAB MG 105952· CPF 013.***.***-37

Autor:

CASSIANO VIEIRA PEREIRA· OAB MG 108775· CPF 062.***.***-79

Autor:

ADRIANO JOSE SENADOR· OAB MG 54948

Reu:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919· CPF 489.***.***-72

Reu:

MAICON VIEIRA PEREIRA· OAB MG 105952· CPF 013.***.***-37

Reu:

CASSIANO VIEIRA PEREIRA· OAB MG 108775· CPF 062.***.***-79

Reu:

ADRIANO JOSE SENADOR· OAB MG 54948

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2026 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ARINEL DA SILVA PEREIRA e outros Autos vista RÉU ARINEL. Prazo de 0005 dia(s). (...) defiro o pedido formulado, autorizando o parcelamento das custas finais em 10 parcelas (...). Adv - RICARDO BUENO SEPINI, CASSIANO VIEIRA PEREIRA, MAICON VIEIRA PEREIRA. (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ARINEL DA SILVA PEREIRACPF

MUNICIPIO DE LIBERDADE

Advogados

Autor:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919· CPF 489.***.***-72

Autor:

MAICON VIEIRA PEREIRA· OAB MG 105952· CPF 013.***.***-37

Autor:

CASSIANO VIEIRA PEREIRA· OAB MG 108775· CPF 062.***.***-79

Autor:

ADRIANO JOSE SENADOR· OAB MG 54948

Reu:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919· CPF 489.***.***-72

Reu:

MAICON VIEIRA PEREIRA· OAB MG 105952· CPF 013.***.***-37

Reu:

CASSIANO VIEIRA PEREIRA· OAB MG 108775· CPF 062.***.***-79

Reu:

ADRIANO JOSE SENADOR· OAB MG 54948

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2026 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ARINEL DA SILVA PEREIRA e outros Autos vista RÉU ARINEL. Prazo de 0005 dia(s). (...) defiro o pedido formulado, autorizando o parcelamento das custas finais em 10 parcelas (...). Adv - RICARDO BUENO SEPINI, CASSIANO VIEIRA PEREIRA, MAICON VIEIRA PEREIRA. (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 113.052,44

Autor

DANIEL PAZ DA SILVACPF

Reu

DESTILARIA LIBERDADE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Reu:

TACIANA DE ALMEIDA BONFIM· OAB PE 34805· CPF 077.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 7.495.612,74

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JOSE COSTA CAVALCANTI JUNIORCPF

BIS - SERVICOS DE SAUDE LTDA.CNPJ

MARCOS DE MEIRA LINSCPF

MARIA HELENA LOYO DE MEIRA LINSCPF

JOSE IVANILDO DE LIMACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

VANESSA MARIA VIEIRA BITU· OAB PE 18251· CPF 688.***.***-15

Autor:

EZEQUIAS DE MELO FARIAS· OAB PE 47073· CPF 104.***.***-00

Autor:

ERICK CASTELO BRANCO· OAB PE 24511· CPF 051.***.***-27

Autor:

MARIA LUIZA SABOYA DE GUIMARAES· OAB PE 49813· CPF 107.***.***-40

Autor:

MARCELO VIEIRA LAFAYETTE BITU· OAB PE 40788· CPF 065.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO· OAB PE 16114· CPF 766.***.***-72

Reu:

BRENO DE GODOY LEITÃO NOVAES FERREIRA· OAB PE 32256· CPF 848.***.***-20

Reu:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR DE ANDRADE SOUZA· OAB PE 24747· CPF 043.***.***-88

Reu:

ANDRÉ LUIZ GALINDO DE CARVALHO· OAB PE 30965· CPF 064.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2003

Distribuição

01/12/2003

Valor

R$ 261.432,91

Autor

JOSE FELICIANO ANTONIOCPF

Reu

DESTILARIA LIBERDADE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSAFA COSTA DA SILVA· OAB PE 7629· CPF 204.***.***-68

Autor:

JESSE ONOFRE DE OLIVEIRA· OAB PE 36076· CPF 733.***.***-20

Reu:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB PE 19595· CPF 021.***.***-45

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO SERUR· OAB SP 319933· CPF 083.***.***-98

Reu:

PAULO HENRIQUE MONTEIRO VIANA· OAB PE 20075· CPF 031.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2003

Distribuição

01/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSE ONOFRE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MONTEIRO VIANA· OAB PE 20075· CPF 031.***.***-18

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO SERUR· OAB SP 319933· CPF 083.***.***-98

Autor:

JESSE ONOFRE DE OLIVEIRA· OAB PE 36076· CPF 733.***.***-20

Autor:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB PE 19595· CPF 021.***.***-45

Autor:

JOSAFA COSTA DA SILVA· OAB PE 7629· CPF 204.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

29/11/1991

Distribuição

29/11/1991

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TOSHIBA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DESTILARIA LIBERDADE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THAÍS SALGUEIRO LIMA PEDREOSA· OAB PE 26485· CPF 042.***.***-20

Autor:

GERMANA MARIA BRAGA RIO· OAB PE 14393· CPF 756.***.***-53

Autor:

NATHALY SILVA NUNES· OAB SP 377724· CPF 360.***.***-38

Reu:

LEONARDO CALDAS PINTO· OAB PE 23621· CPF 028.***.***-25

Reu:

ANA CATARINA PEREIRA OLIVEIRA· OAB PE 39675· CPF 070.***.***-37

Outros

THAIS SALGUEIRO LIMA PEDROSA· OAB PE 26485

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 103.546,09

Autor

QUITERIA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

DESTILARIA LIBERDADE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Reu:

HIGOR JOSE ACIOLI DE OLIVEIRA· OAB PE 46409· CPF 099.***.***-06

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2007

Distribuição

24/04/2007

Valor

R$ 3.444.298,59

Autor

INEXPORT-IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

DESTILARIA LIBERDADE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES· OAB PE 30509· CPF 013.***.***-46

Autor:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB PE 19595· CPF 021.***.***-45

Autor:

LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES· OAB PE 18979· CPF 026.***.***-29

Reu:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB PE 19595· CPF 021.***.***-45

Reu:

LEONARDO CALDAS PINTO· OAB PE 23621· CPF 028.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 3.444.298,59

Autor

INEXPORT-IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

DESTILARIA LIBERDADE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES· OAB PE 30509· CPF 013.***.***-46

Reu:

LEONARDO CALDAS PINTO· OAB PE 23621· CPF 028.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INEXPORT-IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

Reu

LEONARDO CALDAS PINTO

Advogados

Autor:

ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES· OAB PE 30509· CPF 013.***.***-46

Autor:

LEONARDO CALDAS PINTO· OAB PE 23621· CPF 028.***.***-25

Autor:

LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES· OAB PE 18979· CPF 026.***.***-29

Autor:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB PE 19595· CPF 021.***.***-45

Reu:

ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES· OAB PE 30509· CPF 013.***.***-46

Reu:

LEONARDO CALDAS PINTO· OAB PE 23621· CPF 028.***.***-25

Último movimento: Publicação (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

24/04/2007

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

INEXPORT-IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

Reu

LEONARDO CALDAS PINTO

Advogados

Autor:

ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES· OAB PE 30509· CPF 013.***.***-46

Autor:

LEONARDO CALDAS PINTO· OAB PE 23621· CPF 028.***.***-25

Autor:

LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES· OAB PE 18979· CPF 026.***.***-29

Autor:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB PE 19595· CPF 021.***.***-45

Reu:

ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES· OAB PE 30509· CPF 013.***.***-46

Reu:

LEONARDO CALDAS PINTO· OAB PE 23621· CPF 028.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INEXPORT-IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME APELADO(A): DESTILARIA LIBERDADE LTDA - ME INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 8 de maio de 2026 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0027671-06.2007.8.17.0001 (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 254.300,62

Autor

MULTICONSULTORIA LTDACNPJ

HUMBERTO CABRAL VIEIRA DE MELOCPF

Reu

DESTILARIA LIBERDADE LTDA - MECNPJ

USINA ESTRELIANA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA CARVALHEIRA VIEIRA DE MELO· OAB PE 51228· CPF 007.***.***-33

Autor:

HUMBERTO CABRAL VIEIRA DE MELO· OAB PE 6766· CPF 125.***.***-49

Reu:

LEONARDO CALDAS PINTO· OAB PE 23621· CPF 028.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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