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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 43.783,06

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LIPPE CONFECCOES LTDACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023 (13/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 2.483,66

Autor

MUNICÍPIO DE GASPARCNPJ

Reu

LIPPE CONFECCOES LTDACNPJ

JOAO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

NILTON HENING· OAB SC 015408· CPF 707.***.***-20

Autor:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Outros

FELIPE JULIANO BRAZ· OAB SC 026164· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 28.700,00

Autor

CONSTRUTORA SOMAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

MARCELINO JOSE DE FREITAS· OAB MG 122459

ANA PAULA BATISTA· OAB MG 65030· CPF 747.***.***-72

RONAN DE SOUZA SILVA JUNIOR· OAB MG 167077· CPF 117.***.***-05

ANA CAROLINA MOREIRA BRITO· OAB MG 112960· CPF 060.***.***-08

CLAUDIO SOARES DONATO· OAB MG 62039· CPF 787.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

12/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

ANDREA LEMOS CASTRO MINODA· OAB MG 70670· CPF 817.***.***-87

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

HÉLIO RENATO MARINI MINODA· OAB MG 83094· CPF 834.***.***-72

Autor:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359· CPF 036.***.***-60

Autor:

DELBER ANDRADE GRIBEL LAGE· OAB MG 105104

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA LEMOS CASTRO MINODA· OAB MG 70670· CPF 817.***.***-87

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

HÉLIO RENATO MARINI MINODA· OAB MG 83094· CPF 834.***.***-72

Reu:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359· CPF 036.***.***-60

Reu:

DELBER ANDRADE GRIBEL LAGE· OAB MG 105104

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (30/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

ANDREA LEMOS CASTRO MINODA· OAB MG 70670· CPF 817.***.***-87

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

HÉLIO RENATO MARINI MINODA· OAB MG 83094· CPF 834.***.***-72

Autor:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359· CPF 036.***.***-60

Autor:

DELBER ANDRADE GRIBEL LAGE· OAB MG 105104

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA LEMOS CASTRO MINODA· OAB MG 70670· CPF 817.***.***-87

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

HÉLIO RENATO MARINI MINODA· OAB MG 83094· CPF 834.***.***-72

Reu:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359· CPF 036.***.***-60

Reu:

DELBER ANDRADE GRIBEL LAGE· OAB MG 105104

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. (15/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

QuitaçãoPetição Cível

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

25/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSANA DE CASTRO FONSECACPF

Advogados

Autor:

HEIKE LIPPER FILGUEIRAS· OAB MG 98454

Autor:

LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES· OAB MG 84485· CPF 029.***.***-65

Autor:

LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES· OAB MG 084485

Autor:

ADRIANO SIQUEIRA DA FONSECA· OAB MG 141860· CPF 969.***.***-04

Autor:

ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER· OAB MG 081209

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSANA DE CASTRO FONSECACPF

Advogados

Autor:

HEIKE LIPPER FILGUEIRAS· OAB MG 98454

Autor:

LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES· OAB MG 84485· CPF 029.***.***-65

Autor:

LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES· OAB MG 084485

Autor:

ADRIANO SIQUEIRA DA FONSECA· OAB MG 141860· CPF 969.***.***-04

Autor:

ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER· OAB MG 081209

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Petição (Vara Cível) Nº 0019121-75.2012.4.01.3800/MG REQUERENTE: JOSANA DE CASTRO FONSECA ADVOGADO(A): LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES (OAB MG084485) ADVOGADO(A): HEIKE LIPPER FILGUEIRAS (OAB MG098454) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista evento 67, de ordem, DEVOLVO os autos à Vara de origem. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da SJMG. LUÍS CÉSAR SOARES DE CARVALHO (25/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa Anual por HectareCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2011

Distribuição

13/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO SOARES DONATOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO SOARES DONATO· OAB MG 62039· CPF 787.***.***-15

Autor:

HEIKE LIPPER FILGUEIRAS· OAB MG 98454

Autor:

ANA PAULA BATISTA· OAB MG 65030· CPF 747.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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