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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2021

Distribuição

30/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND., AUTARQUIAS E PREF. MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIACNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ALTO ARAGUAIACNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE BOTTARO DE CARVALHO ANDRADE· OAB MG 162142· CPF 097.***.***-07

Autor:

KATIA PEDROSA VIEIRA· CPF 039.***.***-80

Autor:

ANDRE RODRIGUES DA SILVA· CPF 017.***.***-00

Autor:

BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL· OAB MG 114692· CPF 045.***.***-18

Outros

MARLON ARTHUR PANIAGO DE OLIVEIRA· OAB MT 015828

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND., AUTARQUIAS E PREF. MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ALTO ARAGUAIACNPJ

MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND., AUTARQUIAS E PREF. MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ALTO ARAGUAIACNPJ

MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIACNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE BOTTARO DE CARVALHO ANDRADE· OAB MG 162142· CPF 097.***.***-07

Autor:

KATIA PEDROSA VIEIRA· CPF 039.***.***-80

Autor:

ANDRE RODRIGUES DA SILVA· CPF 017.***.***-00

Autor:

BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL· OAB MG 114692· CPF 045.***.***-18

Reu:

MARLON ARTHUR PANIAGO DE OLIVEIRA· CPF 025.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 9.015,64

Autor

ALVES LOPES & ALVES LOPES RODRIGUES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (22/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 9.015,64

Autor

ALVES LOPES & ALVES LOPES RODRIGUES LTDACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE RUBENS FALBOTA· OAB MT 10171· CPF 329.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA MADALENA BUENO DE MORAISCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (31/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2015

Distribuição

12/12/2015

Valor

R$ 186,21

Autor

MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIACNPJ

Reu

CRISTIENE SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS FALBOTA· OAB MT 10171· CPF 329.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (18/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 322.466,53

Autor

MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIACNPJ

Reu

MAXIMA AMBIENTAL SERVICOS GERAIS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS FALBOTA· OAB MT 10171· CPF 329.***.***-49

Reu:

HUDSON ROQUE BOBATO SCHMITT· OAB MT 14360· CPF 728.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 1.243.895,71

Autor

NILDA CANDIDA DE RESENDE DUARTECPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (02/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2010

Distribuição

22/10/2010

Valor

R$ 1.570,36

Autor

MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIACNPJ

Reu

FORD FINANCIADORA S/A.

Advogados

Autor:

WILLIAM SANTOS ARAUJO· OAB MT 2644· CPF 172.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (19/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 1.570,36

Autor

MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIACNPJ

Reu

FORD FINANCIADORA S/A.

Advogados

Autor:

WILLIAM SANTOS ARAUJO· OAB MT 2644· CPF 172.***.***-91

Autor:

JOSE RUBENS FALBOTA· OAB MT 10171· CPF 329.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 115.804,91

Autor

RICARDO WILLIANS MARTINEZ BISCAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA

MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO ANTUNES BRANDAO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Autor:

JOÃO VITOR TEIXEIRA BARROS· OAB MT 31900· CPF 047.***.***-27

Último movimento: Juntada de Alvará (06/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/12/2015

Distribuição

12/12/2015

Valor

R$ 2.490,44

Autor

MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIACNPJ

Reu

D. DOS SANTOS DE SOUZA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS FALBOTA· OAB MT 10171· CPF 329.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (18/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

WEVERTON SEVERO FERREIRACPF

SINDICATO SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ALTO ARAGUAIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA

MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIACNPJ

Advogados

Autor:

RONICLEI ELIAS DE RESENDE· OAB MT 20047· CPF 722.***.***-34

Autor:

MATEUS LOPES DE OLIVEIRA· OAB MT 27940· CPF 058.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 1.045,00

Autor

SINDICATO SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ALTO ARAGUAIACNPJ

WEVERTON SEVERO FERREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIACNPJ

MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA

Advogados

Autor:

RONICLEI ELIAS DE RESENDE· OAB MT 20047· CPF 722.***.***-34

Autor:

MATEUS LOPES DE OLIVEIRA· OAB MT 27940· CPF 058.***.***-28

Reu:

MARLON ARTHUR PANIAGO DE OLIVEIRA· OAB MT 15828· CPF 025.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/12/2024)

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