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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2013

Distribuição

28/05/2013

Valor

R$ 1.457.235,00

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LIPARIZI em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49330637 (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 1.457.235,00

Autor

TAUA BIODIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MARGARETH LIPARIZI LOUZADA LIPARIZICPF

RONALDO LIPARIZICPF

CARLOS ROBERTO LIPARIZICPF

ESPOLIO DE RONALDO LIPARIZI

Advogados

Autor:

JAIME ULISSES PETERLINI· OAB MT 10600· CPF 988.***.***-49

Reu:

JOSIMAR LOULA FILHO· OAB MT 14290· CPF 419.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/05/2013

Distribuição

28/05/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (28/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO LIPARIZICPF

MARGARETH LIPARIZI LOUZADA LIPARIZICPF

RONALDO LIPARIZICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSIMAR LOULA FILHO· OAB MT 14290· CPF 419.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (22/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARGARETH LIPARIZI LOUZADA LIPARIZICPF

RONALDO LIPARIZICPF

CARLOS ROBERTO LIPARIZICPF

Advogados

Reu:

JOSIMAR LOULA FILHO· OAB MT 14290· CPF 419.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA MARIA BARBOSA SALMENCPF

Reu

ANDRE GALINARI

CARLOS ROBERTO LIPARIZICPF

EVANILDE BEATRIZ MROZINSKICPF

LEANDRO MROZINSKICPF

LENIR MROZINSKICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ DE SALMEN MARTINS· OAB PR 96451· CPF 042.***.***-75

Autor:

JOSIMAR LOULA FILHO· OAB MT 14290· CPF 419.***.***-91

Autor:

DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR· OAB RO 3214· CPF 004.***.***-73

Autor:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

ANA BEATRIZ DE SALMEN MARTINS· OAB PR 96451· CPF 042.***.***-75

Reu:

JOSIMAR LOULA FILHO· OAB MT 14290· CPF 419.***.***-91

Reu:

DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR· OAB RO 3214· CPF 004.***.***-73

Reu:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALBERT HENRIQUE PINHEIRO GONZAGACPF

VICTOR GIOVANNY DE OLIVEIRACPF

Outros

GIANFRANCIESCO FELIPE VALADAO PEDRA· OAB MG 130042

ENIR LEMOS· OAB MG 115319

BERNADETE LOURDES LIPARINI· OAB MG 56802

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALBERT HENRIQUE PINHEIRO GONZAGACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERT HENRIQUE PINHEIRO GONZAGACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

BERNADETE LOURDES LIPARINI

Autor:

ENIR LEMOS

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALBERT HENRIQUE PINHEIRO GONZAGACPF

Advogados

Reu:

BERNADETE LOURDES LIPARINI

Reu:

GIANFRANCIESCO FELIPE VALADAO PEDRA

Reu:

ENIR LEMOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALBERT HENRIQUE PINHEIRO GONZAGACPF

Advogados

Reu:

BERNADETE LOURDES LIPARINI

Reu:

GIANFRANCIESCO FELIPE VALADAO PEDRA

Reu:

ENIR LEMOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALBERT HENRIQUE PINHEIRO GONZAGACPF

Advogados

Autor:

ENIR LEMOS

Reu:

ENIR LEMOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALBERT HENRIQUE PINHEIRO GONZAGACPF

Advogados

Reu:

ENIR LEMOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERT HENRIQUE PINHEIRO GONZAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ENIR LEMOS

Autor:

BERNADETE LOURDES LIPARINI

Autor:

GIANFRANCIESCO FELIPE VALADAO PEDRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON JUNIO NONDES VALESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JEFERSON JUNIO NONDES VALESCPF

Advogados

Autor:

BERNADETE LOURDES LIPARINI· OAB MG 56802

Autor:

JACQUES TRINDADE FERREIRA· OAB MG 106969· CPF 041.***.***-71

Reu:

BERNADETE LOURDES LIPARINI· OAB MG 56802

Reu:

JACQUES TRINDADE FERREIRA· OAB MG 106969· CPF 041.***.***-71

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estupro de vulnerávelApelação Criminal

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON JUNIO NONDES VALESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JEFERSON JUNIO NONDES VALESCPF

Advogados

Autor:

BERNADETE LOURDES LIPARINI· OAB MG 56802

Autor:

JACQUES TRINDADE FERREIRA· OAB MG 106969· CPF 041.***.***-71

Reu:

BERNADETE LOURDES LIPARINI· OAB MG 56802

Reu:

JACQUES TRINDADE FERREIRA· OAB MG 106969· CPF 041.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2024 RÉU: JEFERSON JUNIO NONDES VALES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - BERNADETE LOURDES LIPARINI, JACQUES TRINDADE FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Co... (25/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNADETE LOURDES LIPARINICPF

GERALDO ANTONIOCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 8 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado (18/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESA. MARIA DAS GRACAS ROCHA SANTOS DA 9 CAMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RUBENS GABRIEL SOARES DA 6 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio QualificadoInquérito Policial

Ajuizamento

04/10/2000

Distribuição

04/10/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO ANTONIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAMILA ANASTACIA SOUZA DOS SANTOS· OAB MG 130644· CPF 089.***.***-62

Autor:

SARAH DUARTE ARAUJO FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 175434· CPF 117.***.***-26

Autor:

BERNADETE LOURDES LIPARINI· OAB MG 56802

Autor:

ROBERTO NOGUEIRA LIMA· OAB MG 174700· CPF 391.***.***-59

Reu:

CAMILA ANASTACIA SOUZA DOS SANTOS· OAB MG 130644· CPF 089.***.***-62

Reu:

SARAH DUARTE ARAUJO FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 175434· CPF 117.***.***-26

Reu:

BERNADETE LOURDES LIPARINI· OAB MG 56802

Reu:

ROBERTO NOGUEIRA LIMA· OAB MG 174700· CPF 391.***.***-59

Reu:

SERGIO ALVES DE MEIRELES MOUTINHO· OAB MG 63507

Último movimento: Recebimento (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

29/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO ANTONIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAMILA ANASTACIA SOUZA DOS SANTOS· OAB MG 130644· CPF 089.***.***-62

Autor:

SARAH DUARTE ARAUJO FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 175434· CPF 117.***.***-26

Autor:

BERNADETE LOURDES LIPARINI· OAB MG 56802

Autor:

ROBERTO NOGUEIRA LIMA· OAB MG 174700· CPF 391.***.***-59

Reu:

CAMILA ANASTACIA SOUZA DOS SANTOS· OAB MG 130644· CPF 089.***.***-62

Reu:

SARAH DUARTE ARAUJO FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 175434· CPF 117.***.***-26

Reu:

BERNADETE LOURDES LIPARINI· OAB MG 56802

Reu:

ROBERTO NOGUEIRA LIMA· OAB MG 174700· CPF 391.***.***-59

Reu:

SERGIO ALVES DE MEIRELES MOUTINHO· OAB MG 63507

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (16/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NEIDER MOREIRA DE FARIACPF

DALTON LEANDRO NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

PALOMA SILVEIRA DA SILVA· OAB MG 202962

Reu:

RAFAEL TADEU CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB MG 212452

Reu:

SAULO EUSTAQUIO DE CAMPOS SOUZA

Reu:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB MG 131707

Reu:

MOISES MENDONCA AFFONSO· OAB MG 202533

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

NEIDER MOREIRA DE FARIACPF

Advogados

Reu:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB MG 131707· CPF 043.***.***-06

Reu:

MOISES MENDONCA AFFONSO· OAB MG 202533· CPF 124.***.***-83

Reu:

SAULO EUSTAQUIO DE CAMPOS SOUZA· CPF 140.***.***-05

Reu:

PEDRO LUCAS CANDIDO AZEVEDO· CPF 130.***.***-16

Reu:

RAFAEL TADEU CAMPOS DE OLIVEIRA· CPF 082.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NEIDER MOREIRA DE FARIACPF

Advogados

Reu:

PALOMA SILVEIRA DA SILVA· OAB MG 202962

Reu:

RAFAEL TADEU CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB MG 212452

Reu:

SAULO EUSTAQUIO DE CAMPOS SOUZA

Reu:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB MG 131707

Reu:

MOISES MENDONCA AFFONSO· OAB MG 202533

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DALTON LEANDRO NOGUEIRACPF

NEIDER MOREIRA DE FARIACPF

Advogados

Reu:

MARCO TULIO MARQUES NOGUEIRA· OAB MG 170439

Reu:

PALOMA SILVEIRA DA SILVA· OAB MG 202962

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (29/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. NEIDER MOREIRA DE FARIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO LUCAS CANDIDO AZEVEDO· OAB MG 240192

Autor:

PALOMA SILVEIRA DA SILVA· OAB MG 202962

Autor:

RAFAEL TADEU CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB MG 212452

Autor:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB MG 131707· CPF 043.***.***-06

Autor:

SAULO EUSTAQUIO DE CAMPOS SOUZA· OAB MG 231105

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO LUCAS CANDIDO AZEVEDO· OAB MG 240192

Reu:

PALOMA SILVEIRA DA SILVA· OAB MG 202962

Reu:

RAFAEL TADEU CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB MG 212452

Reu:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB MG 131707· CPF 043.***.***-06

Reu:

SAULO EUSTAQUIO DE CAMPOS SOUZA· OAB MG 231105

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2926358/MG (2025/0147900-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: NEIDER MOREIRA DE FARIA ADVOGADOS: JARDEL CARLOS ARAUJO - MG131707 MOISES MENDONCA AFFONSO - MG202533 RAFAEL TADEU CAMPOS DE OLIVEIRA - MG212452 PALOMA SILVEIRA DA SILVA - MG202962 SAULO EUSTAQUIO DE CAMPOS SOUZA - MG231105 PEDRO LUCAS CANDIDO AZEVEDO - MG240192 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresen... (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Roubo (art. 157)Contra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

ROGERIO DA COSTA BARROS· OAB MG 93408· CPF 989.***.***-68

Reu:

BERNADETE LOURDES LIPARINI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RouboAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

17/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOÃO VICTOR DA SILVA GUIMARÃES

Advogados

Autor:

ROGERIO DA COSTA BARROS· OAB MG 93408· CPF 989.***.***-68

Autor:

BERNADETE LOURDES LIPARINI· OAB MG 56802

Reu:

ROGERIO DA COSTA BARROS· OAB MG 93408· CPF 989.***.***-68

Reu:

BERNADETE LOURDES LIPARINI· OAB MG 56802

Último movimento: Publicação (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Prisão PreventivaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

E.S.V.

Reu

M.P.E.M.G.

Advogados

Autor:

BERNADETE LOURDES LIPARINI· OAB MG 56802

Autor:

WALTER ALVIM SOARES JUNIOR· OAB MG 196670· CPF 942.***.***-72

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES· OAB MG 86004· CPF 036.***.***-07

Reu:

BERNADETE LOURDES LIPARINI· OAB MG 56802

Reu:

WALTER ALVIM SOARES JUNIOR· OAB MG 196670· CPF 942.***.***-72

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES· OAB MG 86004· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/02/2025)

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