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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLARA DANTAS MENDESCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA YURI YAMASSAKI SUZUKI· OAB PR 83303· CPF 057.***.***-25

Reu:

LEANDRO PETRY PEDRO· OAB PR 56129· CPF 896.***.***-04

Outros

ALINE PINHEIRO DE CARVALHO· OAB PR 61951· CPF 862.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HIAGO RUFINO DA SILVACPF

LIGIA MARIA YAMASAKI DE SA

MARIA CLARA FERREIRA SILVA

MARIA EDUARDA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA

Reu

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACPF

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HIAGO RUFINO DA SILVA· OAB SP 405935· CPF 387.***.***-35

Autor:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Autor:

LIGIA MARIA YAMASAKI DE SA· OAB SP 511321· CPF 450.***.***-50

Autor:

MARIA CLARA FERREIRA SILVA· OAB SP 516742· CPF 484.***.***-36

Reu:

HIAGO RUFINO DA SILVA· OAB SP 405935· CPF 387.***.***-35

Reu:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Reu:

LIGIA MARIA YAMASAKI DE SA· OAB SP 511321· CPF 450.***.***-50

Reu:

MARIA CLARA FERREIRA SILVA· OAB SP 516742· CPF 484.***.***-36

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 31.812,60

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Autor:

LIGIA MARIA YAMASAKI DE SA· OAB SP 511321· CPF 450.***.***-50

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

LIGIA MARIA YAMASAKI DE SA· OAB SP 511321· CPF 450.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: IREP Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. Apelado: Ana Elizabete Freire Brito Soares de Araújo, Ana Karina Melo Monteiro da Rocha, Celine Barros de Alcântara, Isabela Baracho Lopes Pereira e Sanara Franklin Alves de Melo Origem: Gabinete da Central de Agilização Processual Juiz Decisor: Danilo Félix Azevedo Relator: Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo DESPACHO Em contrarrazões de ID 60836170, as Apelantes susci... (12/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 17.056,09

Autor

CAROLINE TAMIRES RIBEIRO OLIVEIRACPF

Reu

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S/A CENTRO UNIVERSITARIO METROCAMP WIDENCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA MARIA YAMASAKI DE SÁ· OAB SP 511321· CPF 450.***.***-50

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINE TAMIRES RIBEIRO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LIGIA MARIA YAMASAKI DE SÁ· OAB SP 511321· CPF 450.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional EspecializadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE CASSIANO DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

TIAGO HENRIQUE BRITO CORTE DE ALENCAR· OAB SP 358840· CPF 375.***.***-84

Autor:

HIAGO RUFINO DA SILVA· OAB SP 405935· CPF 387.***.***-35

Autor:

LIGIA MARIA YAMASAKI DE SÁ· OAB SP 511321· CPF 450.***.***-50

Autor:

PAULA OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 442461· CPF 430.***.***-63

Reu:

TIAGO HENRIQUE BRITO CORTE DE ALENCAR· OAB SP 358840· CPF 375.***.***-84

Reu:

HIAGO RUFINO DA SILVA· OAB SP 405935· CPF 387.***.***-35

Reu:

LIGIA MARIA YAMASAKI DE SÁ· OAB SP 511321· CPF 450.***.***-50

Reu:

PAULA OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 442461· CPF 430.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1039478-18.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - Felipe Cassiano de Oliveira - Instituto Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para confirmar o indeferimento da tutela antecipada e afastar a pretensão indenizatória. Condeno o requerente ao pagame... (28/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KARINA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA MARIA YAMASAKI DE SÁ· OAB SP 511321· CPF 450.***.***-50

Último movimento: Conclusão para despacho (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

Reu

KARINA PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

AMILSON FURTADO DOS SANTOS· OAB MA 21174· CPF 605.***.***-23

Autor:

LIGIA MARIA YAMASAKI DE SÁ· OAB SP 511321· CPF 450.***.***-50

Reu:

AMILSON FURTADO DOS SANTOS· OAB MA 21174· CPF 605.***.***-23

Reu:

LIGIA MARIA YAMASAKI DE SÁ· OAB SP 511321· CPF 450.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0018656-37.2025.8.27.2706/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO (RÉU) ADVOGADO(A): AMILSON FURTADO DOS SANTOS (OAB MA021174) APELADO: KARINA PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LIGIA MARIA YAMASAKI DE SÁ (OAB SP511321) EMENTA: DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO SUPERIOR. APROVEITAMENTO DE ESTUDOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.... (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA MARIA YAMASAKI DE SÁ· OAB SP 511321· CPF 450.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 39.955,46

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

YASMIN COSTA NOGUEIRACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LIGIA MARIA YAMASAKI DE SA· OAB SP 511321· CPF 450.***.***-50

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72 (30/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

YASMIN COSTA NOGUEIRA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· OAB RJ 113138

Autor:

LIGIA MARIA YAMASAKI DE SA· OAB SP 511321· CPF 450.***.***-50

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB RJ 162000

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· OAB RJ 113138

Reu:

LIGIA MARIA YAMASAKI DE SA· OAB SP 511321· CPF 450.***.***-50

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB RJ 162000

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5024112-02.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO PRESIDENTE: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECORRIDO: YASMIN COSTA NOGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LIGIA MARIA YAMASAKI DE SA (OAB SP511321) A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO, EIS QUE DESERTO. SEM CUSTAS. SEM HON... (17/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

YASMIN COSTA NOGUEIRA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· OAB RJ 113138

Autor:

LIGIA MARIA YAMASAKI DE SA· OAB SP 511321· CPF 450.***.***-50

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB RJ 162000

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· OAB RJ 113138

Reu:

LIGIA MARIA YAMASAKI DE SA· OAB SP 511321· CPF 450.***.***-50

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB RJ 162000

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do reu

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 60.988,78

Autor

LORENNA CARDOZO VIDALCPF

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA MARIA YAMASAKI DE SA· OAB SP 511321· CPF 450.***.***-50

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 048237· CPF 691.***.***-87

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MAICON CORTES GOMES· OAB ES 016988· CPF 118.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2026)

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