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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Jose Alexandre Sousa De Carvalho Advogado: Matheus Cardoso Da Silva (OAB:BA52315-A) Terceiro Interessado: Lindomar Gomes Da Silva- Terceiro Interessado: Condominio Residencial Ilha De Boracay Advogado: Patricio Lima Rodrigues (OAB:BA53927-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0507166-64.201... (21/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE ALEXANDRE SOUSA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CARDOSO DA SILVA· OAB BA 52315· CPF 056.***.***-23

Autor:

ANA THAIS KERNER DRUMMOND· OAB BA 31305· CPF 964.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/02/2026 (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALEXANDRE SOUSA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CARDOSO DA SILVA· OAB BA 52315· CPF 056.***.***-23

Autor:

ANA THAIS KERNER DRUMMOND· OAB BA 31305· CPF 964.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (20/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

28/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ACARA

Reu

LINDOMAR GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCONI GOMES SOUZA· OAB PA 29319· CPF 028.***.***-50

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

28/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

LINDOMAR GOMES DA SILVA

Advogados

Reu:

MARCONI GOMES SOUZA· OAB PA 29319· CPF 028.***.***-50

Último movimento: Documento (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 14.413,00

Último movimento: Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/10/2025 23:59. (05/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 14.413,00

Autor

LINDOMAR GOMES DA SILVACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JANRLIR CRUZ COUTINHO· OAB PA 21551· CPF 973.***.***-72

Autor:

GISELE MOURA RODRIGUES· OAB PA 24841· CPF 970.***.***-68

Autor:

ELITON SANTOS CUNHA· OAB PA 36424· CPF 028.***.***-90

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOMAR GOMES DA SILVA

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE MOURA RODRIGUES· OAB PA 24841· CPF 970.***.***-68

Autor:

ELITON SANTOS CUNHA· OAB PA 36424· CPF 028.***.***-90

Autor:

JANRLIR CRUZ COUTINHO· OAB PA 21551· CPF 973.***.***-72

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GISELE MOURA RODRIGUES· OAB PA 24841· CPF 970.***.***-68

Reu:

ELITON SANTOS CUNHA· OAB PA 36424· CPF 028.***.***-90

Reu:

JANRLIR CRUZ COUTINHO· OAB PA 21551· CPF 973.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Redistribuição (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOMAR GOMES DA SILVA

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE MOURA RODRIGUES· OAB PA 24841· CPF 970.***.***-68

Autor:

ELITON SANTOS CUNHA· OAB PA 36424· CPF 028.***.***-90

Autor:

JANRLIR CRUZ COUTINHO· OAB PA 21551· CPF 973.***.***-72

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GISELE MOURA RODRIGUES· OAB PA 24841· CPF 970.***.***-68

Reu:

ELITON SANTOS CUNHA· OAB PA 36424· CPF 028.***.***-90

Reu:

JANRLIR CRUZ COUTINHO· OAB PA 21551· CPF 973.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2004

Distribuição

29/07/2004

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: LINDOMAR GOMES DA SILVA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 38286742. João Pessoa, 30 de outubro de 2025. MARCELA LUCIA XAVIER RIBEIRO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0025967-28.2004.8.15.2002 (31/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOMAR GOMES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

LINDOMAR GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

IVAN MARIA FERNANDES KURISU· OAB PB 5942· CPF 441.***.***-53

Autor:

AGATHA SATIE FERNANDES KURISU· OAB PB 18550· CPF 012.***.***-25

Autor:

ERIKYE JOSE LOPES RIBEIRO· OAB PB 25773· CPF 000.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de LINDOMAR GOMES DA SILVA em 19/11/2025 23:59. (20/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

R$ 15.128,75

Autor

ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Reu

LINDOMAR GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA· OAB PE 18543· CPF 021.***.***-57

Autor:

CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ· OAB AL 6047· CPF 872.***.***-72

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Autor:

TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA· OAB AL 7312· CPF 043.***.***-40

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· CPF 446.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 5.875,00

Autor

LINDOMAR GOMES DA SILVACPF

LINDOMAR GOMES DA SILVA

Reu

SEMENTES J. A LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WESLEN ZANDONA DE OLIVEIRA MATTOS· OAB RO 11706· CPF 037.***.***-19

Autor:

IZAC SILVA FREITAS· CPF 013.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de LINDOMAR GOMES DA SILVA em 25/11/2025 23:59. (26/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOMAR GOMES DA SILVA

Reu

SEMENTES J. A LTDA - ME

Advogados

Autor:

WESLEN ZANDONA DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MT 31659· CPF 037.***.***-19

Autor:

IZAC SILVA FREITAS· OAB RO 15173

Autor:

WESLEN ZANDONA DE OLIVEIRA MATTOS· OAB RO 11706· CPF 037.***.***-19

Reu:

WESLEN ZANDONA DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MT 31659· CPF 037.***.***-19

Reu:

IZAC SILVA FREITAS· OAB RO 15173

Reu:

WESLEN ZANDONA DE OLIVEIRA MATTOS· OAB RO 11706· CPF 037.***.***-19

Último movimento: Decurso de Prazo (26/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

IntimaçãoCarta Precatória Criminal

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ RAIMUNDO GOMES DA SILVA

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANUTAMA-AM

LINDOMAR GOMES DA SILVA

Reu

SAMUEL JOSÉ RODRIGUES

Último movimento: Decurso de Prazo (02/03/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ReconduçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

LINDOMAR GOMES DA SILVACPF

Reu

SECRETARIO ADMINISTRACAO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

SECRETARIA DE ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS TAVARES DE ARRUDA· OAB TO 12584· CPF 017.***.***-22

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Mandado de Segurança Cível Nº 0022540-68.2026.8.27.2729/TO IMPETRANTE: LINDOMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ADVOGADO(A): VINICIUS TAVARES DE ARRUDA (OAB TO012584) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por LINDOMAR GOMES DA SILVA, no qual aponta como autoridade coatora a DIRETORA DE GESTÃO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS, SRA. SARA RODRIGUES GOUVÊA. Compulsando os documentos... (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ReconduçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOMAR GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

VINICIUS TAVARES DE ARRUDA· OAB TO 12584· CPF 017.***.***-22

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 162.084,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0001008-67.2018.8.27.2713/TO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) REQUERIDO: LINDOMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): SERGIO MENEZES DANTAS MEDEIROS (OAB TO001659) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de impugnação à constrição via Sisbajud, em que a executada defende a impenhorabilidade da quantia integral const... (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

LINDOMAR GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Autor:

SERGIO MENEZES DANTAS MEDEIROS· OAB TO 1659· CPF 538.***.***-91

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 012009

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 012010

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Reu:

SERGIO MENEZES DANTAS MEDEIROS· OAB TO 1659· CPF 538.***.***-91

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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