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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 810,11

Autor

LIDER COMERCIO -LTDA

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546

Outros

AMANDA KARINE LEMOS DANTAS· OAB AP 4944· CPF 019.***.***-67

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (01/09/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 574.586,59

Autor

LIDER COMERCIO -LTDA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUZZATTO· OAB AP 1771

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Outros

ELYNANDO PANTOJA CARDOSO· OAB AP 1803· CPF 648.***.***-68

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (16/06/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 223.929,15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014006-19.2021.8.03.0001. REQUERENTE: MAILTON M SILVA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: LIDER COMERCIO -LTDA DECISÃO Manifeste-se o autor, acerca da petição de ID #28323311#, no prazo de 05 (cinco) dias. Macapá/AP, 12 de maio de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749,... (22/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 223.929,15

Autor

MAILTON M SILVA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

LIDER COMERCIO -LTDA

Advogados

Autor:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 9206· CPF 381.***.***-04

Autor:

ELDER REGGIANI ALMEIDA· CPF 926.***.***-87

Reu:

RAFAEL DE MENEZES SOARES· OAB DF 55811· CPF 012.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de MAILTON M SILVA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 223.929,15

Autor

LIDER COMERCIO -LTDA

Reu

MAILTON M SILVA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (08/05/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 144.818,70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002985-75.2023.8.03.0001. APELANTE: ESTADO DO AMAPA APELADO: LIDER COMERCIO -LTDA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogados do(a) APELADO: GABRIEL PESTANA DE CASTRO - DF48578, PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A, RAFAEL DE MENEZES SOARES - DF55811-A SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 65 - BLOCO A - DE 27/02/2026 A 05/03/2026 RELATÓRIO Estado do Amapá interpôs recurso de apelação em Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judi... (10/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 144.818,70

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LIDER COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 29795· CPF 005.***.***-62

Reu:

RAFAEL DE MENEZES SOARES· OAB DF 55811· CPF 012.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (21/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 144.818,70

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LIDER COMERCIO -LTDA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL DE MENEZES SOARES· OAB DF 55811· CPF 012.***.***-35

Reu:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 29795· CPF 005.***.***-62

Reu:

GABRIEL PESTANA DE CASTRO· OAB DF 48578· CPF 706.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (10/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DE MENEZES SOARES

Reu

LIDER COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 29795· CPF 005.***.***-62

Autor:

RAFAEL DE MENEZES SOARES· OAB DF 55811· CPF 012.***.***-35

Autor:

GABRIEL PESTANA DE CASTRO· OAB DF 48578· CPF 706.***.***-00

Reu:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 29795· CPF 005.***.***-62

Reu:

RAFAEL DE MENEZES SOARES· OAB DF 55811· CPF 012.***.***-35

Reu:

GABRIEL PESTANA DE CASTRO· OAB DF 48578· CPF 706.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito TributárioApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DE MENEZES SOARES

Reu

LIDER COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 29795· CPF 005.***.***-62

Autor:

RAFAEL DE MENEZES SOARES· OAB DF 55811· CPF 012.***.***-35

Autor:

GABRIEL PESTANA DE CASTRO· OAB DF 48578· CPF 706.***.***-00

Reu:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 29795· CPF 005.***.***-62

Reu:

RAFAEL DE MENEZES SOARES· OAB DF 55811· CPF 012.***.***-35

Reu:

GABRIEL PESTANA DE CASTRO· OAB DF 48578· CPF 706.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002985-75.2023.8.03.0001. REQUERENTE: ESTADO DO AMAPA REQUERIDO: LIDER COMERCIO LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que houve condenação na obrigação de pagar hono... (28/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 277.895,00

Autor

PAULO JOSE DE BRITO SILVA ALBUQUERQUECPF

Reu

LIDER COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREY DE ARAUJO DAVID· OAB AP 5124· CPF 021.***.***-24

Reu:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 17506· CPF 208.***.***-34

Reu:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 29795· CPF 005.***.***-62

Reu:

RAFAEL DE MENEZES SOARES· OAB DF 55811· CPF 012.***.***-35

Reu:

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 49181· CPF 013.***.***-08

Reu:

RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA· OAB AP 1014· CPF 604.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 277.895,00

Autor

PAULO JOSE DE BRITO SILVA ALBUQUERQUECPF

Reu

LIDER COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREY DE ARAUJO DAVID· OAB AP 5124

Reu:

ELYNANDO PANTOJA CARDOSO· OAB AP 1803

Reu:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 29795

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO JOSE DE BRITO SILVA ALBUQUERQUECPF

Reu

LIDER COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

ANDREY DE ARAUJO DAVID· OAB AP 5124· CPF 021.***.***-24

Autor:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 29795· CPF 005.***.***-62

Autor:

IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3458· CPF 008.***.***-02

Autor:

RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA· OAB AP 1014· CPF 604.***.***-72

Reu:

ANDREY DE ARAUJO DAVID· OAB AP 5124· CPF 021.***.***-24

Reu:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 29795· CPF 005.***.***-62

Reu:

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 49181· CPF 013.***.***-08

Reu:

RAFAEL DE MENEZES SOARES· OAB DF 55811· CPF 012.***.***-35

Reu:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 17506· CPF 208.***.***-34

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 102.263,69

Autor

LIDER COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

LIDER COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 029795

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 029795

Outros

RAFAEL DE MENEZES SOARES· OAB DF 055811

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 049181· CPF 013.***.***-08

DOUGLAS LUZZATTO· OAB AP 001771

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 017506· CPF 208.***.***-34

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-47

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (17/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LIDER COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA ALMEIDA REZENDE CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-48

Reu:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 017506· CPF 208.***.***-34

Reu:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 029795· CPF 005.***.***-62

Reu:

DOUGLAS LUZZATTO· CPF 938.***.***-68

Reu:

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 049181· CPF 013.***.***-08

Reu:

RAFAEL DE MENEZES SOARES· CPF 012.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (13/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

14/04/2016

Valor

R$ 5.319.343,92

Autor

LIDER COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HAGEU LOURENÇO RODRIGUES· OAB AP 000860· CPF 510.***.***-72

Outros

MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTÉRIO· OAB DF 057964

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 049181· CPF 013.***.***-08

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 029795· CPF 005.***.***-62

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 017506· CPF 208.***.***-34

OLINTO JOSÉ DE OLIVEIRA AMORIM· OAB AP 000876

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2177995/AP (2023/0274306-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: LIDER COMERCIO LTDA ADVOGADOS: HAGEU LOURENÇO RODRIGUES - AP000860 GABRIEL PESTANA DE CASTRO - DF048578 OLINTO JOSÉ DE OLIVEIRA AMORIM - AP000876 ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF017506 PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF029795 PAULINE COLLARES NUNES - DF049181 MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTÉRIO - DF057964 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Jul... (07/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDER COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HAGEU LOURENÇO RODRIGUES· OAB AP 000860· CPF 510.***.***-72

Autor:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 017506· CPF 208.***.***-34

Autor:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 029795· CPF 005.***.***-62

Autor:

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 049181· CPF 013.***.***-08

Autor:

MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO· CPF 022.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 5.319.343,92

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPACNPJ

+ 2 outros

Reu

LIDER COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 049181· CPF 013.***.***-08

Reu:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 017506· CPF 208.***.***-34

Reu:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 029795· CPF 005.***.***-62

Reu:

HAGEU LOURENÇO RODRIGUES· OAB AP 000860· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/11/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições SociaisEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LIDER COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 49181· CPF 013.***.***-08

Autor:

GABRIEL PESTANA DE CASTRO· OAB DF 48578· CPF 706.***.***-00

Autor:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 29795· CPF 005.***.***-62

Autor:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 17506· CPF 208.***.***-34

Autor:

MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTÉRIO· OAB DF 57964· CPF 022.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 49181· CPF 013.***.***-08

Reu:

GABRIEL PESTANA DE CASTRO· OAB DF 48578· CPF 706.***.***-00

Reu:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 29795· CPF 005.***.***-62

Reu:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 17506· CPF 208.***.***-34

Reu:

MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTÉRIO· OAB DF 57964· CPF 022.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 6.310,37

Autor

LIDER COMERCIO LTDACNPJ

Reu

LEONILDE AMARAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080

Reu:

MARCELO AMERICO DE SOUZA LEITE· OAB AP 3933· CPF 841.***.***-68

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (14/03/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 102.263,69

Autor

LIDER COMERCIO LTDACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

LIDER COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 29795

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 29795

Outros

DOUGLAS LUZZATTO· OAB AP 1771· CPF 938.***.***-68

RAFAEL DE MENEZES SOARES· OAB DF 55811· CPF 012.***.***-35

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 49181· CPF 013.***.***-08

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 17506· CPF 208.***.***-34

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (17/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LIDER COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA ALMEIDA REZENDE CAMPOS· OAB AP 4592· CPF 028.***.***-48

Reu:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 17506· CPF 208.***.***-34

Reu:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 29795· CPF 005.***.***-62

Reu:

DOUGLAS LUZZATTO· OAB AP 1771· CPF 938.***.***-68

Reu:

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 49181· CPF 013.***.***-08

Reu:

RAFAEL DE MENEZES SOARES· OAB DF 55811· CPF 012.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (13/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adequação da Ação / ProcedimentoCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 63.029,62

Autor

PORPINO NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

LIDER COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192· CPF 137.***.***-91

Reu:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 29795· CPF 005.***.***-62

Reu:

RAFAEL DE MENEZES SOARES· OAB DF 55811· CPF 012.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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