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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 1.863.378,97

Autor

LED LIGHT COMERCIO E SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

Advogados

Autor:

CLÁUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 014005· CPF 601.***.***-00

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Reu:

ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO· CPF 559.***.***-20

Reu:

ANDRE BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA· CPF 084.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LED LIGHT COMERCIO E SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 1.863.378,97

Autor

LED LIGHT COMERCIO E SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 014005· CPF 601.***.***-00

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03 (25/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Perdimento de BensRecurso Especial

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LED LIGHT COMERCIO E SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA.CPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 14005· CPF 601.***.***-00

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 031718· CPF 020.***.***-09

Autor:

CLÁUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 014005· CPF 601.***.***-00

Reu:

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 14005· CPF 601.***.***-00

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 031718· CPF 020.***.***-09

Reu:

CLÁUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 014005· CPF 601.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002792-93.2020.4.04.7208/SC IMPETRANTE: LED LIGHT COMERCIO E SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA. ADVOGADO(A): FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB DF031718) ADVOGADO(A): CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG (OAB DF014005) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz (Substituto) da 3ª Vara Federal, nos termos do artigo 221 do Provimento nº 62/2017 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região; do § 4º do artigo 203 do CPC; e do inciso X... (15/12/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LED LIGHT COMERCIO E SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/07/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LED LIGHT COMERCIO E SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CLÁUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 014005· CPF 601.***.***-00

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Reu:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 053939· CPF 047.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02 (03/07/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 8.276,12

Autor

ARROW BRASIL S/A

Reu

COLD LED LIGHT INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Outros

ANDRÃ LUIS TARDELLI MAGALHÃES POLI· OAB GO 158454

Último movimento: Cálculo de Custas (22/07/2025)

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