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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 880,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 880,00

Autor

PAULO MONTEIRO BARROSCPF

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

STEPHEN PICANCO BARROS· OAB AP 3879· CPF 002.***.***-25

Autor:

GLENDA BARBOSA PEREIRA· OAB AP 1382· CPF 740.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (17/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

PAULO MONTEIRO BARROSCPF

Reu

TAYNA MACHADO DE SOUZACPF

NISOLINA LOPES MACHADOCPF

NAZARE GOMES DA COSTACPF

MARIA DO SOCORRO DIAS

NAZARE LOBATO PEREIRACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

GLENDA BARBOSA PEREIRA· OAB AP 1382

Reu:

MARCELO LISBOA ASSUNCAO· OAB AP 2710

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (18/07/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 168.271,50

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCPF

Reu

LEILIANE FARIAS MIRACPF

DIONE SILVA BRITOCPF

Outros

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA· OAB AP 2167· CPF 883.***.***-00

GALLIANO CEI NETO· OAB AP 2294· CPF 511.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 168.271,50

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCPF

Reu

LEILIANE FARIAS MIRACPF

DIONE SILVA BRITOCPF

Advogados

Autor:

GALLIANO CEI NETO· OAB AP 2294

Reu:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (22/06/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RAIMUNDO BRANDAO DA SILVACPF

EDIELSON DUARTE FERREIRACPF

PAULO BRANDAO DA SILVACPF

MARIA DE JESUS SOUZA RODRIGUESCPF

JULIO DOS SANTOS PANTOJACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

LOURRAN CRISTIAN ALFAIA BARROS· OAB AP 4178· CPF 024.***.***-27

Reu:

REGIANE DA CUNHA SILVA· OAB AP 4808· CPF 703.***.***-15

Reu:

RHAILA DA CUNHA FERREIRA· OAB AP 5707· CPF 042.***.***-23

Reu:

SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS· OAB AP 3056· CPF 836.***.***-00

Reu:

ARALICE BATISTA DE AZEVEDO· OAB AP 3268· CPF 708.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ARALICE BATISTA DE AZEVEDO em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALINE REBECA BRANDAO MACIELCPF

RAIMUNDO BRANDAO DA SILVACPF

DANIELA DE FREITAS PEREIRACPF

EDIELSON DUARTE FERREIRACPF

MARIA DE JESUS SOUZA RODRIGUESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

LOURRAN CRISTIAN ALFAIA BARROS· OAB AP 4178

Reu:

LUIZ OTÁVIO BRANCO PICANÇO· OAB AP 2914

Reu:

REGIANE CUNHA SANTANA· OAB AP 4808

Reu:

RHAILA DA CUNHA FERREIRA· OAB AP 5707

Reu:

SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS· OAB AP 3056

+ outros advogados do reu

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (11/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANOEL DE JESUS SILVA MIRANDACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011

Outros

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0007208-08.2022.8.03.0001. RECORRENTE: MANOEL DE JESUS SILVA MIRANDA/Advogado(s) do reclamante: JEAN E SILVA DIAS, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, ALANA E SILVA DIAS RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A./Advogado(s) do reclamado: RICARDO SIQUEIRA GONCALVES DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá G... (28/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANOEL DE JESUS SILVA MIRANDACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANOEL DE JESUS SILVA MIRANDACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (06/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELIANE SILVA AZEVEDOCPF

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA· OAB MA 13965· CPF 021.***.***-42

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2010

Distribuição

05/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIMA SETIMA DELEGACIA REGIONAL DE CAXIAS

Reu

LUCIVAN LIMA DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

LUCIVAN LIMA DA SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIVAN LIMA DA SILVA em 05/09/2022 23:59. (30/10/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

IGOR ANTONIO COSTA SILVACPF

JULIA ROBERTA CUNHA OLIVEIRACPF

ROMARIO GONCALVES FERREIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO CESAR DOS SANTOS LEMESCPF

REGINA GOMES GORGETCPF

MARIZA APARECIDA DO NASCIMENTO SOUSACPF

KELLE CRISTINA GUIA DE MORAESCPF

CARLA PATRICIA DA SILVA MOTA DE CASTROCPF

+ 25 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OSNALDA DA SILVA RODRIGUESCPF

IAMARA GABRIEL PACHECOCPF

LUMA VALERIA PEREIRA DE FARIACPF

LENINE MARQUES DE ARRUDACPF

+ 34 outros

Advogados

Autor:

ATILA DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 28119· CPF 011.***.***-64

Autor:

ROBSON ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MT 25124· CPF 699.***.***-68

Autor:

ANGELO FERREIRA GOMES FILHO· OAB MT 4330· CPF 352.***.***-15

Autor:

RODRIGO ANSELMO MALHADO DE OLIVEIRA· OAB MT 21881· CPF 569.***.***-72

Autor:

TALLITA ROSA CRUZ DE ALMEIDA· OAB MT 21606· CPF 011.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ROGERIO NEVES DE SOUZA· OAB MT 13714· CPF 630.***.***-00

Reu:

MARCIO CAMARGO DA SILVA· OAB MT 27538· CPF 704.***.***-49

Reu:

ROGERIO MIRANDA GOMES JUNIOR· OAB MT 25547· CPF 014.***.***-13

Reu:

IVANILDO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MT 11508· CPF 473.***.***-00

Reu:

KELLY CRISTINA SILVA AMARAL· OAB MT 28312· CPF 032.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInquérito Policial

PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RICARDO CALDEIRA REZENDECPF

Advogados

Reu:

SILVIO EDUARDO POLIDORIO· OAB MT 13968· CPF 025.***.***-58

Último movimento: Juntada de Certidão (02/03/2023)

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