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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 22.813,46

Último movimento: Juntada de Certidão (12/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 237.333,30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WAVEMAX INTERNET LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL· OAB MT 20633· CPF 022.***.***-81

Reu:

RAUL TULIO· OAB MT 26577· CPF 878.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 48.809,96

Autor

GOMES & GOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL· OAB MT 20633· CPF 022.***.***-81

Autor:

RAUL TULIO· OAB MT 26577· CPF 878.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WASHINGTON LUIS LUCIANETTICPF

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROBLESEK FERREIRA BARBOSA· OAB MT 25854· CPF 802.***.***-34

Autor:

RAUL TULIO· OAB MT 26577· CPF 878.***.***-00

Autor:

LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL· OAB MT 20633· CPF 022.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 1.453,89

Autor

TULIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

VALENTIM BERTHOLDI - MECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAUL TULIO· OAB MT 26577· CPF 878.***.***-00

Autor:

LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL· OAB MT 20633· CPF 022.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 6.078.582,47

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROGERIO LUCIO SOARES DA SILVA & CIA LTDACNPJ

ROBSON LUIZ SOARES DA SILVACPF

ROGERIO LUCIO SOARES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAUL TULIO· OAB MT 26577· CPF 878.***.***-00

Reu:

LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL· OAB MT 20633· CPF 022.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de ROGERIO LUCIO SOARES DA SILVA & CIA LTDA em 23/06/2025 23:59 (24/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2018

Distribuição

07/07/2018

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Recebidos os autos (14/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FABIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

LUIZ FABIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL· OAB MT 20633· CPF 022.***.***-81

Autor:

MARIA RUTH PEREIRA TORRES· CPF 647.***.***-87

Autor:

MARIA HELENA DA SILVA MARINHO· CPF 392.***.***-91

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2018

Distribuição

07/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FABIO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DA SILVA MARINHO· OAB RJ 90374· CPF 392.***.***-91

Autor:

LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL· OAB MT 20633· CPF 022.***.***-81

Autor:

MARIA RUTH PEREIRA TORRES· OAB RJ 61045· CPF 647.***.***-87

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

MARIA HELENA DA SILVA MARINHO· OAB RJ 90374· CPF 392.***.***-91

Reu:

LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL· OAB MT 20633· CPF 022.***.***-81

Reu:

MARIA RUTH PEREIRA TORRES· OAB RJ 61045· CPF 647.***.***-87

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Recebimento (14/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FABIO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DA SILVA MARINHO· OAB RJ 90374· CPF 392.***.***-91

Autor:

LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL· OAB MT 20633· CPF 022.***.***-81

Autor:

MARIA RUTH PEREIRA TORRES· OAB RJ 61045· CPF 647.***.***-87

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

MARIA HELENA DA SILVA MARINHO· OAB RJ 90374· CPF 392.***.***-91

Reu:

LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL· OAB MT 20633· CPF 022.***.***-81

Reu:

MARIA RUTH PEREIRA TORRES· OAB RJ 61045· CPF 647.***.***-87

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020109-82.2018.8.11.0041.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, ESTADO DE MATO GROSSO VISTO. Intimação - DECISÃO AUTOR(A): LUIZ FABIO PEREIRA DOS SANTOS Trata-se de análise da decisão proferida, envolvendo ação ordinária declaratória proposta por LUIZ FABIO PEREIRA DOS SAN... (10/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 520.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 520.000,00

Autor

D. J. M. R. FARM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAUL TULIO· OAB MT 26577· CPF 878.***.***-00

Autor:

LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL· OAB MT 20633· CPF 022.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

D. J. M. R. FARM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

D. J. M. R. FARM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL TULIO· OAB MT 26577· CPF 878.***.***-00

Autor:

LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL· OAB MT 20633· CPF 022.***.***-81

Reu:

LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL· OAB MT 20633· CPF 022.***.***-81

Reu:

RAUL TULIO· OAB MT 26577· CPF 878.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo os patronos das partes do retorno dos Autos do Tribunal de Justiça e para, querendo, manifestarem. (04/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

D. J. M. R. FARM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

D. J. M. R. FARM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL TULIO· OAB MT 26577· CPF 878.***.***-00

Autor:

LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL· OAB MT 20633· CPF 022.***.***-81

Reu:

LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL· OAB MT 20633· CPF 022.***.***-81

Reu:

RAUL TULIO· OAB MT 26577· CPF 878.***.***-00

Último movimento: Documento (26/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 204.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 204.000,00

Autor

JUIZO DA 4 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

ROSALINA RIBEIRO PEREIRACPF

KAREN MODAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

KAREN MODAS LTDACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZCNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL· OAB MT 20633· CPF 022.***.***-81

Autor:

RAUL TULIO· OAB MT 26577· CPF 878.***.***-00

Reu:

LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL· OAB MT 20633· CPF 022.***.***-81

Reu:

RAUL TULIO· OAB MT 26577· CPF 878.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 52.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

J. B. DE REZENDE - MECNPJ

JOSINA BATISTA DE REZENDECPF

Advogados

Reu:

LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL· OAB MT 20633· CPF 022.***.***-81

Reu:

EDUARDA MENDONCA SIQUEIRA BATISTA REZENDE· OAB MT 30898· CPF 022.***.***-88

Último movimento: Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 52.500,00

Autor

JOSINA BATISTA DE REZENDECPF

J. B. DE REZENDE - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL· OAB MT 20633· CPF 022.***.***-81

Autor:

EDUARDA MENDONCA SIQUEIRA BATISTA REZENDE· OAB MT 30898· CPF 022.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 186.297,00

Autor

JOSE CABANA FILHOCPF

ANANDA METAIS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAUL TULIO· OAB MT 26577· CPF 878.***.***-00

Autor:

LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL· OAB MT 20633· CPF 022.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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