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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2003

Distribuição

29/04/2003

Valor

R$ 3.552,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Reu

NAUTICA-COM REP E SERVICOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

10/05/2012

Valor

R$ 3.657,96

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

V. B. LIMA COM. REP. E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

10/05/2012

Valor

R$ 66.078,90

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

V. B. LIMA COM. REP. E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM· OAB MA 4049· CPF 178.***.***-00

Reu:

GUILHERME MENDES PINHEIRO HOMEM· CPF 029.***.***-66

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (03/03/2026)

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