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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 11.743,04

Autor

EUCLIDES NIEHUES JUNIORCPF

NIEHUES & NIEHUES LTDACNPJ

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

MÁRIO ÂNGELO GUARNIERI MARTINS· OAB MS 15363· CPF 023.***.***-10

Autor:

SAVIANI GUARNIERI MARTINS· OAB MS 18389· CPF 041.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2005

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 96.944,57

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO REBUA SIUFCPF

MATECON MATERIAIS CONSTRUCAO SIUFI LTDACPF

Advogados

Reu:

BENJAMIN SIUFI NETO· OAB MS 22587· CPF 925.***.***-68

Outros

ARLENE VICENTE S. P. DE MENEZES· OAB MS 18902· CPF 003.***.***-95

TATIANA DE MELO PRATA BRAGA· OAB MS 15280· CPF 869.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (23/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

06/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MATECON MATERIAIS CONSTRUCAO SIUFI LTDACPF

Advogados

Autor:

THAIS GASPAR· OAB MS 9781· CPF 279.***.***-62

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/08/2014)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 13.116,06

Autor

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

NIEHUES & NIEHUES LTDACNPJ

Reu

JOSEMIR MARCONATO DIONISIOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rural (Art. 48/51)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEDES OLIVEIRA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SUELEN NIEHUES· OAB SC 029426· CPF 045.***.***-40

Autor:

RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SC 035266· CPF 074.***.***-50

Reu:

SUELEN NIEHUES· OAB SC 029426· CPF 045.***.***-40

Reu:

RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SC 035266· CPF 074.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SOLENE MATOSCPF

Reu

IOLI TEREZINHA PEREIRA WOLFFCPF

MARIA SELOI DE OLIVEIRACPF

OTACIO JOSE PEREIRACPF

VALDECI PEREIRACPF

VALMIR PEREIRACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SC 035266· CPF 074.***.***-50

Autor:

SUELEN NIEHUES· OAB SC 029426· CPF 045.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição (29/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 13.739,86

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

TEREZINHA NILZA BORGESCPF

IRINEU BORGESCPF

REGINALDO BORGESCPF

VILCEMAR BORGESCPF

BEN HUR BORGESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA· OAB SC 023054· CPF 041.***.***-48

Autor:

FABIO RAMOS FIUZA· OAB SC 013655· CPF 022.***.***-77

Autor:

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 018372· CPF 003.***.***-10

Reu:

ROBERTA DE BRIDA· OAB SC 053829· CPF 088.***.***-96

Reu:

CARLOS EDUARDO LEPKALN· OAB SC 022597· CPF 808.***.***-20

Reu:

NELSON TONON NETO· OAB SC 051422· CPF 092.***.***-36

Reu:

SILVANA VARELA LEPKALN· OAB SC 039386· CPF 024.***.***-70

Reu:

SUELEN NIEHUES· OAB SC 029426· CPF 045.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50012307220248240077/SC (17/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 41.000,00

Autor

RENAN BILKCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SUELEN NIEHUES· OAB SC 029426· CPF 045.***.***-40

Autor:

RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SC 035266· CPF 074.***.***-50

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SC 041534· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Retirada de pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 05/03/2026 00:00 a 06/03/2026 23:59 Sequencial: 39 (23/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN BILKCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SC 41534

Autor:

SUELEN NIEHUES· OAB SC 29426· CPF 045.***.***-40

Autor:

RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SC 35266

Autor:

SUELEN NIEHUES· OAB SC 029426· CPF 045.***.***-40

Autor:

RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SC 035266· CPF 074.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SC 41534

Reu:

SUELEN NIEHUES· OAB SC 29426· CPF 045.***.***-40

Reu:

RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SC 35266

Reu:

SUELEN NIEHUES· OAB SC 029426· CPF 045.***.***-40

Reu:

RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SC 035266· CPF 074.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (23/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN BILKCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SC 41534

Autor:

SUELEN NIEHUES· OAB SC 29426· CPF 045.***.***-40

Autor:

RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SC 35266

Autor:

SUELEN NIEHUES· OAB SC 029426· CPF 045.***.***-40

Autor:

RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SC 035266· CPF 074.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SC 41534

Reu:

SUELEN NIEHUES· OAB SC 29426· CPF 045.***.***-40

Reu:

RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SC 35266

Reu:

SUELEN NIEHUES· OAB SC 029426· CPF 045.***.***-40

Reu:

RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SC 035266· CPF 074.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 05 de março de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 06 de março de 2026, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5001615-81.2022.8.24.0144/SC (Pauta:... (18/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 28.153,64

Autor

CONDOMINIO DA VILLA CACHOEIRACNPJ

Reu

I.P.L. IND. E COM. DE PREMOLDADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUELEN NIEHUES· OAB SC 029426· CPF 045.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 73.616,98

Autor

GERALDO LOCKSCPF

ANDREIA LOCKSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SUELEN NIEHUES· OAB SC 029426· CPF 045.***.***-40

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SC 054351· CPF 135.***.***-06

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

29/04/2023

Valor

R$ 73.616,98

Autor

GERALDO LOCKSCPF

ANDREIA LOCKSCPF

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SUELEN NIEHUES· OAB SC 029426· CPF 045.***.***-40

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUIUN0 (23/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 50.964,00

Autor

SUELEN NIEHUESCPF

RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

SUELEN NIEHUES· OAB SC 029426· CPF 045.***.***-40

Autor:

RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SC 035266· CPF 074.***.***-50

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL· OAB PR 045278· CPF 042.***.***-70

Reu:

ELIEZER GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 043149· CPF 023.***.***-77

Reu:

ADRIANNY ASSIS ALVES MARTINS· CPF 047.***.***-51

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (09/05/2025)

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