LINEART PRESENTES E ADORNOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 193.272,72

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

FERNANDO HENRIQUE BERTODOCPF

FERA INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. - MECNPJ

RAFAELA SOUSA BERTOLDOCPF

GESSE HENRIQUE BERTOLDO JUNIORCPF

ATRIA COMERCIO DE ADORNOS E PRESENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

POLYANE PIMENTEL GALVAO· OAB DF 37682· CPF 025.***.***-05

Autor:

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI· OAB SP 163607· CPF 156.***.***-55

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 333300· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 52.100,09

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S/A.CNPJ

Reu

GESSE HENRIQUE BERTOLDO JUNIORCPF

FERNANDO HENRIQUE BERTODOCPF

RAFAELA SOUSA BERTOLDOCPF

ATRIA COMERCIO DE ADORNOS E PRESENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO HASSE· OAB SC 10623· CPF 709.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 368 (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 52.100,09

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S/A.CNPJ

Reu

RAFAELA SOUSA BERTOLDOCPF

FERNANDO HENRIQUE BERTODOCPF

GESSE HENRIQUE BERTOLDO JUNIORCPF

ATRIA COMERCIO DE ADORNOS E PRESENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO HASSE

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

13/02/2012

Valor

R$ 2.494.570,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

REVISTA VIDA VITORIA EDITORA E GRAFICA LTDA

LAYOUT COMERCIO E SERVICOS DE BRINDES E SINALIZACAO LTDA

ONDALUZ EVENTOS LTDA

WALTER PAGANUCCI XAVIERCPF

ROMMEL RUBIM DIAS

+ 17 outros

Advogados

Reu:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

Reu:

THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE· OAB ES 10866· CPF 082.***.***-80

Reu:

DANIELE PELA BACHETI· OAB ES 11569· CPF 092.***.***-66

Reu:

JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR· OAB ES 11650· CPF 088.***.***-81

Reu:

GUSTAVO SOUZA FRAGA· OAB ES 15339· CPF 107.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2025

Distribuição

26/07/2025

Valor

R$ 2.494.570,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

JOSE CARLOS GRATZCPF

Reu

JOSE CARLOS GRATZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SAIONARA QUEIROZ LIMACPF

FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL PEDRO TRESCNPJ

+ 19 outros

Advogados

Reu:

CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO· OAB ES 16203· CPF 055.***.***-12

Reu:

LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO· OAB ES 5708· CPF 317.***.***-53

Reu:

RITA DE CASSIA AVILA GRATZ· OAB ES 16219· CPF 027.***.***-03

Reu:

VIRNA CARNEIRO ZUNIGA· OAB ES 13906· CPF 099.***.***-55

Reu:

JOSE LUIS RENTERIA PLATERO JUNIOR· OAB ES 16330· CPF 078.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 2.494.570,00

Autor

R. G. COMUNICAOES LTDACNPJ

JOSE SALOTO SOBRINHOCPF

ADRIANA GONCALVES NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLO DE MAGALHAES· OAB ES 7057· CPF 007.***.***-81

Autor:

NATHALIA CORREA STEFENONI· OAB ES 15844· CPF 054.***.***-71

Autor:

HUMBERTO VELLO NETO· OAB ES 11545· CPF 094.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. R. G. COMUNICAOES LTDA (AGRAVANTE)

2. JOSE SALOTO SOBRINHO (AGRAVANTE)

3. ADRIANA GONCALVES NEVES (AGRAVANTE)

Reu

ADRIANA GONCALVES NEVES

EDGAR RAMOS LIMA

JOSE SALOTO SOBRINHO

MACACO PREGO PRODUCOES LTDA

NEGOCIO DE COMUNICACAO LTDA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

NATHALIA CORREA STEFENONI· OAB ES 15844· CPF 054.***.***-71

Autor:

HUMBERTO VELLO NETO· OAB ES 11545· CPF 094.***.***-09

Autor:

LEONARDO VELLO DE MAGALHAES· OAB ES 7057· CPF 007.***.***-81

Reu:

ADRIANA VILLA FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB ES 11786· CPF 022.***.***-40

Reu:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

Reu:

THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE· OAB ES 10866· CPF 082.***.***-80

Reu:

THAIS FERREIRA BARBOZA· OAB ES 17996· CPF 123.***.***-22

Reu:

DANIELE PELA BACHETI· OAB ES 11569· CPF 092.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JOSE CARLOS GRATZ, ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA, EDITORA LINEART LTDA, JOSE ALVES NETO, CELSO MATHIAS AMORIM, REVISTA VIDA VITÓRIA EDITORA E GRÁFICA LTDA, ONDALUZ EVENTOS LTDA, ROMMEL RUBIM DIAS, FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL PEDRO TRES, SAIONARA QUEIROZ LIMA, R. G. COMUNICAOES LTDA, JOSÉ SALOTO SOBRINHO, ADRIANA GONÇALVES NEVES, NEGÓCIO DE COMUNICAÇÃO LTDA, PONTO DE PROPRAGANDA LTDA, LAYOUT COM... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/07/2025

Distribuição

09/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. R. G. COMUNICAOES LTDA (AGRAVANTE)

2. JOSE SALOTO SOBRINHO (AGRAVANTE)

3. ADRIANA GONCALVES NEVES (AGRAVANTE)

Reu

ADRIANA GONCALVES NEVES

EDGAR RAMOS LIMA

JOSE SALOTO SOBRINHO

MACACO PREGO PRODUCOES LTDA

NEGOCIO DE COMUNICACAO LTDA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

NATHALIA CORREA STEFENONI· OAB ES 15844· CPF 054.***.***-71

Autor:

HUMBERTO VELLO NETO· OAB ES 11545· CPF 094.***.***-09

Autor:

LEONARDO VELLO DE MAGALHAES· OAB ES 7057· CPF 007.***.***-81

Reu:

ADRIANA VILLA FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB ES 11786· CPF 022.***.***-40

Reu:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

Reu:

THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE· OAB ES 10866· CPF 082.***.***-80

Reu:

THAIS FERREIRA BARBOZA· OAB ES 17996· CPF 123.***.***-22

Reu:

DANIELE PELA BACHETI· OAB ES 11569· CPF 092.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JOSE CARLOS GRATZ, ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA, EDITORA LINEART LTDA, JOSE ALVES NETO, CELSO MATHIAS AMORIM, REVISTA VIDA VITÓRIA EDITORA E GRÁFICA LTDA, ONDALUZ EVENTOS LTDA, ROMMEL RUBIM DIAS, FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL PEDRO TRES, SAIONARA QUEIROZ LIMA, R. G. COMUNICAOES LTDA, JOSÉ SALOTO SOBRINHO, ADRIANA GONÇALVES NEVES, NEGÓCIO DE COMUNICAÇÃO LTDA, PONTO DE PROPRAGANDA LTDA, LAYOUT COM... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

02/03/2012

Valor

R$ 13.400.371,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

EDITORA LINEART LTDACNPJ

DISCOVERY MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA.CNPJ

JOAO BATISTA LIMA DE OLIVEIRACPF

FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRACPF

JOSE CARLOS GRATZCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JULIO CESAR CORDEIRO FERNANDES· OAB ES 22885· CPF 103.***.***-27

Reu:

TATIANA COSTA JARDIM· OAB ES 12040· CPF 094.***.***-09

Reu:

MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA· OAB ES 10325· CPF 071.***.***-92

Reu:

MARCELO BALIANA JUSTO· OAB ES 12092· CPF 046.***.***-30

Reu:

ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER· OAB ES 11821· CPF 085.***.***-97

+ outros advogados do reu

Outros

RITA DE CASSIA AVILA GRATZ· OAB ES 16219· CPF 027.***.***-03

FLÁVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA· OAB ES 4791· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 13.400.371,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSE ALVES NETOCPF

CEZAR AUGUSTO CRUZ NOGUEIRACPF

ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRACPF

RENATA PEIXOTO SILVA NOGUEIRACPF

ALMIR BRAGA ROSACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

NACIBE HUARDE RIBEIRO CADE· OAB ES 15990· CPF 838.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR CORDEIRO FERNANDES· OAB ES 22885· CPF 103.***.***-27

Reu:

TATIANA COSTA JARDIM· OAB ES 12040· CPF 094.***.***-09

Reu:

ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER· OAB ES 11821· CPF 085.***.***-97

Reu:

ADRIANA RAMOS CASTELLO· OAB ES 10605· CPF 949.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2006

Distribuição

08/03/2006

Valor

R$ 1.545.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSE ALVES NETOCPF

JOSE CARLOS GRATZCPF

CEZAR AUGUSTO CRUZ NOGUEIRACPF

EDITORA LINEART LTDACNPJ

RHUDSON CARLO DE SOUZACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

NACIBE HUARDE RIBEIRO CADE· OAB ES 15990· CPF 838.***.***-00

Reu:

CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO· OAB ES 16203· CPF 055.***.***-12

Reu:

RITA DE CASSIA AVILA GRATZ· OAB ES 16219· CPF 027.***.***-03

Reu:

LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO· OAB ES 5708· CPF 317.***.***-53

Reu:

FELIPE MORAIS SIMMER· OAB ES 14206· CPF 094.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS GRATZ em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Suspensão / InterrupçãoPrazoAtos Processuais+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 2.700.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JULIANO DALLAPICULA GAMA

JOSE CARLOS GRATZCPF

JOSE ALVES NETOCPF

NASSER YOUSSEF NASRCPF

ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

RICARDO TAUFFER PADILHA· OAB ES 8547· CPF 019.***.***-78

Reu:

GLORIA MARIA TORRE DE SOUZA· OAB ES 16229· CPF 529.***.***-15

Reu:

CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO· OAB ES 16203· CPF 055.***.***-12

Reu:

VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO· OAB ES 15239· CPF 098.***.***-07

Reu:

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES· OAB ES 7935· CPF 031.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2007

Distribuição

20/12/2007

Valor

R$ 2.463.630,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ES

Reu

ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRACPF

JOSE ALVES NETOCPF

JOLETERRY PRODUCOES GRAFICAS E EVENTOS LTDACNPJ

JORGE LUIZ DOS SANTOSCPF

ALEXANDRE BORGES DE QUEIROZ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER· OAB ES 11821· CPF 085.***.***-97

Reu:

CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO· OAB ES 16203· CPF 055.***.***-12

Reu:

NACIBE HUARDE RIBEIRO CADE· OAB ES 15990· CPF 838.***.***-00

Reu:

FABIO DAHER BORGES· OAB ES 5335· CPF 918.***.***-15

Reu:

LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO· OAB ES 5708· CPF 317.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (12/05/2026)

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