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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 102.631,84

Autor

RAFAEL MELO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

RACHID E MALUF ADVOCACIA E CONSULTORIACNPJ

SAO PAULO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA· OAB DF 020298· CPF 882.***.***-53

Autor:

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO· OAB MA 009174· CPF 982.***.***-72

Autor:

LAYZA LIRA MOTA· CPF 040.***.***-40

Autor:

JOSE LUIZ FERNANDES GAMA· OAB MA 007340· CPF 807.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de ofício requisitório de precatório (22/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

SAO PAULO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX HUMBOLDT DE SOUZA RAMOS· CPF 053.***.***-56

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA· OAB DF 020298· CPF 882.***.***-53

Reu:

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO· OAB MA 009174· CPF 982.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 504.298,47

Autor

SAO PAULO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO· OAB MA 009174· CPF 982.***.***-72

Autor:

JOSE LUIZ FERNANDES GAMA· OAB MA 007340· CPF 807.***.***-91

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA· OAB DF 020298· CPF 882.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

RAIMUNDO PERES DA SILVA

RAIMUNDO PERES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LAYZA LIRA MOTA· OAB MA 20298· CPF 040.***.***-40

Reu:

ANTONILSON SOUSA SILVA· OAB MA 15010· CPF 835.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de SONIA MARIA LINHARES GOMES em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIRANILCE CUTRIM RODRIGUESCPF

Reu

1 VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO

Advogados

Autor:

LAYZA LIRA MOTA· OAB MA 20298· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 4.232,57

Autor

TRB COMERCIAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

JOELSON COSTA LEITE 01223592758CNPJ

Advogados

Autor:

LAYZA LIRA MOTA· OAB MA 20298· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 126.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 126.000,00

Autor

VICENTE VIEIRA DA SILVA NETOCPF

Reu

UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

LAYZA LIRA MOTA· OAB MA 20298· CPF 040.***.***-40

Reu:

CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA· OAB PB 26697· CPF 075.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE VIEIRA DA SILVA NETO

Reu

UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

POLLYANA DO NASCIMENTO MIGNONI· OAB MA 10690· CPF 024.***.***-07

Autor:

CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA· OAB PB 26697· CPF 075.***.***-19

Autor:

LAYZA LIRA MOTA· OAB MA 20298· CPF 040.***.***-40

Reu:

POLLYANA DO NASCIMENTO MIGNONI· OAB MA 10690· CPF 024.***.***-07

Reu:

CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA· OAB PB 26697· CPF 075.***.***-19

Reu:

LAYZA LIRA MOTA· OAB MA 20298· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: V. V. D. S. N. ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: LAYZA LIRA MOTA - MA20298 RÉU: UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO:Advogado do(a) REU: CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA - PB26697-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição F... (31/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE VIEIRA DA SILVA NETO

Reu

UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

POLLYANA DO NASCIMENTO MIGNONI· OAB MA 10690· CPF 024.***.***-07

Autor:

CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA· OAB PB 26697· CPF 075.***.***-19

Autor:

LAYZA LIRA MOTA· OAB MA 20298· CPF 040.***.***-40

Reu:

POLLYANA DO NASCIMENTO MIGNONI· OAB MA 10690· CPF 024.***.***-07

Reu:

CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA· OAB PB 26697· CPF 075.***.***-19

Reu:

LAYZA LIRA MOTA· OAB MA 20298· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Definitivo (11/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LAYZA LIRA MOTACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Autor:

SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR· OAB MA 18404· CPF 005.***.***-29

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Definitivo (26/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANIO HURTADO DE OLIVEIRACPF

Reu

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA

Advogados

Autor:

LAYZA LIRA MOTA· OAB MA 20298· CPF 040.***.***-40

Reu:

LAYZA LIRA MOTA· OAB MA 20298· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Definitivo (03/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

LAYZA LIRA MOTACPF

Advogados

Reu:

LAYZA LIRA MOTA· OAB MA 20298· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Definitivo (18/05/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

AILTON SANTOS NASCIMENTO

ALBES AVELAR DUARTE SILVACPF

ALEXANDRE BARBALHO REBOUCAS

ARINALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

ARTUR GUILHERME SILVA CARNEIROCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE CHAIB SIDI· OAB SP 297649· CPF 325.***.***-89

Reu:

MYRELE MORAES DA SILVA· OAB BA 73654· CPF 018.***.***-75

Reu:

NARJARA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB BA 78211· CPF 050.***.***-39

Reu:

OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES· OAB BA 54951· CPF 010.***.***-67

Reu:

ROSE DE MESQUITA COELHO· OAB MG 145523· CPF 058.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 1079089-92.2023.4.06.3800/MG RELATOR: JORGE GUSTAVO SERRA DE MACEDO COSTA RÉU: FELIPE DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO(A): HANNA KARLA GOMES PINTO (OAB DF048763) RÉU: VALTER SILVA LIMA ADVOGADO(A): VICTOR HUGO CARDOSO DOS SANTOS (OAB MG208943) ADVOGADO(A): MICHAEL WAGNER GUILHERMINO (OAB MG214819) RÉU: MARCIO SIOUFI VOLTARELLI MENEGATTO ADVOGADO(A): THIAGO MAURICIO VIEIRA DA ROCHA AMALFI (OAB SP372730) ADVOGADO(A): DIEGO ALVES DE SEVE... (24/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 707,72

Autor

RESIDENCIAL SANTA HELENACNPJ

Reu

LOURENA MOTA LIRACPF

Outros

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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