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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 75.900,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 75.900,00

Autor

LINDOMAR PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

FABIO FRANCISCO DE VASCONCELOSCPF

R3 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA· OAB DF 68391· CPF 054.***.***-48

Autor:

GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI· OAB DF 35230· CPF 004.***.***-62

Autor:

ANA LUISA DIAS DURAES· OAB DF 74531· CPF 049.***.***-38

Reu:

EDUARDO PISANI CIDADE· OAB DF 46138· CPF 029.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOMAR PEREIRA DOS SANTOS

Reu

FABIO FRANCISCO DE VASCONCELOSCPF

R3 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI· OAB DF 35230· CPF 004.***.***-62

Autor:

HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA· OAB DF 68391· CPF 054.***.***-48

Autor:

ANA LUISA DIAS DURAES· OAB DF 74531· CPF 049.***.***-38

Autor:

EDUARDO PISANI CIDADE· OAB DF 46138· CPF 029.***.***-86

Reu:

GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI· OAB DF 35230· CPF 004.***.***-62

Reu:

HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA· OAB DF 68391· CPF 054.***.***-48

Reu:

ANA LUISA DIAS DURAES· OAB DF 74531· CPF 049.***.***-38

Reu:

EDUARDO PISANI CIDADE· OAB DF 46138· CPF 029.***.***-86

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOMAR PEREIRA DOS SANTOS

Reu

FABIO FRANCISCO DE VASCONCELOSCPF

R3 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI· OAB DF 35230· CPF 004.***.***-62

Autor:

HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA· OAB DF 68391· CPF 054.***.***-48

Autor:

ANA LUISA DIAS DURAES· OAB DF 74531· CPF 049.***.***-38

Autor:

EDUARDO PISANI CIDADE· OAB DF 46138· CPF 029.***.***-86

Reu:

GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI· OAB DF 35230· CPF 004.***.***-62

Reu:

HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA· OAB DF 68391· CPF 054.***.***-48

Reu:

ANA LUISA DIAS DURAES· OAB DF 74531· CPF 049.***.***-38

Reu:

EDUARDO PISANI CIDADE· OAB DF 46138· CPF 029.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722392-89.2022.8.07.0020. AUTOR: LINDOMAR PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: FABIO FRANCISCO DE VASCONCELOS, R3 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve o retorno dos autos do Tribunal com trânsito em julgado do acórdão (ID. 237095394). Os réus requerem a revogação da gratuidade de justiça deferida ao autor (ID. 238646266). A parte autora requer a manutenção do benefício da justiça gratuita (ID. 241287075). Na hi... (11/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CORAL SERVICOS DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - FALIDACNPJ

ROTTA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - FALIDACNPJ

ORGANIZACAO EMPRESARIAL DE ASSESSORAMENTO LTDA - FALIDACNPJ

CORAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - FALIDACNPJ

CORAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - FALIDACNPJ

+ 3 outros

Reu

CORAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - FALIDACNPJ

CORAL

Advogados

Autor:

ADRIANO DINIZ

Autor:

MARCIO PACHECO MAGALHAES· OAB GO 5795

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB GO 98709

Reu:

LIRIAN SOUSA SOARES CAVALHERO· OAB GO 12099

Outros

RAQUEL CORAZZA· OAB GO 17240

JOÃO BOSCO PINTO DE CASTRO· OAB GO 7735· CPF 271.***.***-20

WALCLEIDE CAVALCANTE RESENDE· OAB GO 31831

THANILLA DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 38327· CPF 014.***.***-97

SUZANNE CECÍLIA MILHOMEM· OAB GO 28927· CPF 931.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

04/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CORAL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

Reu

CORALCNPJ

Advogados

Autor:

THANILLA DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 38327· CPF 014.***.***-97

Autor:

DANIELLE CRISTINA DA MOTA DE MORAIS REZENDE· OAB GO 30993· CPF 925.***.***-87

Autor:

SUZANNE CECÍLIA MILHOMEM· OAB GO 28927· CPF 931.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES· OAB GO 21500· CPF 880.***.***-91

Autor:

JOÃO BOSCO PINTO DE CASTRO· OAB GO 7735· CPF 271.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

THANILLA DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 38327· CPF 014.***.***-97

Reu:

DANIELLE CRISTINA DA MOTA DE MORAIS REZENDE· OAB GO 30993· CPF 925.***.***-87

Reu:

SUZANNE CECÍLIA MILHOMEM· OAB GO 28927· CPF 931.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES· OAB GO 21500· CPF 880.***.***-91

Reu:

JOÃO BOSCO PINTO DE CASTRO· OAB GO 7735· CPF 271.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

SERGIO REIS CRISPIM· OAB GO 13520· CPF 530.***.***-68

ADIVONIA GOMES PEREIRA PORTO· OAB GO 14574· CPF 234.***.***-72

FLÁVIO CARDOSO CARVALHO FILHO· OAB GO 53924· CPF 045.***.***-43

VICTOR HUGO RODRIGUES TAQUARY· OAB GO 37959· CPF 025.***.***-04

FLÁVIO CORRÊA TIBÚRCIO· OAB GO 20222· CPF 024.***.***-41

+ outros representantes

Último movimento: Petição (26/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

ELSON SIRQUEIRA DA SILVA

LINDOMAR PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (14/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOMAR PEREIRA DOS SANTOS

ELSON SIRQUEIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON SIRQUEIRA DA SILVACPF

LINDOMAR PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (17/04/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LINDOMAR PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BRUNO CESAR RICO BARROSCPF

RICO BARROS COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA DA SILVA ALVES NOLETO· OAB TO 11820· CPF 038.***.***-10

Autor:

LUCLECIA TRIGUEIRO DE MELO· OAB TO 9356· CPF 030.***.***-03

Reu:

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS· OAB TO 8533· CPF 968.***.***-68

Último movimento: Decisão - Outras Decisões (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoraProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOMAR PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BRUNO CESAR RICO BARROSCPF

RICO BARROS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS· OAB TO 8533· CPF 968.***.***-68

Autor:

LUCLECIA TRIGUEIRO DE MELO· OAB TO 9356· CPF 030.***.***-03

Autor:

MARCIA DA SILVA ALVES NOLETO· OAB TO 11820· CPF 038.***.***-10

Autor:

MARCIA DA SILVA ALVES· OAB TO 011820

Autor:

LUCLECIA TRIGUEIRO DE MELO· OAB TO 009356· CPF 030.***.***-03

Reu:

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS· OAB TO 8533· CPF 968.***.***-68

Reu:

LUCLECIA TRIGUEIRO DE MELO· OAB TO 9356· CPF 030.***.***-03

Reu:

MARCIA DA SILVA ALVES NOLETO· OAB TO 11820· CPF 038.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LINDOMAR PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL ANTONIO BERTOLETTI· OAB RS 052359· CPF 702.***.***-15

Autor:

JOHVATA SOLDERA· OAB RS 076480· CPF 010.***.***-46

Reu:

DANIEL ANTONIO BERTOLETTI· OAB RS 052359· CPF 702.***.***-15

Reu:

JOHVATA SOLDERA· OAB RS 076480· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Trânsito em julgado (21/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LINDOMAR PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL ANTONIO BERTOLETTI· OAB RS 052359· CPF 702.***.***-15

Autor:

JOHVATA SOLDERA· OAB RS 076480· CPF 010.***.***-46

Reu:

DANIEL ANTONIO BERTOLETTI· OAB RS 052359· CPF 702.***.***-15

Reu:

JOHVATA SOLDERA· OAB RS 076480· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOMAR PEREIRA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOHVATA SOLDERA· OAB RS 076480· CPF 010.***.***-46

Autor:

DANIEL ANTONIO BERTOLETTI· OAB RS 052359· CPF 702.***.***-15

Reu:

JOHVATA SOLDERA· OAB RS 076480· CPF 010.***.***-46

Reu:

DANIEL ANTONIO BERTOLETTI· OAB RS 052359· CPF 702.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOMAR PEREIRA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOHVATA SOLDERA· OAB RS 076480· CPF 010.***.***-46

Autor:

DANIEL ANTONIO BERTOLETTI· OAB RS 052359· CPF 702.***.***-15

Reu:

JOHVATA SOLDERA· OAB RS 076480· CPF 010.***.***-46

Reu:

DANIEL ANTONIO BERTOLETTI· OAB RS 052359· CPF 702.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

08/03/2013

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ALMIRES LINDOMAR PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59 (11/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ALMIRES LINDOMAR PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON CHAVES LIRA· OAB MT 6330· CPF 570.***.***-87

Reu:

ANA LUCIA CARDUCCI GOUVEA MANCUSO· OAB MT 6554· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIRES LINDOMAR PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MILTON CHAVES LIRA· OAB MT 6330· CPF 570.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (12/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

08/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIRES LINDOMAR PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MILTON CHAVES LIRA· OAB MT 6330· CPF 570.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (12/06/2026)

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