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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Cobrança indevida de ligaçõesMonitória

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LIBRAPORT CAMPINAS S.ACNPJ

TIAGO DUARTE DA CONCEICAO

Reu

QBEX COMPUTADORES S/A

Advogados

Autor:

TIAGO DUARTE DA CONCEICAO· OAB SP 146094· CPF 168.***.***-61

Reu:

TIAGO DUARTE DA CONCEICAO· OAB SP 146094· CPF 168.***.***-61

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LIBRAPORT CAMPINAS S.ACNPJ

LIBRA TERMINAL VALONGO S/ACNPJ

LIBRA TERMINAIS S.A.CNPJ

MEGARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

TACIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LIBRA TERMINAIS S.A.CNPJ

MEGARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

LIBRAPORT CAMPINAS S.ACNPJ

LIBRA TERMINAL VALONGO S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

TACIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LIBRA TERMINAL VALONGO S/ACNPJ

LIBRAPORT CAMPINAS S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

TACIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Reu

LIBRAPORT CAMPINAS S.ACNPJ

LIBRA TERMINAL VALONGO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

TACIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

16/05/2011

Valor

R$ 183.540,54

Autor

LIBRAPORT CAMPINAS S.ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE OSWALDO MOTTA· OAB SP 179034· CPF 100.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIBRAPORT CAMPINAS S.ACNPJ

Reu

YAGO SANTOS RODRIGUEZCPF

Advogados

Autor:

MARILDA IZIQUE CHEBABI· OAB SP 24902· CPF 305.***.***-15

Autor:

TIAGO DUARTE DA CONCEICAO· OAB SP 146094· CPF 168.***.***-61

Autor:

GILMAR MOURA DOS SANTOS· OAB SP 253288· CPF 248.***.***-42

Reu:

MARILDA IZIQUE CHEBABI· OAB SP 24902· CPF 305.***.***-15

Reu:

TIAGO DUARTE DA CONCEICAO· OAB SP 146094· CPF 168.***.***-61

Reu:

GILMAR MOURA DOS SANTOS· OAB SP 253288· CPF 248.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800303095700000110610776?instancia=3 (08/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ReflexosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE SOUSA BARBOSA

DAIANE DE JESUS DANTAS

Reu

LIBRAPORT CAMPINAS S.ACNPJ

MACOR PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RONALDO DANTAS GEREMIAS· OAB SP 201779· CPF 195.***.***-85

Autor:

TIAGO DUARTE DA CONCEICAO· OAB SP 146094· CPF 168.***.***-61

Autor:

JOSE RICARDO SANT ANNA· OAB SP 132995· CPF 093.***.***-43

Autor:

MARIA LUIZA ROMANO· OAB SP 68089· CPF 064.***.***-08

Autor:

MATHEUS DE ALMEIDA ALVES· OAB SP 292445· CPF 312.***.***-07

Reu:

CARLOS RONALDO DANTAS GEREMIAS· OAB SP 201779· CPF 195.***.***-85

Reu:

TIAGO DUARTE DA CONCEICAO· OAB SP 146094· CPF 168.***.***-61

Reu:

JOSE RICARDO SANT ANNA· OAB SP 132995· CPF 093.***.***-43

Reu:

MARIA LUIZA ROMANO· OAB SP 68089· CPF 064.***.***-08

Reu:

MATHEUS DE ALMEIDA ALVES· OAB SP 292445· CPF 312.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DAIANE DE JESUS DANTAS (28/01/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso de Revista

ReflexosRecurso de Revista

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO VICENTE

Reu

G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.CNPJ

LIBRAPORT CAMPINAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROMEU CANTON FILHO· OAB SP 106312· CPF 093.***.***-12

Autor:

LIZANI DE SOUZA SANTOS· OAB SP 423173· CPF 401.***.***-81

Autor:

TIAGO DUARTE DA CONCEICAO· OAB SP 146094· CPF 168.***.***-61

Autor:

TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO· OAB SP 61848· CPF 050.***.***-86

Autor:

DR. FÁBIO FAZANI· OAB SP 183851· CPF 247.***.***-33

Reu:

FABIO ROMEU CANTON FILHO· OAB SP 106312· CPF 093.***.***-12

Reu:

LIZANI DE SOUZA SANTOS· OAB SP 423173· CPF 401.***.***-81

Reu:

TIAGO DUARTE DA CONCEICAO· OAB SP 146094· CPF 168.***.***-61

Reu:

TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO· OAB SP 61848· CPF 050.***.***-86

Reu:

DR. FÁBIO FAZANI· OAB SP 183851· CPF 247.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800303095700000110610776?instancia=3 (08/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 55.500,00

Autor

EVANDA LUISA DA SILVEIRA SANTOSCPF

Reu

CAMPINAS EDUCACAO S.ACPF

Advogados

Autor:

LORENA ALMEIDA BERQUÓ· OAB MS 26993· CPF 064.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos para destino. (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDA LUISA DA SILVEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

LORENA ALMEIDA BERQUÓ· OAB MS 26993· CPF 064.***.***-57

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (14/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 3.333,90

Último movimento: Juntada de Certidão (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMPINAS EDUCACAO S.A.CPF

Reu

ANA MONICA CAMPOS MESQUITACPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Autor:

ORLY CORREIA DE SANTANA· OAB SP 246127· CPF 219.***.***-48

Autor:

LEONARDO CAMPOS MESQUITA· OAB MT 19640· CPF 032.***.***-42

Reu:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Reu:

ORLY CORREIA DE SANTANA· OAB SP 246127· CPF 219.***.***-48

Reu:

LEONARDO CAMPOS MESQUITA· OAB MT 19640· CPF 032.***.***-42

Último movimento: Documento (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 3.143,02

Autor

CAMPINAS EDUCACAO S/ACPF

Reu

RENATO GRANDERCPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (12/03/2026)

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