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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 5.386,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE LTDA

Reu

ARMINDO LEAL MARQUESCPF

LIEGE LOPES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

LUCILA ALVES LOCH· OAB DF 35580· CPF 012.***.***-36

Autor:

JANAINA GONCALVES DIAS· OAB DF 29177· CPF 004.***.***-56

Reu:

LUCILA ALVES LOCH· OAB DF 35580· CPF 012.***.***-36

Reu:

JANAINA GONCALVES DIAS· OAB DF 29177· CPF 004.***.***-56

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAOCPF

ROSANGELA DE JESUS LIMA

Reu

AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRACPF

ALEXANDRE MONTE DE HOLLANDA SANTOSCPF

CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRALCPF

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO

JOTANUNES CONSTRUTORA LTDACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARYANNA PORTO DE CARVALHO BRAGA· OAB SE 8597· CPF 036.***.***-29

Autor:

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO· OAB BA 12589· CPF 501.***.***-25

Autor:

CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL· OAB BA 1036· CPF 574.***.***-25

Autor:

REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO· OAB BA 27640· CPF 917.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE MONTE DE HOLLANDA SANTOS· OAB SE 15106· CPF 043.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

MARYANNA PORTO DE CARVALHO BRAGA· OAB SE 8597· CPF 036.***.***-29

Reu:

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO· OAB BA 12589· CPF 501.***.***-25

Reu:

CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL· OAB BA 1036· CPF 574.***.***-25

Reu:

REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO· OAB BA 27640· CPF 917.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE MONTE DE HOLLANDA SANTOS· OAB SE 15106· CPF 043.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (04/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/1998

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDIVAN DO AMORIMCPF

JOSE RESENDE DOS SANTOSCPF

ROSA MARIA DE ANDRADE MORAISCPF

JOSE EDINALDO MORAISCPF

EDILMA MARIA DO AMORIM SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LIEGE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SE 8317· CPF 032.***.***-80

Autor:

LAYS DO AMORIM SANTOS· OAB SE 9749· CPF 020.***.***-39

Autor:

JULIANA CAMPOS SOUSA· OAB SE 8244· CPF 016.***.***-10

Autor:

LETÍCIA MENDES CARVALHO· OAB SE 7342· CPF 010.***.***-80

Reu:

PAULO CESAR GOMES ALBUQUERQUE· CPF 548.***.***-20

Reu:

CAMILLA ALMEIDA DE MELO· OAB SE 6880· CPF 013.***.***-99

Reu:

PLINIO REBOUÇAS DE MOURA· OAB SE 498· CPF 776.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (22/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/1998

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JOSE EDIVAN DO AMORIMCPF

RAPIDO LASER LTDA, JOSE EDINALVO MORAIS E OUTROS

MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO ALVESCPF

JOSE RESENDE DOS SANTOSCPF

ROSA MARIA DE ANDRADE MORAISCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAMILLA ALMEIDA DE MELO· OAB SE 6880· CPF 013.***.***-99

Autor:

PLINIO REBOUÇAS DE MOURA· OAB SE 498· CPF 776.***.***-91

Reu:

JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA· OAB SE 1984· CPF 415.***.***-00

Reu:

LIEGE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SE 8317· CPF 032.***.***-80

Reu:

ESTHER SOARES DE JESUS· OAB SE 13092· CPF 061.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/1998

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. - BNB

Reu

JOSE EDIVAN DO AMORIMCPF

RAPIDO LASER LTDA, JOSE EDINALVO MORAIS E OUTROS

MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO ALVESCPF

JOSE RESENDE DOS SANTOSCPF

ROSA MARIA DE ANDRADE MORAISCPF

+ 2 outros

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (07/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/08/1998

Distribuição

24/08/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

RAPIDO LASER LTDA, JOSE EDINALVO MORAIS E OUTROS

Último movimento: Remessa (08/11/2013)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE - 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA BARRA DOS COQUEIROS

Reu

GILSON DOS ANJOS SILVACPF

MARCOS ANTONIO RABELOCPF

RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVACPF

Outros

LIÉGE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SE 8317· CPF 032.***.***-80

CARILANE DA SILVA LARANJEIRA· OAB SE 4126· CPF 794.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON DOS ANJOS SILVACPF

MARCOS ANTONIO RABELOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

GILSON DOS ANJOS SILVACPF

MARCOS ANTONIO RABELOCPF

RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (13/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON DOS ANJOS SILVACPF

MARCOS ANTONIO RABELOCPF

RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO COELHO MAIA NETO· OAB SE 5301· CPF 011.***.***-32

Autor:

CARILANE DA SILVA LARANJEIRA· OAB SE 4126· CPF 794.***.***-87

Autor:

LIEGE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SE 8317· CPF 032.***.***-80

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRACPF

EDUARDO RIBEIRO ADVOCACIACNPJ

LIEGE ALMEIDA RIBEIROCPF

PAULO ERNANI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

BRAULIO AZEVEDO MODESTO ALVESCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL· OAB SE 2576· CPF 574.***.***-25

Reu:

LUZIA SANTOS GOIS· OAB SE 3136· CPF 939.***.***-72

Reu:

FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA· OAB SE 6174· CPF 008.***.***-69

Reu:

THIAGO CHAGAS LISBOA· OAB SE 6813· CPF 032.***.***-83

Reu:

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA· OAB SE 4156· CPF 601.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

EVERALDO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 22435

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/08/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTANUNES CONSTRUTORACNPJ

Reu

NILTON REIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL· OAB SE 2576· CPF 574.***.***-25

Autor:

LIEGE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SE 8317· CPF 032.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE MONTE DE HOLLANDA SANTOS· OAB SE 15106· CPF 043.***.***-38

Reu:

EDUARDO LIMA CONCEICAO

Outros

MARLUPE FERREIRA CALDAS· OAB BA 30378

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KARINE VASCO SANTANACPF

Advogados

Autor:

LIEGE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SE 8317· CPF 032.***.***-80

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Petição de HerançaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINE VASCO SANTANACPF

Advogados

Autor:

LIÉGE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SE 8317· CPF 032.***.***-80

Último movimento: Definitivo (26/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 327.035,62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRACPF

PEDRO DAMIÃO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CARILANE DA SILVA LARANJEIRA· OAB SE 4126· CPF 794.***.***-87

Reu:

ALVARO COELHO MAIA NETO· OAB SE 5301· CPF 011.***.***-32

Reu:

CLAUDIA LIRA SANTANA· OAB SE 10354· CPF 033.***.***-41

Reu:

LIEGE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SE 8317· CPF 032.***.***-80

Último movimento: Conclusão (18/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOAO FRANCISCO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRACPF

PEDRO DAMIÃO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Autor:

ÁLVARO COELHO MAIA NETO· OAB SE 5301· CPF 011.***.***-32

Autor:

CLAUDIA LIRA SANTANA· OAB SE 10354· CPF 033.***.***-41

Autor:

LIÉGE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SE 8317· CPF 032.***.***-80

Autor:

CARILANE DA SILVA LARANJEIRA· OAB SE 4126· CPF 794.***.***-87

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

ÁLVARO COELHO MAIA NETO· OAB SE 5301· CPF 011.***.***-32

Reu:

CLAUDIA LIRA SANTANA· OAB SE 10354· CPF 033.***.***-41

Reu:

LIÉGE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SE 8317· CPF 032.***.***-80

Reu:

CARILANE DA SILVA LARANJEIRA· OAB SE 4126· CPF 794.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decisão InterlocutóriaApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

JOSE LAERCIO PASSOS JUNIORCPF

MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MARQUES

PATRICIA MARQUES CAVALCANTE

Advogados

Autor:

CARILANE DA SILVA LARANJEIRA· OAB SE 4126· CPF 794.***.***-87

Autor:

LIÉGE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SE 8317· CPF 032.***.***-80

Autor:

MAURICIO SIMÕES CONTREIRAS· OAB SE 7139· CPF 031.***.***-40

Reu:

CARILANE DA SILVA LARANJEIRA· OAB SE 4126· CPF 794.***.***-87

Reu:

LIÉGE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SE 8317· CPF 032.***.***-80

Reu:

MAURICIO SIMÕES CONTREIRAS· OAB SE 7139· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

25/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

JOSE LAERCIO PASSOS JUNIORCPF

MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MARQUES

PATRICIA MARQUES CAVALCANTE

Advogados

Autor:

CARILANE DA SILVA LARANJEIRA· OAB SE 4126· CPF 794.***.***-87

Autor:

LIÉGE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SE 8317· CPF 032.***.***-80

Autor:

MAURICIO SIMÕES CONTREIRAS· OAB SE 7139· CPF 031.***.***-40

Reu:

CARILANE DA SILVA LARANJEIRA· OAB SE 4126· CPF 794.***.***-87

Reu:

LIÉGE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SE 8317· CPF 032.***.***-80

Reu:

MAURICIO SIMÕES CONTREIRAS· OAB SE 7139· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 53972/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202400155813 NÚMERO ÚNICO: 0000529-72.2012.8.25.0019 PROCESSO ORIGEM....201600819149 PROCEDÊNCIA........G-22 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 201600819149 AGRAVANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE AGRAVADO - JOSE LAERCIO PASSOS JUNIOR ADVOGADO -... (14/10/2025)

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