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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

131 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA DE ABREU SILVA JACINTOCPF

Reu

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES· OAB PI 19974· CPF 063.***.***-51

Autor:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA· OAB PI 18482· CPF 033.***.***-84

Autor:

ISADORA CAMPELO AZEVEDO· OAB PI 18945· CPF 060.***.***-44

Autor:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (18/01/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 13.619,56

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 13.619,56

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

MARCIA DOS SANTOS CAVALCANTECPF

LUCY MACHADO COELHOCPF

MARIA NADIA DE SOUSA MARINHOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO SANTANA DE ARAUJO· OAB PI 22051· CPF 049.***.***-93

Reu:

DARLINGTON ALENCAR RIBEIRO· OAB PI 9295· CPF 011.***.***-07

Reu:

ARIADNE FERREIRA FARIAS· OAB PI 13846· CPF 603.***.***-96

Reu:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Reu:

FABIO GIOVANNI ARAGAO GOMES· OAB PI 14881· CPF 011.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 13.290,98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE TERESINA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA RECORRIDO: MARIA MEDIANEIRA TORRES NUNES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0825670-36.2019.8.18.0140 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Competência dos Juizados Especiais] Vistos. Trata-se de recurso cuja competência para anál... (17/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 13.290,98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

MARIA MEDIANEIRA TORRES NUNESCPF

Advogados

Reu:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Reu:

ARIADNE FERREIRA FARIAS· OAB PI 13846· CPF 603.***.***-96

Reu:

ISADORA CAMPELO AZEVEDO· OAB PI 18945· CPF 060.***.***-44

Reu:

LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES· OAB PI 19974· CPF 063.***.***-51

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA· OAB PI 18482· CPF 033.***.***-84

Último movimento: Conclusos para despacho (21/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 954,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 954,00

Autor

STRANS - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO DE TERESINA

Reu

BERNARDO ARAUJO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Reu:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Reu:

ARIADNE FERREIRA FARIAS· OAB PI 13846· CPF 603.***.***-96

Reu:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Reu:

FABIO GIOVANNI ARAGAO GOMES· OAB PI 14881· CPF 011.***.***-84

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA· OAB PI 18482· CPF 033.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 5.687,73

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 5.687,73

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Reu

LUIZ RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA· OAB PI 18482· CPF 033.***.***-84

Reu:

ARIADNE FERREIRA FARIAS· OAB PI 13846· CPF 603.***.***-96

Reu:

ISADORA CAMPELO AZEVEDO· OAB PI 18945· CPF 060.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ RODRIGUES DE SOUZA

Reu

LUIZ RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

ISADORA CAMPELO AZEVEDO· OAB PI 18945· CPF 060.***.***-44

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA· OAB PI 18482· CPF 033.***.***-84

Autor:

ARIADNE FERREIRA FARIAS· OAB PI 13846· CPF 603.***.***-96

Reu:

ISADORA CAMPELO AZEVEDO· OAB PI 18945· CPF 060.***.***-44

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA· OAB PI 18482· CPF 033.***.***-84

Reu:

ARIADNE FERREIRA FARIAS· OAB PI 13846· CPF 603.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ RODRIGUES DE SOUZAREU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801005-08.2021.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado d... (14/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ RODRIGUES DE SOUZA

Reu

LUIZ RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

ISADORA CAMPELO AZEVEDO· OAB PI 18945· CPF 060.***.***-44

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA· OAB PI 18482· CPF 033.***.***-84

Autor:

ARIADNE FERREIRA FARIAS· OAB PI 13846· CPF 603.***.***-96

Reu:

ISADORA CAMPELO AZEVEDO· OAB PI 18945· CPF 060.***.***-44

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA· OAB PI 18482· CPF 033.***.***-84

Reu:

ARIADNE FERREIRA FARIAS· OAB PI 13846· CPF 603.***.***-96

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA DO SOCORRO SALES RODRIGUESCPF

OLIVIA RACHEL DE PAIVA AGUIARCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

NOUGA CARDOSO BATISTA

IVANILDE OLIVEIRA DE CASTRO ARAUJO

Advogados

Autor:

LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES· OAB PI 19974· CPF 063.***.***-51

Autor:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Autor:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Autor:

ARIADNE FERREIRA FARIAS· OAB PI 13846· CPF 603.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2006

Distribuição

22/09/2006

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Alvará. (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE TERESINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESINACPF

Advogados

Autor:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Autor:

DARLINGTON ALENCAR RIBEIRO· OAB PI 9295· CPF 011.***.***-07

Autor:

ARIADNE FERREIRA FARIAS· OAB PI 13846· CPF 603.***.***-96

Autor:

FABIO GIOVANNI ARAGAO GOMES· OAB PI 14881· CPF 011.***.***-84

Autor:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB PI 2516· CPF 439.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 33.764,79

Autor

MARIA DE JESUS SOUSACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Advogados

Autor:

ARIADNE FERREIRA FARIAS· OAB PI 13846· CPF 603.***.***-96

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA· OAB PI 18482· CPF 033.***.***-84

Autor:

ISADORA CAMPELO AZEVEDO· OAB PI 18945· CPF 060.***.***-44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 33.764,79

Autor

MARIA DE JESUS SOUSACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Advogados

Autor:

ARIADNE FERREIRA FARIAS· OAB PI 13846· CPF 603.***.***-96

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA· OAB PI 18482· CPF 033.***.***-84

Autor:

ISADORA CAMPELO AZEVEDO· OAB PI 18945· CPF 060.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 8.481,58

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 8.481,58

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINACNPJ

Reu

ANA CELIA RODRIGUES DA SILVACPF

JOCILENE SOUSA SILVA ROCHACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL SANTOS BARROS· OAB PI 8140· CPF 999.***.***-00

Autor:

LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES· OAB PI 5241· CPF 657.***.***-53

Reu:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Reu:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Reu:

FABIO GIOVANNI ARAGAO GOMES· OAB PI 14881· CPF 011.***.***-84

Reu:

ARIADNE FERREIRA FARIAS· OAB PI 13846· CPF 603.***.***-96

Reu:

EMILSON PEREIRA DOS REIS· OAB PI 18376· CPF 061.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 7.110,45

Autor

ROSEANY BANDEIRA DIAS OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Autor:

ARIADNE FERREIRA FARIAS· OAB PI 13846· CPF 603.***.***-96

Autor:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 7.110,45

Autor

ROSEANY BANDEIRA DIAS OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Autor:

ARIADNE FERREIRA FARIAS· OAB PI 13846· CPF 603.***.***-96

Autor:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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