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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMERSON ROBERTO GAVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LINO ELIAS DE PINA· OAB SP 151706· CPF 055.***.***-95

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMERSON ROBERTO GAVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMERSON ROBERTO GAVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LINO ELIAS DE PINA· OAB SP 151706· CPF 055.***.***-95

Autor:

LUCIMAR XAVIER DE PINA· OAB SP 105744· CPF 060.***.***-83

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0 (16/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RUBENS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

BLUECAR PARK ESTACIONAMENTO S/S LTDA - MECNPJ

WILSON ROBERTO GAVA JUNIORCPF

EMERSON ROBERTO GAVACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS MASCARENHAS BRANDAO· OAB BA 21809· CPF 792.***.***-72

Reu:

GUILHERME MONTE ABLAS STANISLAU DE MENDONCA· OAB BA 6092· CPF 220.***.***-09

Reu:

ADRIANA KEHDY MARTINS OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 36706· CPF 395.***.***-81

Reu:

LINO ELIAS DE PINA· CPF 055.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MASCARENHAS BRANDAO em 12/12/2022 23:59. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RUBENS RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

BLUECAR PARK ESTACIONAMENTO S/S LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS MASCARENHAS BRANDAO

Reu:

ADRIANA KEHDY MARTINS OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu:

GUILHERME MONTE ABLAS STANISLAU DE MENDONCA

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/08/2018 (21/08/2018)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (21/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LINO ELIAS DE PINA· OAB SP 151706· CPF 055.***.***-95

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (30/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

LINO ELIAS DE PINA· OAB SP 151706· CPF 055.***.***-95

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão (05/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 18.960,25

Autor

ALESSANDRO GUIMARAES DE SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LINO ELIAS DE PINA· OAB SP 151706· CPF 055.***.***-95

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Outros

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 18.960,25

Autor

ALESSANDRO GUIMARAES DE SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LINO ELIAS DE PINA· OAB SP 151706· CPF 055.***.***-95

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 18.960,25

Autor

ALESSANDRO GUIMARAES DE SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

LINO ELIAS DE PINA· OAB SP 151706· CPF 055.***.***-95

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apuração de haveresApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnônimaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (07/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 309.667,09

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Reu

DONINO DE FREITAS ROSSETCPF

SOEMEG TERRAPLENAGEM PAV E CONST LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA· OAB PR 34524· CPF 519.***.***-34

Reu:

LINO ELIAS DE PINA· OAB SP 151706· CPF 055.***.***-95

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Reu:

IVAN LOBATO PRADO TEIXEIRA· OAB SP 235562· CPF 266.***.***-38

Reu:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942· CPF 222.***.***-93

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Outros

ALEX STOCHI VEIGA· OAB SP 301432

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA· OAB PR 53612· CPF 038.***.***-19

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 426.834,43

Autor

BS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SONIA MARIA TEBAR BASTOSCPF

ISABEL FURIO TEBARCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO JUNIO HESS· OAB PR 62720· CPF 057.***.***-88

Reu:

DANILO CESAR MASO· CPF 532.***.***-91

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (15/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EMERSON ROBERTO GAVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

LINO ELIAS DE PINA· OAB SP 151706· CPF 055.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON ROBERTO GAVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EMERSON ROBERTO GAVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LINO ELIAS DE PINA· OAB SP 151706· CPF 055.***.***-95

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02CV0 (21/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (03/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMERSON ROBERTO GAVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (21/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMERSON ROBERTO GAVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LINO ELIAS DE PINA· OAB SP 151706· CPF 055.***.***-95

Reu:

CAMILA DUARTE FERNANDES· OAB SC 016828· CPF 028.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5119657642022824002320240716064346 (16/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMERSON ROBERTO GAVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LINO ELIAS DE PINA· OAB SP 151706· CPF 055.***.***-95

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Outros

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

LUCIMAR XAVIER DE PINA· OAB SP 105744· CPF 060.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMERSON ROBERTO GAVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMERSON ROBERTO GAVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LINO ELIAS DE PINA· OAB SP 151706· CPF 055.***.***-95

Autor:

LUCIMAR XAVIER DE PINA· CPF 060.***.***-83

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0 (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMERSON ROBERTO GAVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LINO ELIAS DE PINA· OAB SP 151706· CPF 055.***.***-95

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Outros

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

LUCIMAR XAVIER DE PINA· OAB SP 105744· CPF 060.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMERSON ROBERTO GAVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE MELLO E SOUZA· OAB SC 011073· CPF 797.***.***-34

Autor:

LINO ELIAS DE PINA· OAB SP 151706· CPF 055.***.***-95

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMERSON ROBERTO GAVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LINO ELIAS DE PINA· OAB SP 151706· CPF 055.***.***-95

Autor:

LUCIMAR XAVIER DE PINA· CPF 060.***.***-83

Autor:

EDUARDO DE MELLO E SOUZA· OAB SC 011073· CPF 797.***.***-34

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSC01CV0 (25/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Preferências e Privilégios CreditóriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON ROBERTO GAVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

LINO ELIAS DE PINA· OAB SP 151706· CPF 055.***.***-95

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SC 65176

Autor:

SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 17844· CPF 711.***.***-34

Autor:

EDUARDO DE MELLO E SOUZA· OAB SC 11073· CPF 797.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

LINO ELIAS DE PINA· OAB SP 151706· CPF 055.***.***-95

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SC 65176

Reu:

SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 17844· CPF 711.***.***-34

Reu:

EDUARDO DE MELLO E SOUZA· OAB SC 11073· CPF 797.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Preferências e Privilégios CreditóriosApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON ROBERTO GAVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

LINO ELIAS DE PINA· OAB SP 151706· CPF 055.***.***-95

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SC 65176

Autor:

SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 17844· CPF 711.***.***-34

Autor:

EDUARDO DE MELLO E SOUZA· OAB SC 11073· CPF 797.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

LINO ELIAS DE PINA· OAB SP 151706· CPF 055.***.***-95

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SC 65176

Reu:

SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 17844· CPF 711.***.***-34

Reu:

EDUARDO DE MELLO E SOUZA· OAB SC 11073· CPF 797.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5119660-19.2022.8.24.0023/SC AUTOR: EMERSON ROBERTO GAVA ADVOGADO(A): LINO ELIAS DE PINA (OAB SP151706) RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. (04/03/2026)

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