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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2009

Distribuição

13/04/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Especial

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Admissão / Permanência / DespedidaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Admissão / Permanência / DespedidaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (20/04/2016)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Especial

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (19/08/2016)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2002

Distribuição

15/04/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BÁRBARA MOREIRA ALVES

JULIANA MOREIRA ALVES

MARIANA MARÍLIA ALVES

PEDRO HENRIQUE MOREIRA ALVES

VERA LUCIA MOREIRA DA SILVA ALVESCPF

Reu

BENEFICENCIA DA PREFEITURA - MUNICIPAL DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA FILOMENA PACE· OAB MG 58628· CPF 709.***.***-49

Autor:

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 47025· CPF 522.***.***-00

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Autor:

MARISTELA CARVALHO CALDAS· OAB MG 2629· CPF 013.***.***-55

Autor:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223· CPF 371.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTINA FILOMENA PACE· OAB MG 58628· CPF 709.***.***-49

Reu:

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 47025· CPF 522.***.***-00

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Reu:

MARISTELA CARVALHO CALDAS· OAB MG 2629· CPF 013.***.***-55

Reu:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223· CPF 371.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/10/2002

Distribuição

15/10/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GILDA VERSIANI DA SILVEIRACPF

Reu

BEPREM BENEFICENCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALBERT DO CARMO AMORIM· OAB MG 72847· CPF 989.***.***-00

Autor:

MARISTELA CARVALHO CALDAS· OAB MG 2629· CPF 013.***.***-55

Autor:

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 47025· CPF 522.***.***-00

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Autor:

ADRIANA HORTA DE CARVALHO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 85004

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERT DO CARMO AMORIM· OAB MG 72847· CPF 989.***.***-00

Reu:

MARISTELA CARVALHO CALDAS· OAB MG 2629· CPF 013.***.***-55

Reu:

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 47025· CPF 522.***.***-00

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Reu:

ADRIANA HORTA DE CARVALHO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 85004

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (26/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

16/03/1999

Distribuição

16/03/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

NELSON SMALL SCHMITTCPF

Advogados

Reu:

LILIANE ROCHA· OAB MG 31981

Reu:

ADAUTO NAZARO· OAB SP 122092· CPF 077.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/1998

Distribuição

26/08/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

NIAGARA S A COMERCIO E INDUSTRIA

Advogados

Reu:

ADAUTO NAZARO· OAB SP 122092· CPF 077.***.***-16

Reu:

LILIANE ROCHA· OAB MG 31981

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/1998

Distribuição

12/11/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

NIAGARA S A COMERCIO E INDUSTRIA

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS NICOLELLA· OAB SP 45645

Reu:

MARCIA MIYUKI OYAMA MATSUBARA· OAB SP 112943· CPF 064.***.***-43

Reu:

LILIANE ROCHA· OAB MG 31981

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIOCNPJ

COLINA PAULISTA S/ACNPJ

Reu

ROSENDO BATISTA DA SILVACPF

RONALDO BATISTA DOS SANTOSCPF

MANOEL LOPES DOS SANTOSCPF

LUIZ ALVES PUGASCPF

GUILHERME FERREIRA DE SOUSACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO· OAB BA 002364· CPF 002.***.***-04

Autor:

BERNARDO DE MELLO LOMBARDI· OAB DF 033124· CPF 001.***.***-12

Autor:

BRUNO BITTAR· OAB DF 016512· CPF 665.***.***-20

Reu:

JOICE SILVA BONFIM· CPF 019.***.***-88

Reu:

LILIANE PEREIRA CAMPOS· CPF 798.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO LEMOS CHAVES

Reu:

MAURICIO CORREIA SILVA· OAB BA 030654· CPF 010.***.***-03

Outros

LUCAS VIEIRA BARROS DE ANDRADE· OAB BA 042747

NATIELE SOUSA SANTOS· OAB BA 065553

ADRIANE SANTOS RIBEIRO· OAB BA 056512

EMILIA JOANA VIANA DE OLIVEIRA· OAB DF 057363

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIOCNPJ

COLINA PAULISTA S/ACNPJ

Reu

CATARINA LOPES LEITECPF

ANTONIO BATISTA GOMESCPF

ADAO BATISTA GOMESCPF

ROSENDO BATISTA DA SILVACPF

RONALDO BATISTA DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

BRUNO BITTAR· OAB DF 016512· CPF 665.***.***-20

Autor:

FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO· OAB BA 002364· CPF 002.***.***-04

Autor:

BERNARDO DE MELLO LOMBARDI· OAB DF 033124· CPF 001.***.***-12

Reu:

EMILIA JOANA VIANA DE OLIVEIRA· CPF 034.***.***-00

Reu:

MAURICIO CORREIA SILVA· OAB BA 030654· CPF 010.***.***-03

Reu:

ADRIANE SANTOS RIBEIRO· CPF 057.***.***-01

Reu:

NATIELE SOUSA SANTOS· CPF 050.***.***-70

Reu:

LUCAS VIEIRA BARROS DE ANDRADE· CPF 007.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COLINA PAULISTA S/ACNPJ

DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIOCNPJ

Reu

CLAUDINO GOMES DA SILVACPF

CATARINA LOPES LEITECPF

ANTONIO BATISTA GOMESCPF

ADAO BATISTA GOMESCPF

ROSENDO BATISTA DA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO DE MELLO LOMBARDI· OAB DF 033124· CPF 001.***.***-12

Autor:

BRUNO BITTAR· OAB DF 016512· CPF 665.***.***-20

Autor:

FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO· OAB BA 002364· CPF 002.***.***-04

Reu:

ADRIANE SANTOS RIBEIRO

Reu:

CARLOS EDUARDO LEMOS CHAVES

Reu:

JOICE SILVA BONFIM· CPF 019.***.***-88

Reu:

MAURICIO CORREIA SILVA· OAB BA 030654· CPF 010.***.***-03

Reu:

LILIANE PEREIRA CAMPOS

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/06/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PosseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OfertaAlimentosFamília+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JOSE ROBERTO CARDOZOCPF

Reu

JUSCELIA DE CASTRO CARDOZOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO SANTOS DA SILVA· OAB BA 28111· CPF 738.***.***-15

Reu:

LILIANE PEREIRA CAMPOS· OAB BA 42290· CPF 798.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DA SILVA em 14/11/2024 23:59. (31/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CORRENTINACNPJ

O MUNICIPIO DE CORRENTINA-BA.

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CORRENTINA-BACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767

Reu:

CARLOS ERON MOREIRA MENDONCA· OAB DF 60828· CPF 040.***.***-99

Reu:

LILIANE PEREIRA CAMPOS· OAB BA 42290

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CORRENTINA-BACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORRENTINACNPJ

O MUNICIPIO DE CORRENTINA-BA.

Advogados

Autor:

LILIANE PEREIRA CAMPOS· OAB BA 42290· CPF 798.***.***-91

Reu:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTINA em 20/11/2023 23:59. (21/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CORRENTINA-BACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORRENTINACNPJ

O MUNICIPIO DE CORRENTINA-BA.

Advogados

Autor:

LILIANE PEREIRA CAMPOS· OAB BA 42290

Autor:

VAGNER ROCHA DE SOUZA· OAB GO 48817· CPF 018.***.***-40

Reu:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767

Último movimento: Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba (11/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CORRENTINA-BACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORRENTINACNPJ

O MUNICIPIO DE CORRENTINA-BA.

Advogados

Autor:

LILIANE PEREIRA CAMPOS· OAB BA 42290· CPF 798.***.***-91

Autor:

CARLOS ERON MOREIRA MENDONCA· OAB DF 60828· CPF 040.***.***-99

Reu:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTINA em 07/12/2022 23:59. (23/12/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CORRENTINA-BACNPJ

Reu

O MUNICIPIO DE CORRENTINA-BA.

MUNICIPIO DE CORRENTINACNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE PEREIRA CAMPOS· OAB BA 42290· CPF 798.***.***-91

Reu:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CORRENTINA-BA em 19/10/2022 23:59. (20/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CORRENTINA-BACNPJ

Reu

O MUNICIPIO DE CORRENTINA-BA.

MUNICIPIO DE CORRENTINACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ERON MOREIRA MENDONCA· OAB DF 60828· CPF 040.***.***-99

Autor:

LILIANE PEREIRA CAMPOS· OAB BA 42290· CPF 798.***.***-91

Reu:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Direito de GreveDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

R$ 9.942,92

Autor

LUIZA PEDREIRA DALTROCPF

Reu

TATIANA PINTO PEDREIRA DALTROCPF

CRISTIANE PINTO PEDREIRA DALTROCPF

OTO PINTO PEDREIRA DALTROCPF

ELIETE PEDREIRA PINTO DALTRO

Advogados

Reu:

ALECIANA DA SILVA SANTANA· OAB BA 41101· CPF 023.***.***-36

Reu:

LILIANE PEREIRA CAMPOS· OAB BA 42290· CPF 798.***.***-91

Outros

JUSSARA LUCIA CARDOSO MARTINS· OAB BA 30521· CPF 051.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTIANE PINTO PEDREIRA DALTRO em 08/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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