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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

R$ 860.000,00

Autor

ADILSON FROTA CORDEIROCPF

Reu

FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHOCPF

DEUSAMAR NASCIMENTO DE SOUSACPF

MARIA HELENA PEREIRA PINHEIROCPF

VALDINAR AZEVEDO DA SILVACPF

JURANDIR BRITO DOS SANTOSCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

MARIA SELMA DE OLIVEIRA BONFIM· OAB MA 9944· CPF 672.***.***-00

Autor:

DAYANA RAMOS SANTANA MOURA· OAB CE 30364· CPF 631.***.***-82

Reu:

MARIA CELIA E SILVA MORAIS LEMOS· OAB PA 19188· CPF 814.***.***-87

Reu:

WESLEN GOOLDEN SANTOS DE ARAUJO· OAB MA 16941· CPF 818.***.***-00

Reu:

JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES· OAB PI 9038· CPF 011.***.***-12

Reu:

DARYELTON DOS SANTOS SILVA· OAB PI 17249· CPF 059.***.***-88

Reu:

HERBERT ASSUNCAO DE CARVALHO· CPF 693.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INDúSTRIAS JOãO JOSé ZATTAR

JOãO JOSé ZATTARCPF

Reu

IDENTIDADE DESCONHECIDA

LINEU

MARIA CLARA

Advogados

Autor:

FABIANA TEREZA CRISTINA PIMENTEL· OAB PR 41857· CPF 007.***.***-64

Reu:

FABIANA TEREZA CRISTINA PIMENTEL· OAB PR 41857· CPF 007.***.***-64

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDespejo

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/1986

Distribuição

23/01/1986

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNERCNPJ

Reu

MARIA ADENILDES FEITOSA LIMACPF

Advogados

Reu:

LINEU ALVARES· OAB SP 039956· CPF 391.***.***-91

Outros

DANIELLA FERNANDA DE LIMA· OAB SP 200074· CPF 278.***.***-51

MÁRCIO BERNARDES· OAB SP 242633· CPF 083.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ADENILDES FEITOSA LIMACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO BERNARDES· OAB SP 242633· CPF 083.***.***-82

Autor:

DANIELLA FERNANDA DE LIMA· OAB SP 200074· CPF 278.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2007

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ADENILDES FEITOSA LIMACPF

UNIAOCNPJ

Reu

MARIA ADENILDES FEITOSA LIMACPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LINEU ALVARES· OAB SP 039956· CPF 391.***.***-91

Autor:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Autor:

DANIELLA FERNANDA DE LIMA· OAB SP 200074· CPF 278.***.***-51

Autor:

MÁRCIO BERNARDES· OAB SP 242633· CPF 083.***.***-82

Reu:

LINEU ALVARES· OAB SP 039956· CPF 391.***.***-91

Reu:

DANIELLA FERNANDA DE LIMA· OAB SP 200074· CPF 278.***.***-51

Reu:

MÁRCIO BERNARDES· OAB SP 242633· CPF 083.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2013

Distribuição

18/06/2013

Valor

R$ 121.000,00

Autor

MARIO TONETTICPF

VALERIA LOMBARDO TONETTICPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Autor:

MARIA DE JESUS DA SILVA BARBOSA· OAB SP 056844· CPF 886.***.***-34

Autor:

LINEU ALVARES· OAB SP 039956· CPF 391.***.***-91

Reu:

MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO· CPF 026.***.***-75

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

CINTIA ROSA EGIDIO PASTRE· OAB SP 449042

Último movimento: Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO TONETTICPF

VALERIA LOMBARDO TONETTICPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000760062013826015920250320154431 (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO TONETTICPF

VALERIA LOMBARDO TONETTICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Autor:

CINTIA ROSA EGIDIO PASTRE· CPF 372.***.***-85

Autor:

MARIA DE JESUS DA SILVA BARBOSA· OAB SP 056844· CPF 886.***.***-34

Autor:

LINEU ALVARES· OAB SP 039956· CPF 391.***.***-91

Reu:

TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL· OAB SP 259303· CPF 320.***.***-33

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 121.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARIO TONETTICPF

VALERIA LOMBARDO TONETTICPF

Advogados

Reu:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Reu:

MARIA DE JESUS DA SILVA BARBOSA· OAB SP 056844· CPF 886.***.***-34

Reu:

LINEU ALVARES· OAB SP 039956· CPF 391.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2008

Distribuição

05/08/2008

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAULO SIDNEY NICOLAUCPF

Reu

AGRIBENS LTDACNPJ

MATARASSO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAULO SIDNEY NICOLAUCPF

ELIANA DE OLIVEIRA ALVES NICOLAUCPF

Reu

AGRIBENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LINEU ALVARES· OAB SP 039956· CPF 391.***.***-91

Autor:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Reu:

ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA· OAB SP 255061· CPF 313.***.***-36

Reu:

MARCOS MENEGHEL CIANFLONE· CPF 132.***.***-02

Reu:

HENRI MATARASSO FILHO· OAB SP 316181· CPF 383.***.***-09

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (29/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRIBENS LTDACNPJ

SAULO SIDNEY NICOLAUCPF

ELIANA DE OLIVEIRA ALVES NICOLAUCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA· OAB SP 255061· CPF 313.***.***-36

Autor:

MARCOS MENEGHEL CIANFLONE· CPF 132.***.***-02

Autor:

HENRI MATARASSO FILHO· OAB SP 316181· CPF 383.***.***-09

Autor:

LINEU ALVARES· OAB SP 039956· CPF 391.***.***-91

Autor:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SAULO SIDNEY NICOLAUCPF

ELIANA DE OLIVEIRA ALVES NICOLAUCPF

Reu

AGRIBENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LINEU ALVARES· OAB SP 039956· CPF 391.***.***-91

Autor:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Reu:

ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA· OAB SP 255061· CPF 313.***.***-36

Reu:

MARCOS MENEGHEL CIANFLONE· CPF 132.***.***-02

Reu:

HENRI MATARASSO FILHO· OAB SP 316181· CPF 383.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Organização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

12/01/2011

Valor

R$ 15.000,00

Autor

HOTEL DEVILLE GUARULHOS LTDA.CPF

Reu

DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LINEU ALVARES· OAB SP 039956· CPF 391.***.***-91

Autor:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Outros

ALINE PATRICIA PEREIRA PISANI SILVERIO· OAB SP 261251

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DEVILLE HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Autor:

ANA CRISTINA LEITE ARRUDA· CPF 151.***.***-23

Reu:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Reu:

ALINE PATRICIA PEREIRA PISANI SILVERIO· CPF 328.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/04/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HOTEL DEVILLE GUARULHOS LTDA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA LEITE ARRUDA· CPF 151.***.***-23

Reu:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Reu:

SHEYLA CRISTINA LIMA CAMARGO· CPF 365.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

22/10/2012

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HOTEL DEVILLE GUARULHOS LTDA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA LEITE ARRUDA· CPF 151.***.***-23

Reu:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Reu:

SHEYLA CRISTINA LIMA CAMARGO· CPF 365.***.***-88

Último movimento: Informação (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2005

Distribuição

29/04/2005

Valor

R$ 10.801,21

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FAST BALL COM DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTCNPJ

Advogados

Reu:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Reu:

LINEU ALVARES· OAB SP 39956· CPF 391.***.***-91

Último movimento: Autos Destruídos (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2007

Distribuição

01/10/2007

Valor

R$ 6.289,91

Autor

APAJO DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Reu

JLW SUPERMERCADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA· OAB SP 255061· CPF 313.***.***-36

Autor:

MARIA JOSÉ BERALDO DE OLIVEIRA· OAB SP 120178· CPF 334.***.***-15

Autor:

ANDRESA BERNARDO DE GODOI· OAB SP 223052· CPF 267.***.***-74

Autor:

LINEU ALVARES· OAB SP 39956· CPF 391.***.***-91

Autor:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

NORMA SUELI ROMULO MARINHO BERTAGNI· OAB SP 231992· CPF 007.***.***-95

Reu:

DIEGO ANTONIO MARINHO BERTAGNI· OAB SP 354009· CPF 366.***.***-24

Reu:

TAMARA LEITE DOS SANTOS MORAIS· OAB SP 359612· CPF 334.***.***-38

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2009

Distribuição

07/04/2009

Valor

R$ 29.239,38

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

JLW SUPERMERCADO LTDA

MARIA ELIANA FEDERZONI PANSARINICPF

KATIUSCIA PANSARINI ZICATICPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Autor:

GUILHERME MORENO MAIA· OAB SP 208104· CPF 220.***.***-63

Reu:

MARCELO GUIMARÃES MORAES· OAB SP 123631· CPF 132.***.***-10

Reu:

NORMA SUELI ROMULO MARINHO BERTAGNI· OAB SP 231992· CPF 007.***.***-95

Reu:

TAMARA LEITE DOS SANTOS MORAIS· OAB SP 359612· CPF 334.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2013

Distribuição

07/03/2013

Valor

R$ 2.037,47

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Reu

NOVA BONSUCESSO COMUNICACOES E PROMOCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES· OAB SP 158355· CPF 247.***.***-25

Autor:

CHRISTIAN KONDO OTSUJI· OAB SP 163987· CPF 256.***.***-03

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

GUSTAVO LEANDRO TORCIANI TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 286159· CPF 281.***.***-02

Reu:

LINEU ALVARES· OAB SP 39956· CPF 391.***.***-91

Outros

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (11/12/2025)

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